{"id":2426,"date":"2019-09-25T10:59:07","date_gmt":"2019-09-25T10:59:07","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2426"},"modified":"2019-09-25T10:59:07","modified_gmt":"2019-09-25T10:59:07","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-da-direito-a-posse-de-arma-em-area-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2426","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que d\u00e1 direito a posse de arma em \u00e1rea rural"},"content":{"rendered":"

Ao reassumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (17\/9), durante uma solenidade no Pal\u00e1cio da Alvorada, o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 3.715\/19<\/strong>, que prev\u00ea a posse de arma em toda a extens\u00e3o de uma propriedade rural. A medida, aprovada em 21 de agosto na C\u00e2mara, autoriza ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer \u00e1rea da propriedade. A posse era permitida apenas na extens\u00e3o da sede. Outros tr\u00eas PLs tamb\u00e9m foram assinados.<\/p>\n

\"Resultado<\/p>\n

Um deles altera a Lei Maria da Penha e prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e aos dispositivos de seguran\u00e7a por elas utilizados.<\/p>\n

De acordo com o governo, o PL que entrar\u00e1 em vigor 45 dias da data da publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o trar\u00e1 impacto ao Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o, pois n\u00e3o cria nem modifica despesa, tampouco prev\u00ea ren\u00fancia de receita. Bolsonaro tamb\u00e9m sancionou sem vetos a\u00a0Lei n\u00ba 3.220<\/strong>, que estabelece o direito de as m\u00e3es amamentarem os filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo previsto em lei, a m\u00e3e dever\u00e1 indicar uma pessoa acompanhante que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a. A m\u00e3e poder\u00e1 amamentar cada filho pelo per\u00edodo de 30 minutos a cada duas horas. O tempo utilizado na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

Lei da Vaquejada\u00a0<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 o \u00faltimo PL, altera a Lei da Vaquejada para a inclus\u00e3o do la\u00e7o como manifesta\u00e7\u00e3o cultural nacional. Segundo a proposta, a medida visa “elevar a atividade \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de bem de natureza imaterial integrante do patrim\u00f4nio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal”.<\/p>\n

De acordo com o texto, os espet\u00e1culos de rodeio, de vaquejada e de la\u00e7o s\u00e3o h\u00e1 muito tempo cultivados pela popula\u00e7\u00e3o de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. “O projeto de lei determinou ainda que as associa\u00e7\u00f5es modalidades esportivas equestres, reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, dever\u00e3o aprovar regulamentos espec\u00edficos que assegurem a prote\u00e7\u00e3o ao bem-estar animal e prevejam san\u00e7\u00f5es para os casos de descumprimento.”<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vaquejada, diz o governo, a lei torna obrigat\u00f3rio assegurar aos animais \u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o e local apropriado para descanso; prevenir ferimentos e doen\u00e7as por meio de instala\u00e7\u00f5es, ferramentas e utens\u00edlios adequados e da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dico-veterin\u00e1ria; a utiliza\u00e7\u00e3o de protetor de cauda nos bovinos; e o uso de areia lavada na faixa onde ocorre a pontua\u00e7\u00e3o para amortecer a queda dos animais.<\/p>\n

Na sa\u00edda do evento, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, explicou que houve mudan\u00e7a no entendimento de “propriedade”. Antes, o propriet\u00e1rio rural que fosse pego fora da pr\u00f3pria resid\u00eancia armado, era preso.\u00a0 Hoje se ele estiver fora da resid\u00eancia, mas na extens\u00e3o da pr\u00f3pria propriedade, n\u00e3o incorre em crime. Hamm ainda comentou sobre a sa\u00fade do presidente Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cHouve um ato, dentro de um esfor\u00e7o que testemunhamos. Esfor\u00e7o f\u00edsico do nosso presidente Bolsonaro, porque ele saiu de uma cirurgia e, como hoje era o prazo limite para sancionar essa lei, ele fez quest\u00e3o pessoal de que ele assinasse\u201d, pontuou. Ele ainda disse que o ato contou com a presen\u00e7a expressiva de cerca de 30 parlamentares da agropecu\u00e1ria, ministros e senadores.<\/p>\n

O deputado argumentou ainda sobre a import\u00e2ncia da lei. \u201cQuem produz no meio rural est\u00e1 sem comunica\u00e7\u00e3o, sem prote\u00e7\u00e3o e inseguro. Nossa compreens\u00e3o \u00e9 de que o rural est\u00e1 isolado, sem sinal telef\u00f4nico. Eu frisei hoje que n\u00e3o estamos armando o campo, mas criando condi\u00e7\u00f5es de direito a vida e de leg\u00edtima defesa que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui, apontando que os criminosos est\u00e3o sempre preparados.\u201cOs que est\u00e3o sempre preparados s\u00e3o os criminosos. Quem est\u00e1 armado s\u00e3o as quadrilhas e pessoas mal intencionadas que est\u00e3o migrando para o interior. As autoridades sabem que n\u00e3o podem oferecer seguran\u00e7a no interior do pa\u00eds. Os \u00edndices de roubo de animais, m\u00e1quinas e insumos…As fam\u00edlias n\u00e3o querem mais viver no meio rural. Estamos dando uma seguran\u00e7a m\u00ednima e o direito e a garantia \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/brasil\/2019\/09\/17\/interna-brasil,782870\/bolsonaro-sanciona-lei-que-da-direito-a-posse-de-arma-em-area-rural.shtml?utm_source=whatsapp&&utm_medium=whatsapp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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