{"id":2622,"date":"2020-03-18T20:51:02","date_gmt":"2020-03-18T20:51:02","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2622"},"modified":"2020-03-18T20:51:02","modified_gmt":"2020-03-18T20:51:02","slug":"covid-19-marco-aurelio-conclama-que-juizes-avaliem-situacao-de-presos-em-risco-e-pede-que-plenario-se-pronuncie","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2622","title":{"rendered":"Covid-19: Marco Aur\u00e9lio “conclama” que ju\u00edzes avaliem situa\u00e7\u00e3o de presos em risco e pede que plen\u00e1rio se pronuncie"},"content":{"rendered":"

Por questoes processuais, ministro do STF Marco Aur\u00e9lio negou seguimento a tutela provis\u00f3ria incidental formulado pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa contra a Uni\u00e3o e Estados com pedido de provid\u00eancias urgentes ligadas aos presos que integram grupo de risco sobre o covid-19.<\/p>\n

Por outro lado, o ministro conclamou que ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o\u00a0analisem com urg\u00eancia as provid\u00eancias sugeridas, “contando com o necess\u00e1rio apoio dos TJs e TRFs”.<\/p>\n

Encaminhou, por fim, o pedido ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmando a necessidade de o Plen\u00e1rio se pronunciar.<\/p>\n

O pedido<\/strong><\/p>\n

Em 2015, o pleno\u00a0acolheu pedido<\/a>\u00a0de medida de urg\u00eancia em favor dos direitos fundamentais dos presos, consideradas falhas estruturais e fal\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c0 \u00e9poca, Marcio Thomaz Bastos, \u00e0 frente do IDDD, pleiteou medida cautelar incidental objetivando a \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e, por extens\u00e3o, da sociedade\u201d.<\/p>\n

Ante o recente decreto da OMS de pandemia e covid-19, e frisando o reduzido n\u00famero de m\u00e9dicos e leitos em unidades prisionais, o Instituto postulou, na mesma a\u00e7\u00e3o, liminar para que os ju\u00edzos competentes adotem provid\u00eancia cautelar no tocante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, observada a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de segrega\u00e7\u00e3o por 14 dias, bem como que fosse analisada a possibilidade de deferimento de liberdade condicional daqueles presos que representam grupo de risco.<\/p>\n

O Instituto destacou que, na It\u00e1lia, a proibi\u00e7\u00e3o de visitas resultou em rebeli\u00f5es, fugas e mortes. J\u00e1 o Ir\u00e3 liberou temporariamente presos como medida contra a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Pontuou, ainda, a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o prisional.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao analisar o pedido, o ministro Marco Aur\u00e9lio observou ser impr\u00f3prio requerimento de terceiro interessado na tutela provis\u00f3ria incidental, cuja iniciativa \u00e9 exclusiva dos polos da a\u00e7\u00e3o, e que a jurisprud\u00eancia da Corte n\u00e3o poderia ser desrespeitada. Assim, negou seguimento ao pedido de tutela provis\u00f3ria incidental formulado pelo IDDD.<\/p>\n

Por outro lado, ante a \u201csitua\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e desumana dos pres\u00eddios\u201d, assentou a “conveni\u00eancia e necessidade” de o Plen\u00e1rio da Suprema Corte se pronunciar.<\/p>\n

De imediato, o ministro conclamou aos ju\u00edzos de execu\u00e7\u00e3o que analisem, ante a pandemia de covid-19, as provid\u00eancias sugeridas, contando com o necess\u00e1rio apoio dos TJs e TRFs.<\/p>\n

Tendo em conta a orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de segrega\u00e7\u00e3o por catorze dias, o ministro destacou as medidas processuais a serem, com urg\u00eancia maior, examinadas:<\/p>\n

a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos<\/p>\n

b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diab\u00e9ticos, portadores de tuberculose, c\u00e2ncer, doen\u00e7as respirat\u00f3rias, card\u00edacas, imunodepressoras ou outras suscet\u00edveis de agravamento a partir do cont\u00e1gio pelo COVID-19;<\/p>\n

c) regime domiciliar \u00e0s gestantes e lactantes<\/p>\n

d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/p>\n

e) substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria por medida alternativa em raz\u00e3o de delitos praticados sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/p>\n

f) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/p>\n

g) progress\u00e3o de pena a quem, atendido o crit\u00e9rio temporal, aguarda exame criminol\u00f3gico; e<\/p>\n

h) progress\u00e3o antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.<\/p>\n

Por fim, remete o feito ao Tribunal Pleno para o referendo cab\u00edvel, remetendo-se c\u00f3pia da decis\u00e3o ao presidente, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n