Vinte e cinco anos s\u00e3o passados da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que, com dois artigos (226 e 227), revolucionou o \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia. Abriu-se, ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia para acolher as v\u00e1rias esp\u00e9cies de fam\u00edlia que v\u00e3o surgindo na sociedade, a come\u00e7ar pelo concubinato puro, uni\u00e3o est\u00e1vel e o concubinato impuro, ora regido pela S\u00famula 380 do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Eliminou-se a chefia unilateral da sociedade conjugal (masculina), que, atualmente, tem a dire\u00e7\u00e3o conjunta pelo homem e pela mulher, em colabora\u00e7\u00e3o, sempre no interesse do casal e dos filhos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o admitiu o div\u00f3rcio primeiramente, ap\u00f3s pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de um ano, na forma da lei (div\u00f3rcio indireto) ou ap\u00f3s comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de dois anos (div\u00f3rcio direto), independentemente de culpa. Essa norma repetiu-se no C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n
Introduziu-se, assim, na Constitui\u00e7\u00e3o o divortium bona gratia<\/em> do Direito Romano, bastando, ent\u00e3o a ocorr\u00eancia de dita separa\u00e7\u00e3o de fato, para o div\u00f3rcio direto. Atualmente, pela PEC do Div\u00f3rcio, e a partir de sua edi\u00e7\u00e3o (13 de julho de 2010), eliminaram-se todos os referidos prazos que constavam no par\u00e1grafo 6\u00ba, artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Qualquer dos c\u00f4njuges passou a poder exercer seu direito potestativo de requerer o div\u00f3rcio, independentemente de observ\u00e2ncia de qualquer prazo. Isso, sem se falar do div\u00f3rcio requerido em Cart\u00f3rio, de comum acordo, n\u00e3o havendo filhos menores ou incapazes, introduzido pela Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007.<\/p>\n Tamb\u00e9m, pelo artigo 6\u00ba do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, igualaram-se os direitos de todos os filhos, inclusive dos adotivos.<\/p>\n A grande abertura do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi o seu texto enunciativo, enumerando algumas fam\u00edlias, que v\u00eam surgindo em nossa comunidade. Assim, outras formas de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, entre as quais o casamento t\u00edpico, a uni\u00e3o est\u00e1vel e a entidade familiar, podem ser inclu\u00eddas nesse texto, sem necessidade de altera\u00e7\u00e3o constitucional, como j\u00e1 aconteceu com o reconhecimento do casamento entre as pessoas do mesmo sexo, admitido como casamento at\u00edpico pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (casamento entre duas l\u00e9sbicas). Essas novas formas podem ser admitidas nesse texto constitucional, desde que l\u00edcitas e acolhidas em nossa sociedade.<\/p>\n Outra mat\u00e9ria que est\u00e1 se desenvolvendo \u00e9 o casamento religioso aut\u00f4nomo, que entendo deva existir ao lado do casamento religioso com efeitos civis, que, no meu entender, \u00e9 casamento civil.<\/p>\n O casamento religioso, das v\u00e1rias religi\u00f5es existentes, encontra-se regulamentado por seu estatuto religioso pr\u00f3prio.<\/p>\n O casamento religioso aut\u00f4nomo que existiu a seu modo, h\u00e1 mais de tr\u00eas mil anos, est\u00e1 sendo desprestigiado, desde a seculariza\u00e7\u00e3o do casamento civil, pelo Decreto 181 de 1890, que passou a admitir, somente, o casamento civil.<\/p>\n Coisa \u00e9 admitir-se que o casamento religioso \u00e9 casamento, com celebra\u00e7\u00e3o oficial, diferentemente do que ocorre com a uni\u00e3o est\u00e1vel, uni\u00e3o concubin\u00e1ria ou outra. Naquele, as partes sentem-se casadas, segundo o estatuto religioso escolhido.<\/p>\n Em 2008, editou-se a Lei 11.698, que al\u00e9m de regular a guarda alternada, tamb\u00e9m o fez quanto \u00e0 guarda compartilhada, que faz nascer o dever de participa\u00e7\u00e3o na vida dos filhos, para que n\u00e3o se sintam abandonados.<\/p>\n J\u00e1 existem alguns julgados em nossa jurisprud\u00eancia condenando pais que, friamente, pagam pens\u00e3o aliment\u00edcia a seus filhos sem o cumprimento do dever de visita\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o condena\u00e7\u00f5es por dano moral.<\/p>\n Entretanto, parece-me dif\u00edcil obrigar os pais a amarem seus filhos, pois o amor n\u00e3o pode originar de obriga\u00e7\u00e3o imposta por lei ou por decis\u00e3o judicial, contudo devem eles educar-se no sentido de formarem o melhor ambiente para seus filhos, evitando sempre a aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n Todos esses princ\u00edpios e essas conquistas do Direito de Fam\u00edlia v\u00eam sendo prestigiados por nossa jurisprud\u00eancia at\u00e9 o presente, reafirmados que foram no ano de 2013.<\/p>\n Destaca-se em 2013 o maior sentido dado ao afeto. No Direito de Fam\u00edlia mais vale um sentimento puro do que o registro. Assim, destacou-se ao lado da paternidade biol\u00f3gica a afetiva.<\/p>\n Reafirme-se recente decis\u00e3o (dezembro) do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) que concedeu direito de habita\u00e7\u00e3o \u00e0 convivente, na uni\u00e3o est\u00e1vel, ante o falecimento de seu companheiro, mesmo em face da partilha do im\u00f3vel habitado entre os filhos. Esse direito de residir era concedido t\u00e3o somente ao c\u00f4njuge.<\/p>\n Entre muitas outras decis\u00f5es prestigiando o afeto nas rela\u00e7\u00f5es familiares \u00e9 a admiss\u00e3o de registro de maternidade socioafetiva, sem exclus\u00e3o do nome da m\u00e3e biol\u00f3gica do registro.<\/p>\n O afeto vem prevalecendo em muitas decis\u00f5es em Direito de Fam\u00edlia, mostrando que ele \u00e9 basilar nas rela\u00e7\u00f5es familiares, como mostra de que o Direito \u00e9 vida, \u00e9 respeito, \u00e9 dignidade aos sentimentos humanos.<\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vinte e cinco anos s\u00e3o passados da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que, com dois artigos (226 e 227), revolucionou o \u00e2mbito do Direito de Fam\u00edlia. 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