{"id":2440,"date":"2019-10-01T18:24:26","date_gmt":"2019-10-01T18:24:26","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2440"},"modified":"2019-10-01T18:24:26","modified_gmt":"2019-10-01T18:24:26","slug":"stj-diverge-sobre-adocao-de-netos-pelos-avos-especialistas-comentam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2440","title":{"rendered":"STJ diverge sobre ado\u00e7\u00e3o de netos pelos av\u00f3s; especialistas comentam"},"content":{"rendered":"

A diverg\u00eancia em duas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ sobre ado\u00e7\u00e3o de netos pelos av\u00f3s gerou discuss\u00f5es entre os operadores do Direito nesta semana. Em fevereiro de 2018, o Tribunal afirmou que em circunst\u00e2ncias excepcionais os av\u00f3s podem adotar o pr\u00f3prio neto (REsp 1635649<\/a><\/strong>), apesar da veda\u00e7\u00e3o prevista no artigo 42, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. No entanto, em a\u00e7\u00e3o julgada em setembro deste ano, o STJ negou ado\u00e7\u00e3o do bisneto pelo bisav\u00f3 (REsp 1796733<\/span><\/a><\/strong>), em face do mesmo disposto do ECA.<\/p>\n

O art. 42, \u00a71\u00ba, do ECA, citado em ambos os casos, estatui, como regra geral, a proibi\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de descendentes por ascendentes, objetivando tanto a preserva\u00e7\u00e3o de uma identidade familiar como para evitar a eventual ocorr\u00eancia de fraudes. Mas afinal, ele precisa ser seguido \u00e0 risca ou existem circunst\u00e2ncias excepcionais?<\/p>\n

Para Fl\u00e1via Brand\u00e3o, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia – IBDFAM se\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo, a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento regulado por dispositivos pr\u00f3prios com v\u00e1rios crit\u00e9rios.<\/p>\n

\u201cNos termos do art. 42, \u00a71\u00b0, do ECA, ascendentes e irm\u00e3os n\u00e3o podem adotar. Desta forma fica clara a conclus\u00e3o que av\u00f3s n\u00e3o podem adotar seus netos. No Brasil, o n\u00famero de av\u00f3s que criam seus netos \u00e9 elevado e a vontade da ado\u00e7\u00e3o se mostra presente. Com base no princ\u00edpio do melhor interesse do menor essa regra foi mitigada, tanto assim a decis\u00e3o de 2018\u201d, afirma.<\/p>\n

No entanto, ela afirma que n\u00e3o \u00e9 uma regra geral. Por isso, esta \u00e9 uma decis\u00e3o excepcional e que demanda bastante cuidado do julgador, tomando como refer\u00eancia o caso concreto.<\/p>\n

\u201cAs fam\u00edlias modernas mudaram de perfil. Situa\u00e7\u00f5es existem em que os av\u00f3s efetivamente criam seus netos como pais e o menor est\u00e1 no contexto familiar na posi\u00e7\u00e3o de filho\u201d, diz.<\/p>\n

Para a advogada, o v\u00ednculo de parentesco se estabelece nesses casos a partir desse contexto social e n\u00e3o por imposi\u00e7\u00e3o legal apenas. \u201cDesta forma temos que o ECA, no art. 42, \u00a71\u00b0, veda a ado\u00e7\u00e3o. Mas na busca pelo melhor interesse da crian\u00e7a temos uma legisla\u00e7\u00e3o afirmativa a favor e devemos observar o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, assim como os arts 3\u00b0, 6\u00b0 e 15\u00ba, assim como a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Crian\u00e7as\u201d, ressalta.<\/p>\n

Caso de 2018 repetiu entendimento de 2014<\/strong><\/p>\n

Patricia Novais Calmon, advogada e membro do IBDFAM, lembra que a decis\u00e3o favor\u00e1vel do STJ a ado\u00e7\u00e3o dos netos pelos av\u00f3s, em 2018, repetiu um entendimento proferido em 2014 (REsp 1635649<\/a><\/strong>).<\/p>\n

