{"id":2516,"date":"2019-11-19T20:08:13","date_gmt":"2019-11-19T20:08:13","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2516"},"modified":"2019-11-19T20:08:13","modified_gmt":"2019-11-19T20:08:13","slug":"utilidade-publica-documentos-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2516","title":{"rendered":"Utilidade P\u00fablica &#8211; Documentos Digitais"},"content":{"rendered":"<p>A substitui\u00e7\u00e3o de documentos em papel por identifica\u00e7\u00e3o pela internet j\u00e1 come\u00e7ou a ser implementada em diversos servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros, como t\u00edtulo de eleitor, carteira de habilita\u00e7\u00e3o, seguro desemprego e outros. De um lado, se a tecnologia facilita a vida do cidad\u00e3o, por outro poder\u00e1 ajudar a economizar recursos p\u00fablicos por acabar com a necessidade de impress\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o de documentos extraviados ou roubados. O problema \u00e9 que, apesar do an\u00fancio de implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, algumas medidas ainda est\u00e3o em fase de testes, implanta\u00e7\u00e3o ou ainda n\u00e3o est\u00e3o completamente dispon\u00edveis.<\/p>\n<p><strong>T\u00edtulo eleitoral digital<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o t\u00edtulo de eleitor digital promete substituir em alguns anos a vers\u00e3o impressa durante as elei\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a Eleitoral lan\u00e7ou o e-T\u00edtulo, aplicativo que permitir\u00e1 aos eleitores acessarem uma via digital do t\u00edtulo eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. Para o TSE, haver\u00e1 economia na redu\u00e7\u00e3o dos custos da Justi\u00e7a Eleitoral, como a emiss\u00e3o de segundas vias dos t\u00edtulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros.<\/p>\n<p>Para o eleitor, o benef\u00edcio vir\u00e1 na facilidade de ter os seus dados eleitorais seguros e dispon\u00edveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n<p>Para acessar o documento digital, o eleitor dever\u00e1 baixar o aplicativo e-T\u00edtulo, desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral, e que j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Google Play e, em breve, tamb\u00e9m ser\u00e1 disponibilizado na App Store.<\/p>\n<p>Ao inserir no aplicativo, o n\u00famero do seu t\u00edtulo eleitoral, seu nome, o nome da m\u00e3e e do pai e a data de nascimento, o e-T\u00edtulo ser\u00e1 validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento ser\u00e1 gravado localmente e ficar\u00e1 dispon\u00edvel ao eleitor.<\/p>\n<p>O documento ter\u00e1 agora a foto do eleitor para identific\u00e1-lo na hora da vota\u00e7\u00e3o. Contudo, essa possibilidade vale apenas para os eleitores que j\u00e1 fizeram o recadastramento biom\u00e9trico, momento em que \u00e9 capturada uma foto do cidad\u00e3o junto com suas impress\u00f5es digitais. De acordo com o TSE, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a que os eleitores que ainda n\u00e3o fizeram o recadastramento biom\u00e9trico baixem o aplicativo para usar no dia da elei\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ter\u00e3o de apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto.<\/p>\n<p><strong>CNH digital<\/strong><\/p>\n<p>O aplicativo da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o digital foi desenvolvido pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), e pode ser baixado na Google Play e App Store. A CNH-e pode substituir integralmente a vers\u00e3o impressa. Para utilizar a novidade \u00e9 preciso que voc\u00ea tenha a vers\u00e3o mais recente da CNH, a qual conte com QR code. As carteiras tiradas a partir de maio deste ano contam com a tecnologia do c\u00f3digo. Caso a sua carteira n\u00e3o esteja atualizada, voc\u00ea dever\u00e1 entrar com o pedido de 2\u00aa via. O valor para retirar a nova vers\u00e3o da carteira \u00e9 de R$ 95 reais.<\/p>\n<p>O cadastro para utilizar a CNH digital deve ser feito atrav\u00e9s do Portal de Servi\u00e7os do Denatran. A partir disso, o usu\u00e1rio dever\u00e1 procurar o Detran do seu estado e confirmar seus dados. O \u00f3rg\u00e3o estadual ir\u00e1 gerar um c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o para que voc\u00ea comece a usar o aplicativo. No Rio de Janeiro, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel substituir a carteira de habilita\u00e7\u00e3o. De acordo com o Detran-RJ, o estado j\u00e1 fez a solicita\u00e7\u00e3o ao Denatran para que o Rio seja uma dos pr\u00f3ximos a disponibilizar o servi\u00e7o a partir do ano que vem, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para isso.