Qual \u00e9 o nome? Seu RG? Vou tirar uma foto para o registro, ok? Quantas vezes voc\u00ea passou por essas perguntas e precisou fornecer os seus dados pessoais na entrada de um estabelecimento comercial, na portaria de um pr\u00e9dio? Com a nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGDP), que entra em vigor neste ano, ainda existem algumas d\u00favidas sobre o nosso poder de negar ou n\u00e3o o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es preciosas como essas.<\/p>\n
Mas, apesar de o famoso pedido do CPF no caixa de farm\u00e1cias e afins estar com os dias contados, e por mais que o visitante se sinta desconfort\u00e1vel ao tirar a foto do seu rosto, dar o nome, RG, CPF, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser repassadas. A recusa pode implicar que a entrada da pessoa no local n\u00e3o seja autorizada.<\/p>\n
Segundo especialistas em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados ouvidos por Tilt, a pr\u00e1tica de exigir informa\u00e7\u00f5es sobre os visitantes est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
Por isso, mesmo com a nova Lei, que d\u00e1 mais controle para os brasileiros e exige que empresas e governos sejam mais transparentes, os estabelecimentos precisam armazenar os dados de todos que circulam pelo lugar, explica Alessandra de \u00c1vila Montini, pesquisadora nas \u00e1reas de ci\u00eancias de dados e Big Data da FEA (Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade) da USP.<\/p>\n
O advogado Marcelo Crespo, especializado em direito digital, prote\u00e7\u00e3o de dados, e s\u00f3cio da PG Advogados, refor\u00e7a que a finalidade da coleta dos dados \u00e9 justamente promover o controle de quem est\u00e1 fazendo o ingresso, acesso e prover seguran\u00e7a para quem circula naquele edif\u00edcio.\u00a0Ent\u00e3o, o titular dos dados n\u00e3o vai poder se recusar a dar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“E se cai o pr\u00e9dio? Pega fogo? Tem que saber quem estava l\u00e1 dentro, quem n\u00e3o estava l\u00e1, o que est\u00e1 acontecendo”, acrescentou a especialista Montini, que tamb\u00e9m \u00e9 blogueira de Tilt<\/strong>.<\/p>\n A nova Lei come\u00e7a a funcionar em agosto deste ano, se nada mudar\u2014 ela entraria em vigor no in\u00edcio deste ano, mas foi adiada. A partir das novas regras, empresas e governos ter\u00e3o que lidar melhor com os nossos dados pessoais (leia-se toda informa\u00e7\u00e3o que pode ser usada para identificar algu\u00e9m).<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es que dizem quem voc\u00ea \u00e9 s\u00f3 poder\u00e3o ser usadas com o seu consentimento (grave esta palavra) expl\u00edcito. N\u00e3o adianta uma empresa tentar induzir algu\u00e9m a fornec\u00ea-las. Se tentar, estar\u00e1 indo contra a Lei.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que \u00e9 seu direito saber como os seus dados pessoais ser\u00e3o usados. \u00c9 a chamada finalidade espec\u00edfica. Como j\u00e1 mencionado acima, no caso dos pr\u00e9dios comerciais, a finalidade \u00e9 garantir a seguran\u00e7a de todos no local. Por isso, o nome, RG ou CPF e a sua foto servem como dados base para a sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora, o estabelecimento n\u00e3o pode usar essas informa\u00e7\u00f5es para oferecer propagandas futuras ou para vender servi\u00e7os, destacam os especialistas. Muito menos sair por a\u00ed pedindo coisas como o seu endere\u00e7o residencial, email, o n\u00famero de celular.<\/p>\n A n\u00e3o ser que seja provado por A mais B que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para determinado fim.<\/p>\n “O leg\u00edtimo interesse \u00e9 a seguran\u00e7a. Ent\u00e3o eu posso usar os dados s\u00f3 para a finalidade a que se destinam”, ressalta Montini. Outro exemplo pr\u00e1tico \u00e9 a entrada em uma universidade. “Na hora de pegar os dados pessoais do visitante, o funcion\u00e1rio pode perguntar se ele autoriza o uso de dados para a oferta de promo\u00e7\u00f5es, bolsas de estudo. Mas \u00e9 preciso combinar na hora, no momento em que o dado \u00e9 fornecido”, completou Montini.<\/p>\n “A LGPD traz novas novos par\u00e2metros para as empresas tratarem os dados pessoais das pessoas. Significa dizer que as empresas v\u00e3o precisar dar mais transpar\u00eancia e utilizar os dados pessoais vinculados a uma finalidade espec\u00edfica, para que essa transpar\u00eancia seja\u00a0ainda mais efetiva”, ressalta Crespo.<\/p>\n Com a nova lei, na maioria dos casos, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o coletar, armazenar e tratar os nossos dados pessoais se a gente autorizar, \u00e9 consentimento. O que a organiza\u00e7\u00e3o vai fazer com eles tamb\u00e9m devem ser informado. Isso pode ser feito em forma de um contrato, por exemplo.<\/p>\n Se ainda existe alguma d\u00favida sobre o que s\u00e3o dados pessoais, confira os exemplos abaixo:<\/p>\n Existe ainda uma divis\u00e3o, com os chamados dados sens\u00edveis. Eles nada mais s\u00e3o do que informa\u00e7\u00f5es sobre a sua opini\u00e3o pol\u00edtica, religi\u00e3o, origem racial ou \u00e9tnica, dado biom\u00e9trico, entre outros. Mesmo assim, o poss\u00edvel uso deles deve ser informado e autorizados por voc\u00ea.<\/p>\n Outro termo importante a ser lembrado \u00e9 o dado anonimizado. Basicamente, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o suficientes para identificar uma pessoa. Por isso, \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o durante a coleta de dados. Uma empresa n\u00e3o precisa que o usu\u00e1rio d\u00ea consentimento para us\u00e1-los.<\/p>\n Existe puni\u00e7\u00e3o para quem infringir a nova LGPD? Sim, quem descumprir as normas da LGPD est\u00e1 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. No caso de estabelecimentos comerciais, a multa pode ser de at\u00e9 2% do faturamento, com a condi\u00e7\u00e3o de que o valor n\u00e3o ultrapasse R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n Ainda n\u00e3o est\u00e1 muito claro como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita. Mas a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados foi sancionada no ano passado. Ela vai funcionar como um “xerife de dados”.<\/p>\n Fonte:\u00a0https:\/\/www.uol.com.br\/tilt\/noticias\/redacao\/2020\/02\/14\/cpf-rg-fotos-posso-me-recusar-a-dar-meus-dados-na-portaria-de-predios.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Qual \u00e9 o nome? Seu RG? Vou tirar uma foto para o registro, ok? Quantas vezes voc\u00ea passou por essas perguntas e precisou fornecer os seus dados pessoais na entrada de um estabelecimento comercial, na portaria de um pr\u00e9dio? 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Consentimento dos seus dados<\/h2>\n
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