{"id":2473,"date":"2019-10-11T11:55:42","date_gmt":"2019-10-11T11:55:42","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2473"},"modified":"2019-10-11T11:55:42","modified_gmt":"2019-10-11T11:55:42","slug":"lei-de-abuso-de-autoridade-ja-tem-impacto-em-decisoes-judiciais-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2473","title":{"rendered":"Lei de abuso de autoridade j\u00e1 tem impacto em decis\u00f5es judiciais pelo Brasil"},"content":{"rendered":"

G1 encontrou, pelo menos, 39 decis\u00f5es embasadas na norma, em cinco tribunais. Ju\u00edzes tem se recusado a penhorar bens de devedores e, em Pernambuco, uma magistrada soltou 12 suspeitos de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/h2>\n
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Sancionada no dia 5 de setembro,\u00a0a lei de abuso de autoridade<\/a>\u00a0j\u00e1 tem efeito pr\u00e1tico em tribunais pelo Brasil. Um levantamento feito pelo\u00a0G1<\/strong>\u00a0mostra que, desde o in\u00edcio do m\u00eas, pelo menos 39 decis\u00f5es judiciais j\u00e1 seguem as novas regras, ainda que elas s\u00f3 comecem a valer em janeiro de 2019.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma dessas decis\u00f5es, tomada por uma ju\u00edza de Garanhuns, no interior de Pernambuco,\u00a0revogou a pris\u00e3o preventiva de 12 acusados<\/strong>\u00a0de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Pollyanna Maria Barbosa disse que se tornou crime manter algu\u00e9m preso quando cabe soltura ou medida cautelar. A rean\u00e1lise do caso foi feita antes mesmo de a lei de abuso de autoridade come\u00e7ar a valer.<\/p>\n<\/div>\n

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Nos 39 casos levantados pelo\u00a0G1<\/strong>, os ju\u00edzes t\u00eam o objetivo de\u00a0evitar acusa\u00e7\u00f5es de excessos<\/strong>\u00a0na condu\u00e7\u00e3o dos processos. A nova lei prev\u00ea penas de at\u00e9 quatro anos de deten\u00e7\u00e3o a autoridades condenadas por abuso.<\/p>\n<\/div>\n

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As decis\u00f5es judiciais preocupadas com essa quest\u00e3o foram encontradas em tribunais de Pernambuco, do Distrito Federal, de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro e de Tocantins.<\/p>\n<\/div>\n

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Do total, 37 decis\u00f5es dizem respeito a pedidos de\u00a0penhora de bens<\/strong>\u00a0de devedores, e uma determina o\u00a0arquivamento<\/strong>\u00a0de um inqu\u00e9rito policial. Todas citam artigos que constam da primeira vers\u00e3o da lei como ela foi sancionada pelo\u00a0presidente Jair Bolsonaro<\/a>, publicada em 5 de setembro.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra parte, composta de vetos feitos por Bolsonaro que acabaram derrubados pelo Congresso, foi publicada\u00a0na \u00faltima sexta-feira (27).<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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