Em ambos os julgamentos, o STJ reputou poss\u00edvel a pretendida ado\u00e7\u00e3o por ascendentes, levando em considera\u00e7\u00e3o o fato de ser o neto gestado a partir de abuso sexual sofrido pela sua m\u00e3e, onde, em virtude do forte abalo ps\u00edquico e\/ou idade desta, os av\u00f3s se responsabilizaram integralmente pelos cuidados da crian\u00e7a.<\/p>\n

Ela lembra que, inclusive, nos dois casos o papel intrafamiliar e social exercido pelo adotando era de filho (dos av\u00f3s) e irm\u00e3o (da m\u00e3e biol\u00f3gica). \u201cTrata-se de um n\u00edtido caso de parentalidade socioafetiva previamente constitu\u00edda desde tenra idade, a demandar uma resposta positiva pelo Poder Judici\u00e1rio, que possui m\u00e9todos hermen\u00eauticos distintos do gramatical para interpretar o texto da lei. \u00c9 poss\u00edvel, portanto, aplicar o m\u00e9todo sistem\u00e1tico, onde se extrai a norma a partir da an\u00e1lise de todo o ordenamento jur\u00eddico, al\u00e9m de ser plenamente vi\u00e1vel o exerc\u00edcio da pondera\u00e7\u00e3o no caso de colis\u00e3o entre normas jur\u00eddicas\u201d, destaca.<\/p>\n

Nos casos tratados em 2014 e em 2018, houve a colis\u00e3o entre a regra prevista no art. 42, \u00a71\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que disp\u00f5e expressamente que \u201cn\u00e3o podem adotar os ascendentes e os irm\u00e3os do adotando\u201d e, por outro lado, do princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

\u201cDeve-se recordar que este princ\u00edpio \u00e9 norteador de toda a interpreta\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, decorrendo da prote\u00e7\u00e3o integral prevista no art. 227 da CR\/88, sendo amplamente reconhecido no \u00e2mbito internacional. Realizando um louv\u00e1vel exerc\u00edcio de pondera\u00e7\u00e3o entre as duas normas jur\u00eddicas acima mencionadas, o STJ considerou que, excepcionalmente, seria poss\u00edvel a referida ado\u00e7\u00e3o por ascendentes\u201d, diz.<\/p>\n

A advogada diz que de fato os fundamentos utilizados para vedar a ado\u00e7\u00e3o por ascendentes remetem a causas de natureza patrimonial, social e pragm\u00e1tica, conforme citado no julgado de 2018. J\u00e1 nos casos em que se viabilizou a ado\u00e7\u00e3o, excluindo-se as preocupa\u00e7\u00f5es com os aspectos puramente patrimoniais em si, que n\u00e3o devem prevalecer de forma absoluta no atual modelo de Direito das Fam\u00edlias – pautado no afeto e n\u00e3o mais em um cen\u00e1rio patriarcal e patrimonialista de pouco tempo atr\u00e1s -, e, principalmente, por presumir a m\u00e1-f\u00e9 dos envolvidos, n\u00e3o existe raz\u00e3o h\u00e1bil para a negativa de reconhecimento do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cIsso porque inexistiria a referida \u2018confus\u00e3o na estrutura familiar\u2019, pois o adotando j\u00e1 se encontrava no exerc\u00edcio do seu papel intrafamiliar e social de filho\/irm\u00e3o e, ainda, pelo fato de ser atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o do instituto da ado\u00e7\u00e3o que o adotando teria a sua pr\u00f3pria dignidade respeitada e reconhecida, de pertencimento efetivo ao n\u00facleo familiar ao qual j\u00e1 est\u00e1 inserido, sem um descompasso com as constru\u00e7\u00f5es sociais predeterminadas e nominais de membros de fam\u00edlia. Portanto, a medida seria \u00fatil a garantir os direitos dos envolvidos\u201d, afirma.<\/p>\n

N\u00e3o houve disson\u00e2ncia com a decis\u00e3o de 2019<\/strong><\/p>\n

A advogada diz que nos julgados que admitiram a ado\u00e7\u00e3o por ascendentes (de 2014 e 2018), verifica-se uma expressa men\u00e7\u00e3o sobre a excepcionalidade da medida. Por isso, ela diz que n\u00e3o parece ter havido, de fato, uma disson\u00e2ncia jurisprudencial a respeito do tema da decis\u00e3o tomada em setembro deste ano.<\/p>\n

