O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, deferiu liminar para que um preso possa frequentar aulas de uma faculdade em Taubat\u00e9\/SP. O detento havia sido autorizado a sair do pres\u00eddio para fazer vestibular, mas, ap\u00f3s ser aprovado e se matricular, foi impedido de frequentar as aulas.<\/p>\n
Em junho de 2019, o ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o Criminal da Comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/ SP autorizou a sa\u00edda do preso para prestar vestibular o curso de Recursos Humanos em uma faculdade particular em Taubat\u00e9\/SP.<\/p>\n
O homem foi aprovado e matriculou-se para iniciar o ano letivo a partir do segundo semestre deste ano. No entanto, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau considerou que a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da prova n\u00e3o estaria vinculada \u00e0 de frequentar as aulas.<\/p>\n
Em virtude de o detento j\u00e1 possuir ensino superior, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau apontou que n\u00e3o haveria justificativa para\u00a0\u201cseu interesse por retomar os estudos, notadamente durante o per\u00edodo de encarceramento\u201d<\/em>.<\/p>\n A defesa do preso alegou que a decis\u00e3o \u201cfoge do bom senso\u201d uma vez que permite o paciente sair da unidade prisional, mas nega que efetivamente realize o curso.<\/p>\n O TJ\/SP manteve a decis\u00e3o de origem sob o argumento de que o preso ingressou recentemente no regime intermedi\u00e1rio e, at\u00e9 o presente momento, havia obtivo apenas uma sa\u00edda tempor\u00e1ria. Assim, seria necess\u00e1rio mais tempo nesse regime para demonstrar \u201ca devida absor\u00e7\u00e3o de maior responsabilidade e da terap\u00eautica penal, mostrando-se, assim, prematura sua sa\u00edda para a frequ\u00eancia em curso superior\u201d.<\/p>\n Pedido concedido<\/strong><\/p>\n Ao analisar o pedido de HC, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz apontou que a\u00a0LEP<\/a>\u00a0determina que a assist\u00eancia ao preso \u00e9 dever do Estado. Para o ministro, o fato de o detento possuir gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizado como argumento para impedir que ele obtenha uma segunda forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA justificativa para o indeferimento do pleito defensivo n\u00e3o encontra amparo legal, o fato de o apenado j\u00e1 possuir diploma de curso de ensino superior n\u00e3o elide a import\u00e2ncia dos estudos para o adequado resgate das reprimendas a ele impostas, de maneira a permitir de maneira mais eficaz sua posterior reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d.<\/em><\/p>\n Rogerio Schietti Cruz considerou a recente progress\u00e3o do regime\u00a0semiaberto do preso para julgar que ele\u00a0deveria ter direito ao comparecimento \u00e0s aulas:<\/p>\n \u201cAinda que recente, a progress\u00e3o do reeducando ao regime semiaberto, urge consignar que tal fato demonstra a avalia\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do comportamento do sentenciado de modo a obter o benef\u00edcio da progress\u00e3o. Portanto, \u00e9 incongruente que tal circunst\u00e2ncia seja utilizada contra o apenado\u201d<\/em>.<\/p>\n Com esse entendimento, o ministro concedeu a medida liminar para assegurar ao\u00a0paciente o direito \u00e0s sa\u00eddas tempor\u00e1rias para frequentar as aulas do curso de Recursos Humanos.<\/p>\n\n