Os servidores do Poder Judici\u00e1rio, que quiserem disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, ter\u00e3o que se desincompatibilizar at\u00e9 o dia 5 de julho, retornando ao trabalho no primeiro dia subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do pleito a que estiver concorrendo, em primeiro ou em segundo turno, sob pena de ter os dias ausentes contados como faltas injustificadas. Os servidores efetivos poder\u00e3o se licenciar, continuando a receber sua remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 os comissionados ter\u00e3o que pedir exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, publicou no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a desta quarta-feira (27) o Ato Normativo n\u00ba 80\/2012 dispondo sobre a licen\u00e7a para atividade pol\u00edtica para os servidores candidatos a mandato eletivo em 7 de outubro.<\/p>\n
No caso dos efetivos, com cargos comissionados, precisam fazer dois requerimentos: um, de licen\u00e7a do cargo efetivo; o outro, de exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para atender aos tr\u00eas meses de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o previsto em lei.<\/p>\n
Caso desista de concorrer ou seja recusado em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, bem como se tiver sua candidatura impugnada em algum momento pela Justi\u00e7a Eleitoral, o servidor efetivo tem que retornar, imediatamente, ao trabalho, procedendo conforme determinado no Ato Normativo.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.cnj.jus.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os servidores do Poder Judici\u00e1rio, que quiserem disputar as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012, ter\u00e3o que se desincompatibilizar at\u00e9 o dia 5 de julho, retornando ao trabalho no primeiro dia subsequente ao da realiza\u00e7\u00e3o do pleito a que estiver concorrendo, em primeiro ou em segundo turno, sob pena de ter os dias ausentes contados como faltas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}