A 6\u00aa turma do STJ proveu recurso de homem que cumpre pris\u00e3o domiciliar para que possa frequentar cultos religiosos noturnos.<\/p>\n
O recorrente, condenado por homic\u00eddio qualificado, est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico, por falta de local pr\u00f3prio para os presos do regime intermedi\u00e1rio. O pedido para frequentar os cultos foi negado em 1\u00ba e 2\u00ba graus.<\/p>\n
No STJ, o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, apontou que o cumprimento de pris\u00e3o domiciliar n\u00e3o impede a liberdade de culto, quando compat\u00edvel com as condi\u00e7\u00f5es impostas ao reeducando, atendendo \u00e0 finalidade ressocializadora da pena.<\/p>\n
S. Exa. ponderou que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de faltas disciplinares, \u201ca evidenciar que o recorrente atende aos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 almejada altera\u00e7\u00e3o no hor\u00e1rio de recolhimento e repouso noturno<\/em>\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, afirmou ainda que h\u00e1 possibilidade de controle do hor\u00e1rio e de delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea percorrida por meio do monitoramento eletr\u00f4nico, de modo que o comparecimento a culto religioso n\u00e3o representa risco ao cumprimento da pena.<\/p>\n \u201cNesse contexto f\u00e1tico-jur\u00eddico, entendo proporcional e adequado \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o do reeducando o parcial deferimento do pedido para permitir a altera\u00e7\u00e3o, excepcionalmente, do hor\u00e1rio de recolhimento e repouso noturno, \u00e0s quintas e domingos, para comparecimento ao culto das 19h \u00e0s 21h.<\/em>\u201d<\/p>\n O colegiado acompanhou o voto do ministro Nefi \u00e0 unanimidade.<\/p>\n