Em decis\u00e3o por maioria, a 4\u00aa turma do STJ manteve decreto prisional contra advogado por d\u00edvida de pens\u00e3o aliment\u00edcia com os dois filhos, que t\u00eam 19 e 21 anos.<\/p>\n
O paciente alegou que est\u00e1 desempregado desde 2009, com d\u00edvida de mais de R$ 1 mi, e que al\u00e9m de maiores de idade, os filhos trabalham, de modo que a pris\u00e3o seria constrangimento ilegal. O MP opinou favoravelmente ao habeas.<\/p>\n
O relator, ministro Raul Ara\u00fajo, concluiu que a pris\u00e3o era \u201cilegal e indevida\u201d uma vez verificada a maioridade civil e a capacidade econ\u00f4mica dos exequentes, que exercem atividade profissional remunerada.\u00a0Al\u00e9m disso, Raul entendeu que o valor elevado da d\u00edvida \u2013 que atingiu R$ 64 mil em maio \u00faltimo \u2013 aponta para a inefic\u00e1cia da medida mais gravosa para compelir o devedor \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n
O ministro destacou que os filhos abriram m\u00e3o da d\u00edvida original (R$ 122 mil), buscando a execu\u00e7\u00e3o de R$ 11,6 mil, relativo a tr\u00eas meses conforme prev\u00ea a lei, de modo a permitir a pris\u00e3o civil do pai: \u201cMe parece mais uma quest\u00e3o de drama familiar do que propriamente no interesse da percep\u00e7\u00e3o das necessidades mais prementes.<\/em>\u201d Assim, concedeu a ordem de of\u00edcio, garantindo salvo-conduto ao caus\u00eddico.<\/p>\n J\u00e1 em diverg\u00eancia, o ministro Marco Buzzi negou a concess\u00e3o do HC. De in\u00edcio, ressaltou que a jurisprud\u00eancia evoluiu de modo a n\u00e3o permitir a impetra\u00e7\u00e3o de HC como suced\u00e2neo recursal. O ministro citou jurisprud\u00eancia da Casa consolidada em s\u00famula segundo a qual o d\u00e9bito alimentar que autoriza a pris\u00e3o civil \u00e9 o que compreende tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e as que vencerem no curso do processo. E tamb\u00e9m seria incab\u00edvel na via do HC analisar a eventual modifica\u00e7\u00e3o do bin\u00f4nmio necessidade-possibilidade, “por ser estranha \u00e0 celeridade desse rito”.<\/p>\n Para o ministro, a maioridade dos alimentados n\u00e3o afasta por si s\u00f3 a necessidade e urg\u00eancia da verba alimentar. O presidente da turma ainda considerou a aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o revisional na origem por parte do pai.<\/p>\n O ministro Buzzi entendeu que os filhos desistido de um valor maior, tendo em vista que conforme jurisprud\u00eancia e doutrina, perde-se o car\u00e1ter alimentar urgente.<\/p>\n Os ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salom\u00e3o acompanharam a diverg\u00eancia. A ministra Gallotti ressaltou que \u201cos valores chegaram a essa import\u00e2ncia porque o paciente est\u00e1 inadimplente desde 2015 e houve n\u00e3o propriamente desist\u00eancia de parte expressiva de valor de execu\u00e7\u00e3o, mas para adequar ao rito e cobrar as \u00faltimas tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, houve readequa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. Para avaliar essa situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria econ\u00f4mica seria necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o revisional para apurar as condi\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d.<\/p>\n Por sua vez, o ministro Salom\u00e3o refor\u00e7ou que a quest\u00e3o do montante n\u00e3o lhe impressiona: \u201cSe ele deixou de pagar e n\u00e3o ajuizou medida nenhuma, tem que arcar com sua conduta. E o fato de n\u00e3o ter bens refor\u00e7a a ideia de que foge ao pagamento do que \u00e9 devido. N\u00e3o vislumbro nenhuma ilegalidade no decreto prisional.<\/em>\u201d<\/p>\n Vencido, o ministro Raul ainda assentou: \u201cN\u00e3o \u00e9 ilegalidade, \u00e9 inconstitucionalidade. Mas a 4\u00aa turma n\u00e3o concede HC, pode colocar em uma placa<\/em>.\u201d\u00a0Denegada a ordem, o ministro Buzzi ser\u00e1 o redator do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n