{"id":2412,"date":"2019-09-21T13:07:49","date_gmt":"2019-09-21T13:07:49","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2412"},"modified":"2019-09-21T13:07:49","modified_gmt":"2019-09-21T13:07:49","slug":"pgr-requer-que-supremo-garanta-a-testemunhas-de-jeova-direito-de-recusar-transfusao-de-sangue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2412","title":{"rendered":"PGR requer que Supremo garanta a Testemunhas de Jeov\u00e1 direito de recusar transfus\u00e3o de sangue"},"content":{"rendered":"

Com base nos direitos constitucionais \u00e0 vida digna e \u00e0 liberdade de cren\u00e7a, a procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, ajuizou no STF a\u00a0ADPF 618<\/a>, com pedido de medida cautelar, no qual visa assegurar \u00e0s Testemunhas de Jeov\u00e1 maiores de idade e capazes o direito de n\u00e3o se submeterem a transfus\u00f5es de sangue por motivo de convic\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Ao justificar o ajuizamento da APDF, Raquel Dodge diz que diversos atos normativos, como o art. 146, \u00a7 3\u00ba, inciso I, do\u00a0CP<\/a>\u00a0e dispositivos da\u00a0resolu\u00e7\u00e3o 1.021\/80<\/a>\u00a0do Conselho Federal de Medicina, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao estabelecerem como dever do m\u00e9dico a realiza\u00e7\u00e3o da transfus\u00e3o mesmo que haja recusa do paciente ou de seus respons\u00e1veis. Essas normas, segundo a procuradora-geral, partem das premissas de que a medicina deve cuidar da sa\u00fade do homem sem preocupa\u00e7\u00e3o de ordem religiosa e de que a recusa pode ser encarada como suic\u00eddio.<\/p>\n

De acordo com Dodge, Testemunhas de Jeov\u00e1 s\u00e3o reconhecidas, entre outras caracter\u00edsticas marcantes, pela recusa em aceitar transfus\u00f5es de sangue. Aceitar esse tipo de tratamento, segundo a religi\u00e3o, torna o seguidor impuro e indigno do reino de Deus. A recusa, segundo a procuradora-Geral, n\u00e3o significa desejo de morte ou desprezo pela sa\u00fade e pela vida, pois as pessoas que integram essa comunidade religiosa aceitam se submeter a m\u00e9todos alternativos \u00e0 transfus\u00e3o de sangue. Mas, na sua impossibilidade, preferem se resignar \u00e0 possibilidade de morte a violar suas convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n

Ela pede que seja concedida medida cautelar para afastar qualquer entendimento que obrigue m\u00e9dicos a realizarem transfus\u00e3o quando houver expressa recusa dos pacientes maiores de idade e capazes, mantendo-se a obrigatoriedade apenas quando o paciente for menor, nos casos em que o tratamento for indispens\u00e1vel para salvar a vida da crian\u00e7a, independentemente de oposi\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. Pede, ainda, que esse posicionamento seja confirmado no julgamento de m\u00e9rito da ADPF.<\/p>\n