<\/p>\n<p><strong>CPF<\/strong><\/p>\n<p>O Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) tamb\u00e9m \u00e9 um dos documentos que o governo resolveu digitalizar. Hoje, as pessoas f\u00edsicas podem obter o cadastro pela internet pelo site da Receita (<a title=\"\" href=\"http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br<\/a>). Atualmente, a Receita Federal n\u00e3o emite mais o cart\u00e3o como era feito antes, dessa maneira, \u00e9 necess\u00e1rio imprimir o documento pela internet ap\u00f3s realizar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O servi\u00e7o online, pela p\u00e1gina da Receita na internet, s\u00f3 pode ser usado por quem tem entre 16 anos e 25 anos e possui um t\u00edtulo de eleitor regular. \u00c9 preciso preencher um formul\u00e1rio com nome, data de nascimento, nome da m\u00e3e, t\u00edtulo de eleitor e endere\u00e7o.<\/p>\n<p>Apesar de o processo ser totalmente online, o pedido do CPF ainda pode ser feito em alguns \u00f3rg\u00e3os credenciados pela Receita Federal: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Minist\u00e9rio do Trabalho e Itamaraty. Para quem est\u00e1 fora do pa\u00eds, isso pode ser feito em embaixadas e consulados. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito quando \u00e9 feito pela internet, mas \u00e9 cobrado nos locais credenciados. Nos Correios e nos bancos, \u00e9 cobrada taxa de R$ 7,50.<\/p>\n<p>Para menores de 16 anos, \u00e9 preciso apresentar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filia\u00e7\u00e3o. Vale, por exemplo, a certid\u00e3o de nascimento. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso levar um documento de identifica\u00e7\u00e3o de um dos pais, curador, tutor ou guardi\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n<p>O Cadastro da Pessoa F\u00edsica (CPF) \u00e9 um documento essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de tarefas: al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR), \u00e9 necess\u00e1rio para abrir conta em banco, comprar e vender im\u00f3veis e fazer investimentos. Depois de conseguir o CPF, o cidad\u00e3o recebe um n\u00famero que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil.<\/p>\n<p><strong>Registro de Ocorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>Desde 2016, os registros de ocorr\u00eancia de crime ou perda de objetos no estado do Rio de Janeiro podem ser feitos pelo telefone celular. A Pol\u00edcia Civil criou um aplicativo para ser baixado em aparelhos m\u00f3veis com op\u00e7\u00f5es como \u201ccomunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia\u201d, \u201cextravio (perda) de documentos\u201d e \u201cden\u00fancia do bairro\u201d. \u00c9 s\u00f3 clicar e preencher o formul\u00e1rio.<\/p>\n<p>Basta acessar do seu dispositivo a loja de aplicativos (Play Store ou App Store), digitar \u201cDelegacia Online PCERJ\u201d e instalar. Com o aplicativo, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC).<\/p>\n<p><strong>Carteira de Trabalho Digital<\/strong><\/p>\n<p>O aplicativo \u201cCarteira de Trabalho Digital\u201d deixa todas as informa\u00e7\u00f5es do documento acess\u00edveis no telefone. Apesar de reunir as informa\u00e7\u00f5es principais, a caderneta digital n\u00e3o substitui a vers\u00e3o f\u00edsica, que continua sendo o documento oficial do trabalhador.<\/p>\n<p>Pela ferramenta, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho f\u00edsica. Basta clicar na op\u00e7\u00e3o desejada, preencher o formul\u00e1rio de pr\u00e9-cadastro v\u00e1lido por 30 dias, e comparecer a um posto de atendimento para validar as informa\u00e7\u00f5es e formalizar o pedido do documento.<\/p>\n<p><strong>Seguro-Desemprego<\/strong><\/p>\n<p>O site Emprega Brasil permite que o trabalhador solicite o Seguro-Desemprego assim que receber a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para dar entrada no benef\u00edcio do antigo empregador. Depois de preencher o formul\u00e1rio pela p\u00e1gina, o trabalhador ainda precisa ir a uma ag\u00eancia do Sine pessoalmente, que \u00e9 um procedimento necess\u00e1rio para evitar fraudes.<\/p>\n<p>No cadastro pela internet, \u00e9 necess\u00e1rio informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da m\u00e3e, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u201cN\u00e3o sou brasileiro\u201d). Essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o validadas no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador ser\u00e1 direcionado a responder um question\u00e1rio com cinco perguntas sobre seu hist\u00f3rico no mercado de trabalho. Por isso, \u00e9 importante ter em m\u00e3os a Carteira de Trabalho f\u00edsica. \u00c9 preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receber\u00e1 uma senha provis\u00f3ria que dever\u00e1 ser trocada no primeiro acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A substitui\u00e7\u00e3o de documentos em papel por identifica\u00e7\u00e3o pela internet j\u00e1 come\u00e7ou a ser implementada em diversos servi\u00e7os p\u00fablicos brasileiros, como t\u00edtulo de eleitor, carteira de habilita\u00e7\u00e3o, seguro desemprego e outros. De um lado, se a tecnologia facilita a vida do cidad\u00e3o, por outro poder\u00e1 ajudar a economizar recursos p\u00fablicos por acabar com a necessidade [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2517,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2516"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2516\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}