{"id":2672,"date":"2014-02-12T16:05:34","date_gmt":"2014-02-12T16:05:34","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1059"},"modified":"2014-02-12T16:05:34","modified_gmt":"2014-02-12T16:05:34","slug":"envolvidos-em-processos-reclamam-da-falta-de-privacidade-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2672","title":{"rendered":"Envolvidos em processos reclamam da falta de privacidade na internet"},"content":{"rendered":"<div itemprop=\"articleBody\">\n<p>Basta digitar um nome em sites de busca para rapidamente encontrar processos judiciais aos quais aquela pessoa est\u00e1 ligada. Essa facilidade da tecnologia tem gerado inc\u00f4modo e, segundo alguns advogados trabalhistas, \u00e9 um desrespeito \u00e0 privacidade dos envolvidos. A exposi\u00e7\u00e3o, dizem, pode prejudicar o trabalhador na hora de arrumar um emprego ou mesmo sua conviv\u00eancia no local de trabalho.<\/p>\n<p>Apesar de a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho ser restrita ao n\u00famero do processo ou nome do advogado, na internet os nomes dos envolvidos s\u00e3o indicados sem nenhuma limita\u00e7\u00e3o. O advogado <strong>Rafael Maciel<\/strong>,\u00a0conselheiro de Assuntos Legislativos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria, explica que os nomes das partes est\u00e3o vinculadas aos <em>Di\u00e1rios Oficiais,<\/em> que n\u00e3o inserem c\u00f3digo em suas p\u00e1ginas <em>online<\/em> para impedir a indexa\u00e7\u00e3o aos sites.<!--more--><\/p>\n<p>\u201cComo os di\u00e1rios s\u00e3o compartilhados e republicados por servi\u00e7os terceirizados da internet, o processo vai aparecer para que procurar o nome do litigante na internet\u201d, diz. Ele defende a cria\u00e7\u00e3o de filtros para barrar os c\u00f3digos da rede mundial de computadores. O bloqueio, segundo ele, \u00e9 importante para proteger informa\u00e7\u00f5es que favorecem a discrimina\u00e7\u00e3o de empregados que estejam &#8220;fichados&#8221; em demandas trabalhistas, por exemplo.<\/p>\n<p>Esta possibilidade da busca \u00e9 barrada pela Resolu\u00e7\u00e3o 121 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que trata sobre a publicidade dos processos. O artigo 4\u00b0 da norma determina que a consulta processual na Justi\u00e7a do Trabalho deve ser restrita ao n\u00famero do processo, nome do advogado e a seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n<p>No entanto, a veda\u00e7\u00e3o trazida pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o produz, na pr\u00e1tica, muita efic\u00e1cia, pois n\u00e3o existe qualquer controle sobre a prolifera\u00e7\u00e3o pela internet da publica\u00e7\u00e3o e republica\u00e7\u00e3o dos &#8220;recortes&#8221; dos di\u00e1rios oficiais. O argumento \u00e9 da\u00a0<strong>Maria Carolina Martins da Costa<\/strong>, especialista em rela\u00e7\u00f5es do trabalho do Trigueiro Fontes Advogados.<\/p>\n<p>Assim tamb\u00e9m entende o advogado <strong>Daniel Domingues Chiode<\/strong>,<strong>\u00a0<\/strong>do Gasparini, de Cresci e Nogueira de Lima Advogados. Ele defende que os tribunais trabalhistas devem investir em mecanismos de controle de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas sobre os trabalhadores que buscam o Judici\u00e1rio, de modo a impedir que venham a ser prejudicados, especialmente, em processos seletivos de emprego.<\/p>\n<p>Segundo Chiode, os processos devem ser p\u00fablicos, por\u00e9m, esta publicidade n\u00e3o deve se sobrepor \u00e0s garantias individuais, especialmente o direito \u00e0 privacidade. \u201cDiversos s\u00e3o os casos de trabalhadores que foram prejudicados em fun\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de seus nomes como reclamantes em mecanismos de busca\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Barreira institucional<\/strong><br \/>\nJ\u00e1\u00a0<strong>Jo\u00e3o F\u00e1bio da Fontoura<\/strong>, s\u00f3cio do Bornholdt Advogados, afirmou que nos tribunais da regi\u00e3o sul do Brasil os nomes dos envolvidos n\u00e3o s\u00e3o encontrados com frequencia. &#8220;De regra, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acessar os dados de processos trabalhistas via sites de pesquisa&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p>Ele explica que nos sites dos tribunais \u00e9 necess\u00e1rio ter n\u00famero do processo para acessar os dados. No Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, s\u00f3 se admite pesquisa por nome da parte para processos em execu\u00e7\u00e3o (onde j\u00e1 h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o pendente de pagamento), relativas a empresas.<\/p>\n<p>&#8220;De um modo geral, se pode dizer que os processos judiciais s\u00e3o p\u00fablicos, n\u00e3o importando a divulga\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia em uma viola\u00e7\u00e3o de privacidade propriamente dita. O que mais preocupa \u00e9 o fato de que possam ser montados bancos de dados de trabalhadores que tenham buscado o Judici\u00e1rio&#8221;, defende.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a advogada <strong>Benize Cioffi<\/strong>, s\u00f3cia do Marcelo Tostes Advogados, afirma que para se configurar a discrimina\u00e7\u00e3o capaz de gerar danos financeiros \u00e0 empresa que pesquisou o nome do empregado, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel prova cabal que relacione a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do candidato com a exist\u00eancia de a\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n<p>Fonte: ConJur\u00a0 (por Livia Scocuglia )<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Basta digitar um nome em sites de busca para rapidamente encontrar processos judiciais aos quais aquela pessoa est\u00e1 ligada. Essa facilidade da tecnologia tem gerado inc\u00f4modo e, segundo alguns advogados trabalhistas, \u00e9 um desrespeito \u00e0 privacidade dos envolvidos. 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