{"id":2598,"date":"2020-02-20T16:24:32","date_gmt":"2020-02-20T16:24:32","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2598"},"modified":"2020-02-20T16:24:32","modified_gmt":"2020-02-20T16:24:32","slug":"trabalhador-que-recebe-r-32-mil-atesta-pobreza-e-consegue-justica-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2598","title":{"rendered":"Trabalhador que recebe R$ 32 mil atesta pobreza e consegue justi\u00e7a gratuita"},"content":{"rendered":"

A 8\u00aa turma do TST deferiu o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita a autor que recebe R$ 32 mil de sal\u00e1rio. O colegiado verificou que a\u00e7\u00e3o foi proposta antes da\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0e frisou que a mera declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, com presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, autoriza a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita \u00e0 pessoa natural.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 como se rejeitar o pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita com base no valor da remunera\u00e7\u00e3o que foi informada pelo reclamante na peti\u00e7\u00e3o inicial, pois o magistrado n\u00e3o conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria comprometida, por exemplo, com tratamentos m\u00e9dicos, d\u00edvidas, financiamentos, pens\u00f5es aliment\u00edcias ou despesas comuns.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O Tribunal Regional n\u00e3o conheceu o recurso do autor, por deser\u00e7\u00e3o, ressaltando que o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita foi indeferido porque o recorrente, na inicial, declarou estar empregado e receber sal\u00e1rio no valor de R$ 32 mil.<\/p>\n

Em recurso ao TST, o autor sustentou que faz jus ao benef\u00edcio, pois para a concess\u00e3o deste, basta a simples declara\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

Relatora, a ministra Dora Maria da Costa verificou que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada antes da reforma trabalhista, de modo que a concess\u00e3o da gratuidade da justi\u00e7a deve estar vinculada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos na reda\u00e7\u00e3o anterior do art. 790, \u00a7 3\u00ba da\u00a0CLT<\/a>. Os requisitos s\u00e3o que o reclamante ganhe sal\u00e1rio igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que apresente declara\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

“N\u00e3o restam d\u00favidas, portanto, de que a mera declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica firmada pela parte nos autos, com presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade, autoriza a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita \u00e0 pessoa natural.”<\/em><\/p>\n

Segundo a relatora, n\u00e3o h\u00e1 como se rejeitar o pedido de concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita com base no valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo trabalhador, pois o magistrado n\u00e3o conhece a vida pessoal e familiar do reclamante para concluir que a sua remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria comprometida, por exemplo, com tratamentos m\u00e9dicos, d\u00edvidas, financiamentos, pens\u00f5es aliment\u00edcias ou despesas comuns.<\/p>\n

Assim, os ministros deferiram o pedido de justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n