{"id":2669,"date":"2014-01-31T15:16:19","date_gmt":"2014-01-31T15:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1047"},"modified":"2014-01-31T15:16:19","modified_gmt":"2014-01-31T15:16:19","slug":"contribuicao-sindical-aumenta-procura-por-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2669","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o sindical aumenta procura por trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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Os telefones dos escrit\u00f3rios trabalhistas t\u00eam tocado mais nas \u00faltimas semanas, e n\u00e3o devem parar at\u00e9 chegar o fim de semana. O aumento na procura pelas bancas \u00e9 explicado pela data-limite para recolher a contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal: sexta-feira (31\/1). As discuss\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho sobre os reajustes da contribui\u00e7\u00e3o feitos pelos sindicatos e sobre a necessidade de empresas sem empregados, como holdings<\/em>, fazem a consulta aos advogados muito mais do que um simples tira-d\u00favidas sobre o preenchimento de guias.<\/p>\n

A pol\u00eamica em torno do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o pelas holdings<\/em> tem como base o inciso III do artigo 580 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. O trecho, ao definir as al\u00edquotas a serem pagas pelas empresas, usa o termo \u201cempregadores\u201d. Empresas como as holdings<\/em>, por\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios, logo, n\u00e3o s\u00e3o empregadoras, explica Fabio Medeiros<\/strong>, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista e previdenci\u00e1ria do Machado Associados.<\/p>\n

Medeiros tem aconselhado seus clientes que possuem holdings<\/em> a seguir por dois caminhos: n\u00e3o recolher a contribui\u00e7\u00e3o e esperar o sindicato entrar judicialmente com a cobran\u00e7a; ou depositar em ju\u00edzo o valor cobrado e contestar a cobran\u00e7a, em uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. A opini\u00e3o do escrit\u00f3rio \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 devida, mas a estrat\u00e9gia \u00e9 decidida pelas pr\u00f3prias empresas. \u201cOs custos de uma a\u00e7\u00e3o judicial propriamente dita fazem com que seja mais comum simplesmente n\u00e3o recolher e esperar o sindicato arcar com o valor da cobran\u00e7a judicial\u201d, conta.<\/p>\n

Mas a jurisprud\u00eancia sobre o recolhimento do tributo por holdings<\/em>, no entanto, n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica. Raquel de Assis Teixeira<\/strong>, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cia do Marcelo Tostes Advogados, explica que uma corrente da Justi\u00e7a Trabalhista defende que o simples fato de uma empresa ser constitu\u00edda e integrar determinada categoria econ\u00f4mica s\u00e3o o suficiente para que ela seja obrigada a pagar. \u201cNo entanto, a corrente majorit\u00e1ria e, inclusive, dominante no Tribunal Superior do Trabalho, \u00e9 no sentido de que somente os empregadores est\u00e3o obrigados ao recolhimento\u201d, comemora a advogada. Nessa categoria entram companhias que assalariam e dirigem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e que, portanto, possuam empregados.<\/p>\n

A advogada Nathalia Molina<\/strong>, s\u00f3cia do Baraldi M\u00e9lega Advogados, tamb\u00e9m contr\u00e1ria ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o pelas companhias sem empregados, explica que os sindicatos argumentam que n\u00e3o h\u00e1 qualquer exclus\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que justifique o n\u00e3o recolhimento por parte das holdings<\/em>. Outro argumento usado pelas entidades, diz, \u00e9 que \u201ca sua relev\u00e2ncia para a sociedade justificaria a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical de qualquer empresa pertencente \u00e0 categoria econ\u00f4mica representada pelo sindicato\u201d.<\/p>\n

O argumento dos sindicatos \u00e9 rebatido por Nestor Castilho Gomes<\/strong>, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bornholdt Advogados. Segundo ele, o conceito de empregador \u00e9 claro, explicitado no artigo 2\u00ba da CLT: “A empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os”.<\/p>\n

Reajuste indevido<\/strong><\/p>\n

Outro ponto que tem levado os clientes a consultarem seus advogados antes de pagar a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o reajuste dos valores. O problema \u00e9 os sindicatos determinarem o reajuste, uma vez que o TST tem tratado a contribui\u00e7\u00e3o como tributo \u2014 que, por sua natureza, n\u00e3o pode ser reajustado por uma entidade sem lei que determine isso, segundo Fabio Medeiros.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o do Machado Associados a seus clientes tem sido que eles paguem as contribui\u00e7\u00f5es seguindo a tabela mais recente do Minist\u00e9rio do Trabalho, que est\u00e1 congelada desde 2004, quando foi atualizada pela \u00faltima vez pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

(Por Marcos de Vasconcellos)<\/em><\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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