O ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o contra pessoa j\u00e1 falecida n\u00e3o autoriza o redirecionamento ao esp\u00f3lio, dado que n\u00e3o se aperfei\u00e7oou a rela\u00e7\u00e3o processual. Com este entendimento, a 3\u00aa turma do STJ reformou ac\u00f3rd\u00e3o do TJ\/DF que havia reconhecido a validade da uma execu\u00e7\u00e3o proposta contra devedor falecido tr\u00eas anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros.<\/p>\n
Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido simplesmente direcionada aos sucessores uma vez que n\u00e3o foi estabelecida a rela\u00e7\u00e3o processual com o devedor original, sendo necess\u00e1rio novo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contra o esp\u00f3lio ou os herdeiros.<\/p>\n
Consta nos autos que os herdeiros, nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, alegaram terem sido surpreendidos com o ajuizamento, pelo banco credor, de a\u00e7\u00e3o para cobrar uma d\u00edvida de quase R$ 5 milh\u00f5es, relativa ao financiamento para a compra de um im\u00f3vel. De acordo com os herdeiros, o banco aguardou muito tempo para iniciar a cobran\u00e7a: os atrasos tiveram in\u00edcio em 1995, mas a execu\u00e7\u00e3o foi proposta apenas em 2008.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m legaram que os direitos sobre o im\u00f3vel foram cedidos a um terceiro em 1993 e o pai faleceu em 2005, sem que o bem fosse tratado no invent\u00e1rio. Segundo os herdeiros, o banco nunca os notificou a respeito da exist\u00eancia da d\u00edvida.<\/p>\n
O ju\u00edzo de 1\u00ba grau extinguiu a execu\u00e7\u00e3o por reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o, com base no prazo de cinco anos previsto no artigo 206, par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso I, do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n O TJ\/DF reformou a senten\u00e7a por entender que, embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da d\u00edvida por falta de pagamento, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o deveria ser contado a partir do t\u00e9rmino do pacto firmado originalmente \u2013 data de vencimento da \u00faltima parcela.<\/p>\n A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial dos herdeiros, destacou jurisprud\u00eancia do tribunal no sentido de que, como decidido pelo TJ\/DF, o vencimento antecipado realmente n\u00e3o altera o termo inicial da contagem da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, em rela\u00e7\u00e3o ao ajuizamento de execu\u00e7\u00e3o contra pessoa j\u00e1 falecida, a relatora apontou que o STJ entende ser necess\u00e1ria a extin\u00e7\u00e3o do processo, em raz\u00e3o de n\u00e3o estar presente uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da legitimidade passiva.<\/p>\n A ministra observou que a morte do devedor se deu em 2005, portanto, alguns anos antes do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o, assim, \u00e9\u00a0\u201cimposs\u00edvel a ocorr\u00eancia de simples redirecionamento\u201d<\/em>.<\/p>\n