{"id":2409,"date":"2019-09-20T03:24:44","date_gmt":"2019-09-20T03:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2409"},"modified":"2019-09-20T03:24:44","modified_gmt":"2019-09-20T03:24:44","slug":"ex-sindico-deve-ressarcir-condominio-por-sobrepreco-em-contratacao-de-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2409","title":{"rendered":"Ex-s\u00edndico deve ressarcir condom\u00ednio por sobrepre\u00e7o em contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Ex-s\u00edndico \u00e9 condenado a ressarcir condom\u00ednio por causa de sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Decis\u00e3o \u00e9 da 28\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP, que negou provimento a recurso e manteve condena\u00e7\u00e3o ao ressarcimento de R$ 16,9 mil.<\/p>\n

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Na Justi\u00e7a, o condom\u00ednio alegou que os valores despendidos para a instala\u00e7\u00e3o de grelhas no entorno de \u00e1rvores na cal\u00e7ada estavam acima do foi aprovado em assembleia. Assim, pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-s\u00edndico \u00e0 retirada das grelhas, al\u00e9m do ressarcimento de R$ 34,9 mil.<\/p>\n

Em 1\u00ba grau, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes e o ex-s\u00edndico condenado a ressarci-lo em R$ 16,9 mil. Ele apelou da senten\u00e7a, negando ter havido superfaturamento da obra e que a contrata\u00e7\u00e3o havia sido aprovada em assembleia geral ordin\u00e1ria.<\/p>\n

O relator no TJ\/SP, desembargador Cesar Lacerda, observou que n\u00e3o h\u00e1 nada nos autos que comprove que as contas do condom\u00ednio relativas ao exerc\u00edcio em que foi contratada a obra foram aprovadas.<\/p>\n

“Ao contr\u00e1rio, a ata da assembleia geral ordin\u00e1ria realizada em 09.03.2015 revela que um dos cond\u00f4minos presentes acenou com o sobrepre\u00e7o do servi\u00e7o em cerca de R$ 12.000,00, sobrevindo debates acalorados em raz\u00e3o dessa e de outras quest\u00f5es, o que ensejou a posterga\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o acerca da aprova\u00e7\u00e3o das contas e, em assembleia geral extraordin\u00e1ria realizada em 06.04.2015, a maioria dos cond\u00f4minos presentes decidiu n\u00e3o aprov\u00e1-las.”<\/em><\/p>\n

Conforme o relator, era dever do apelante, na qualidade de s\u00edndico, zelar pela boa administra\u00e7\u00e3o dos recursos do condom\u00ednio e,\u00a0“comprovada a inobserv\u00e2ncia desse dever, responde ele pelos preju\u00edzos que causar \u00e0 massa condominial, sendo irrelevante que o condom\u00ednio possu\u00edsse dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para custear o valor despendido com a coloca\u00e7\u00e3o das grelhas, eis que o dano decorre da retirada de montante maior do que o pre\u00e7o m\u00e9dio, resultando em saldo dispon\u00edvel menor”<\/em>.<\/p>\n

Assim, seguindo o relator, a 28\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP negou provimento ao recurso, mantendo a senten\u00e7a.<\/p>\n