{"id":2565,"date":"2019-12-23T10:01:37","date_gmt":"2019-12-23T10:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2565"},"modified":"2019-12-23T10:01:37","modified_gmt":"2019-12-23T10:01:37","slug":"tse-aprova-novas-resolucoes-para-as-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2565","title":{"rendered":"TSE aprova novas resolu\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do TSE aprovou nesta quarta-feira, 18, tr\u00eas propostas de resolu\u00e7\u00f5es que normatizar\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Com isso, a Corte chegou a um total de dez instru\u00e7\u00f5es analisadas desde a \u00faltima quinta-feira, 12.<\/p>\n

O TSE tem at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o de 2020 para expedir todas as normas sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da lei das elei\u00e7\u00f5es \u2013\u00a09.504\/97<\/a>. As minutas de todos os temas analisados pelo plen\u00e1rio foram discutidas previamente em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Foram analisadas as minutas de instru\u00e7\u00e3o que tratam dos seguintes temas: representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e direito de resposta; registro de candidatura; e propaganda eleitoral.<\/p>\n

A aprecia\u00e7\u00e3o da minuta de resolu\u00e7\u00e3o que trata dos atos gerais do processo eleitoral, que constava da pauta da sess\u00e3o desta quarta, foi adiada para a sess\u00e3o desta quinta-feira, 19. O relator das instru\u00e7\u00f5es \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00f5es, Reclama\u00e7\u00f5es e Direito de Resposta<\/strong><\/p>\n

Ao apresentar seu voto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou tr\u00eas pontos que constam da minuta de resolu\u00e7\u00e3o sobre o assunto: a reorganiza\u00e7\u00e3o das normas e o detalhamento das regras procedimentais, tornando os atos processuais mais claros; a elabora\u00e7\u00e3o de dispositivos que concretizem a aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0CPC\/15<\/a>\u00a0aos procedimentos regulados; e a sistematiza\u00e7\u00e3o das formas de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0s representa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e ao pedido de direito de resposta.<\/p>\n

Segundo o relator, as inova\u00e7\u00f5es trazidas \u00e0s normas atualizam a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que, nas suas palavras, seriam \u201cdispersas, insuficientes e anacr\u00f4nicas\u201d. Nesse sentido, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do mural eletr\u00f4nico como padr\u00e3o para intima\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de mensagens instant\u00e2neas (SMS ou WhatsApp) e das mensagens eletr\u00f4nicas para a realiza\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Escolha e Registro de Candidatura<\/strong><\/p>\n

Esta resolu\u00e7\u00e3o contempla altera\u00e7\u00f5es legislativas e novas jurisprud\u00eancias consolidadas pelo TSE e pelo STF, aprimora procedimentos e detalha aspectos operacionais, como a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas contra condutas il\u00edcitas no registro de candidaturas, sobretudo contra fraudes relacionadas \u00e0 cota de g\u00eanero.<\/p>\n

Quanto a este tema, o relator destacou a fixa\u00e7\u00e3o expressa do marco de cessa\u00e7\u00e3o da candidatura sub judice para todos os cargos, ap\u00f3s julgamento colegiado no TSE, bem como o alinhamento da minuta com o comando jurisprudencial que busca extrair m\u00e1xima efetividade das normas relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero na pol\u00edtica.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sistematiza as formas de cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao registro de candidatura e obriga coliga\u00e7\u00f5es, partidos e candidatos a manterem atualizados o n\u00famero de telefone, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico e o n\u00famero para envio de mensagens instant\u00e2neas para recebimento de correspond\u00eancias por parte da Justi\u00e7a eleitoral. Acesse a minuta de instru\u00e7\u00e3o sobre escolha e registro de candidatura.<\/p>\n

Propaganda Eleitoral<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o que trata da propaganda eleitoral, condutas il\u00edcitas praticadas em campanha e hor\u00e1rio eleitoral gratuito traz v\u00e1rias inova\u00e7\u00f5es. Entre elas a cria\u00e7\u00e3o de uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para tratar do poder de pol\u00edcia na internet, a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o ou realiza\u00e7\u00e3o de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet e reserva do tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o \u00e0s candidatas mulheres.<\/p>\n

O artigo 9\u00ba da minuta, por exemplo, exige que, ao publicar conte\u00fados em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o devem verificar a fidedignidade da informa\u00e7\u00e3o. Se a informa\u00e7\u00e3o for comprovadamente inver\u00eddica, caber\u00e1 direito de resposta ao prejudicado\/ofendido.<\/p>\n