Isso porque, no caso de 2019, o adotando j\u00e1 era maior de idade e tinha sido criado pelos av\u00f3s em raz\u00e3o de car\u00eancia de recursos financeiros por parte de sua m\u00e3e, o que \u00e9 uma realidade comum no Brasil. Bem diferente, por exemplo, do caso de 2014, onde a m\u00e3e biol\u00f3gica ficou gestante aos 8 anos de idade em raz\u00e3o de abuso sexual e, por conta da sua idade e pelo trauma desenvolvido, os av\u00f3s se responsabilizaram integralmente pelos cuidados do neto, conferindo-lhe tratamento de filho e irm\u00e3o de sua m\u00e3e biol\u00f3gica.<\/p>\n

\u201cDeve-se ressaltar que a decis\u00e3o de 2019 foi exarada pela Terceira Turma do STJ em julgamento por maioria, tendo voto vencido da ministra Nancy Andrighi e do ministro Ricardo Villas B\u00f4as. No julgado de 2014, o ministro relator, Moura Ribeiro, foi favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o por ascendentes, tendo decidido de forma diferente no caso de 2019, por n\u00e3o entender que se tratavam das mesmas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas a viabilizar a pondera\u00e7\u00e3o entre normas jur\u00eddicas. Assim, denota-se uma tend\u00eancia de flexibiliza\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o legal por parte do referido \u00f3rg\u00e3o colegiado em casos excepcionais\u201d, sinaliza.<\/p>\n

A favor da ado\u00e7\u00e3o por av\u00f3s<\/strong><\/p>\n

Patr\u00edcia Calmon diz ser a favor que os av\u00f3s possam adotar os netos. No entanto a an\u00e1lise do caso concreto se imp\u00f5e e \u00e9 imprescind\u00edvel. De acordo com ela, a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida pela doutrina como um ato de amor. Portanto, aferindo-se no caso concreto que existe efetivo v\u00ednculo de parentalidade socioafetiva entre os envolvidos, principalmente quando se estiver diante de situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas como naquelas apontadas nas decis\u00f5es de 2014 e 2018, a ado\u00e7\u00e3o se mostra como essencial para preservar os direitos dos envolvidos, seja no aspecto social ou afetivo.<\/p>\n

\u201cAdentrando a an\u00e1lise do caso, essencial que os demais requisitos objetivos e subjetivos para a ado\u00e7\u00e3o sejam aferidos, sendo o mais importante deles o previsto no art. 43 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (aplic\u00e1vel de forma subsidi\u00e1ria \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de maiores), que assim prev\u00ea: \u2018A ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos leg\u00edtimos\u2019\u201d, lembra.<\/p>\n

Assim, fundando-se em motivos leg\u00edtimos, como, por exemplo, a exist\u00eancia de parentalidade socioafetiva e, n\u00e3o sendo o caso de m\u00e1-f\u00e9 comprovada dos envolvidos, que pretendem desvirtuar a finalidade do instituto apenas buscando benef\u00edcios pecuni\u00e1rios, um destes requisitos mostra-se preenchido.<\/p>\n

Ela ressalta que alia-se, ainda, o fato de se apresentar a ado\u00e7\u00e3o como uma vantagem real para o adotando, conferindo-lhe dignidade, inser\u00e7\u00e3o e pertencimento \u00e0quele n\u00facleo familiar. Frise-se: tais requisitos devem ser aferidos pelo juiz no caso concreto.<\/p>\n

\u201cNesses moldes e preenchendo os requisitos para a ado\u00e7\u00e3o, sou plenamente favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o por ascendentes e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o legal. Contudo, tudo isso s\u00f3 pode ser verificado de acordo com as nuances do caso concreto\u201d, finaliza.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.ibdfam.org.br\/noticias\/7056\/STJ+diverge+sobre+ado%C3%A7%C3%A3o+de+netos+pelos+av%C3%B3s%3B+especialistas+comentam<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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