{"id":258,"date":"2012-06-25T21:36:07","date_gmt":"2012-06-25T21:36:07","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=258"},"modified":"2012-06-25T21:36:07","modified_gmt":"2012-06-25T21:36:07","slug":"confira-as-datas-importantes-relacionadas-as-eleicoes-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=258","title":{"rendered":"Confira as datas importantes relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2012\u200f"},"content":{"rendered":"

Partidos podem escolher candidatos at\u00e9 s\u00e1bado (30)<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>
\nTermina neste s\u00e1bado (30 de junho) o prazo para os partidos pol\u00edticos realizarem suas conven\u00e7\u00f5es para definir coliga\u00e7\u00f5es e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Elei\u00e7\u00f5es 2012. O prazo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e \u00e9 determinado pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997).
\nEscolhidos os candidatos, os partidos e coliga\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cart\u00f3rio eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem come\u00e7ar a fazer propaganda eleitoral.
\nDireito de Resposta<\/strong>
\nA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou sabidamente inver\u00eddica, difundidas por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata da propaganda eleitoral e das condutas il\u00edcitas de campanha nas elei\u00e7\u00f5es de 2012.
\nConfira outras datas importantes relacionadas \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2012:<\/strong>
\nJULHO – DOMINGO, 1\u00ba.7.2012<\/strong>
\n1. Data a partir da qual n\u00e3o ser\u00e1 veiculada a propaganda partid\u00e1ria gratuita prevista na Lei n\u00ba 9.096\/1995, nem ser\u00e1 permitido nenhum tipo de propaganda pol\u00edtica paga no r\u00e1dio e na televis\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 36, \u00a7 2\u00ba).
\n2. Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o, em programa\u00e7\u00e3o normal e em notici\u00e1rio (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 45, I a VI):
\na. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;
\nb. veicular propaganda pol\u00edtica;
\nc. dar tratamento privilegiado a candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o;
\nd. veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica a candidato ou partido pol\u00edtico, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos;
\ne. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a varia\u00e7\u00e3o nominal por ele adotada.
\nJULHO – QUINTA-FEIRA, 5.7.2012<\/strong>
\n1. Data a partir da qual permanecer\u00e3o abertos aos s\u00e1bados, domingos e feriados os cart\u00f3rios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plant\u00e3o (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, art. 16).
\n2. \u00daltimo dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem dispon\u00edvel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral rela\u00e7\u00e3o daqueles que tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel do \u00f3rg\u00e3o competente, ressalvados os casos em que a quest\u00e3o estiver sendo submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, ou que haja senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel ao interessado (Lei n\u00ba 9.504\/1997, art. 11, \u00a7 5\u00b0).
\n3. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura dever\u00e1 constar das pesquisas realizadas mediante apresenta\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de candidatos ao entrevistado.
\n4. Data a partir da qual, at\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos, as intima\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es ser\u00e3o publicadas em cart\u00f3rio, certificando-se no edital e nos autos o hor\u00e1rio, salvo nas representa\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba do art. 81 da Lei 9.504\/1997, cujas decis\u00f5es continuar\u00e3o a ser publicadas no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJE).
\nEM\/LF<\/p>\n

Fonte: http:\/\/agencia.tse.jus.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Partidos podem escolher candidatos at\u00e9 s\u00e1bado (30) Termina neste s\u00e1bado (30 de junho) o prazo para os partidos pol\u00edticos realizarem suas conven\u00e7\u00f5es para definir coliga\u00e7\u00f5es e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Elei\u00e7\u00f5es 2012. O prazo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-258","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=258"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}