Empresa ter\u00e1 de pagar a uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria at\u00e9 que verba seja liberada pelo INSS. A autora teve o pedido indeferido porque, como a empresa n\u00e3o efetuou recolhimento de suas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, deixou de completar tempo de servi\u00e7o necess\u00e1rio. Decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do Trabalho Claudia Rocha Welterlin, da vara de Itajub\u00e1\/MG.<\/p>\n
A mulher reclamou que teve seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS por culpa da empregadora, que n\u00e3o efetuou o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relativas ao contrato de trabalho mantido entre ambas. Explicou que trabalhou para a reclamada por um ano e sete meses, per\u00edodo suficiente para completar os 15 anos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Assim, postulou a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva \u00e0 aposentadoria que teria deixado de auferir, at\u00e9 que o INSS passasse a arcar com o benef\u00edcio.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a ju\u00edza observou que,\u00a0se, de fato, a obriga\u00e7\u00e3o tivesse sido oportuna e regulamente cumprida pela reclamada, “esta, inequivocamente, estaria em pleno gozo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da aposentadoria”.<\/p>\n
Assim, atendeu ao pleito condenando a reclamada a pagar \u00e0 autora indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva m\u00eas a m\u00eas, em parcelas correspondentes ao valor do benef\u00edcio que a segurada fazia jus \u00e0 \u00e9poca da percep\u00e7\u00e3o de cada parcela, inclu\u00edda a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, at\u00e9 que o INSS, revendo a situa\u00e7\u00e3o da trabalhadora, passe a conceder o benef\u00edcio.<\/p>\n