Plano de sa\u00fade dever\u00e1 custear procedimento de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro. Decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/BA que reformou senten\u00e7a ao entender que o planejamento familiar \u00e9 um direito garantido pela CF e que os planos de sa\u00fade devem cobrir procedimentos para este fim.<\/p>\n
Uma mulher, diagnosticada com infertilidade teve prescrita por equipe m\u00e9dica a realiza\u00e7\u00e3o de fertiliza\u00e7\u00e3o\u00a0in vitro\u00a0para engravidar. Ao solicitar a cobertura do procedimento ao plano de sa\u00fade, este negou o pedido alegando que o m\u00e9todo consiste em reprodu\u00e7\u00e3o assistida e n\u00e3o tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n
A empresa de sa\u00fade tamb\u00e9m alegou que o tratamento n\u00e3o integrava o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios determinados pela ANS, n\u00e3o havendo, portanto, rela\u00e7\u00e3o direta com a sa\u00fade da paciente, e sim um desejo pessoal.<\/p>\n
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau julgou improcedente o pedido da mulher em virtude da exclus\u00e3o expressa do procedimento no contrato celebrado entre as partes.<\/p>\n
Ao analisar a apela\u00e7\u00e3o, a desembargadora Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo, relatora, apontou que contratos de plano de sa\u00fade tem por finalidade a prote\u00e7\u00e3o ou a garantia de cobertura contra evento, futuro e incerto, que se revele danoso \u00e0 sa\u00fade do segurado, ou de seus dependentes, devendo oferecer cobertura aos procedimentos necess\u00e1rios ao pleno restabelecimento da sa\u00fade do paciente.<\/p>\n
A desembargadora considerou dados da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade, da OMS para afirmar que a infertilidade \u00e9 reconhecida como uma doen\u00e7a e que o planejamento familiar pretendido pela paciente \u00e9 um direito garantido pela CF\/88.<\/p>\n
De acordo com a desembargadora, a assist\u00eancia em planejamento familiar deve incluir\u00a0n\u00e3o apenas o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a todos os m\u00e9todos e t\u00e9cnicas de anticoncep\u00e7\u00e3o cientificamente aceitos, mas tamb\u00e9m os m\u00e9todos de concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n