Obras defeituosas, cobran\u00e7as indevidas, aplica\u00e7\u00e3o de juros abusivos e atrasos na entrega dos im\u00f3veis comprados na planta parecem ter virado rotina na Grande Vit\u00f3ria. Em 2013, 1.200 pessoas fizeram queixas nos Procons do Estado sobre habita\u00e7\u00e3o, n\u00famero 57% maior que 2012. Na Justi\u00e7a j\u00e1 existem 2 mil a\u00e7\u00f5es, entre individuais e coletivas, de consumidores insatisfeitos.<\/p>\n
Entre os assuntos que mais levaram os clientes a procurar ajuda est\u00e1 a demora na conclus\u00e3o das obras. Enquanto aguardam a entrega, fam\u00edlias precisam fazer manobras com as finan\u00e7as para suportar tantas d\u00edvidas.<\/p>\n
H\u00e1 casos de fam\u00edlias que assinaram contrato com o banco, come\u00e7aram a pagar presta\u00e7\u00f5es h\u00e1 tr\u00eas meses e registraram o im\u00f3vel no cart\u00f3rio, mas, mesmo assim, n\u00e3o conseguiram as chaves.<\/p>\n
Al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es do financiamento, essas pessoas t\u00eam gastos com aluguel e pagam at\u00e9 duas taxas de condom\u00ednio: a do local onde mora e a do novo im\u00f3vel, mesmo sem receber a posse da moradia.<\/p>\n
Quem n\u00e3o tem dinheiro para arcar com a loca\u00e7\u00e3o e parcelas do empr\u00e9stimo, recorre \u00e0 casa de parentes ou dorme no local trabalho por n\u00e3o ter onde ficar.<\/p>\n
A coordenadora do Procon de Vila Velha, Elba Luchi, afirma que, neste ano, o Procon deve intensificar as fiscaliza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 multar as empresas que n\u00e3o cumprem o contrato.<\/p>\n
\u201cOs dados de reclama\u00e7\u00f5es nos anos anteriores eram altos, mas, em 2013, muitos condom\u00ednios lan\u00e7ados no per\u00edodo de euforia foram entregues. V\u00e1rias empresas atrasaram as obras, atitude que n\u00e3o vamos admitir mais. As empresas precisam calcular o prazo da constru\u00e7\u00e3o prevendo imprevistos e outros riscos no neg\u00f3cio\u201d, explica.<\/p>\n
O presidente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil, Arist\u00f3teles Passos, afirma que o setor tem conseguido reduzir os problemas. \u201cA situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se estabilizando, entregamos muitos empreendimentos no ano passado, lan\u00e7amos menos projetos agora. Esses casos de atraso, onde h\u00e1 cobran\u00e7a de presta\u00e7\u00f5es do financiamento e condom\u00ednio, s\u00e3o atos que n\u00e3o podemos aceitar. N\u00e3o compactuamos com essa postura\u201d.<\/p>\n
Contratos<\/strong><\/p>\n Uma forma de prevenir dor de cabe\u00e7a, segundo o advogado Jos\u00e9 Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec), \u00e9, antes de assinar, levar o contrato de compra ao Procon ou a um advogado. Mais esclarecido, muito consumidor j\u00e1 tem buscado essa assist\u00eancia jur\u00eddica.<\/p>\n \u201cO consumidor deve investigar a empresa, ir a outros pr\u00e9dios, verificar a qualidade da obra, fazer um apanhado nos Procons e no Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, aconselha Tardin.<\/p>\n Obra atrasa, e escrit\u00f3rio \u00e9 a casa<\/strong><\/p>\n O sonho da casa pr\u00f3pria que vira pesadelo. \u00c9 o caso das fam\u00edlias que compraram im\u00f3veis no condom\u00ednio Costa do Sau\u00edpe, em Manguinhos, na Serra. As casas e apartamentos da Rossi Residencial est\u00e3o prontos, a documenta\u00e7\u00e3o correta, financiamento averbado, registro em cart\u00f3rio feito, mas, at\u00e9 agora, nada das chaves.<\/p>\n Os clientes afirmam que dos 489 compradores, 460 aguardam as chaves. \u201cTem gente morando com a fam\u00edlia no escrit\u00f3rio. Eu j\u00e1 comprei os m\u00f3veis para minha casa, mas n\u00e3o tenho onde colocar\u201d, diz o administrador Cl\u00e1udio Maria.<\/p>\n Adriano de Carvalho tenta, desde outubro, conseguir a posse do im\u00f3vel. \u201cEles prometeram entregar as chaves 10 dias depois dos pagamento das taxas de cart\u00f3rio. Tem gente que pagou em 2013 e n\u00e3o recebeu\u201d. Cl\u00e1udio e Adriano pagam financiamento e taxas do condom\u00ednio pelo terceiro m\u00eas sem morar no im\u00f3vel.<\/p>\n Nas reuni\u00f5es com a construtora, clientes ouviram que a demora se deve a um problema de documenta\u00e7\u00e3o com banco e cart\u00f3rio. Em nota a Rossi disse que os casos s\u00e3o pontuais e est\u00e3o sendo resolvidos para que as chaves sejam entregues.<\/p>\n – Cobran\u00e7a indevida e juros abusivos<\/strong> – Juros capitalizados<\/strong> – Cl\u00e1usula mandado<\/strong> – Memorial de Incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> – Atraso na entrega dos im\u00f3veis<\/strong> – Defeitos<\/strong> – Altura do p\u00e9 direito<\/strong> – Materiais<\/strong> – Nivelamento do piso<\/strong> – Metragem<\/strong> – Insufici\u00eancia de elevadores<\/strong> – Fluxo de garagem<\/strong> – Tamanho das garagens<\/strong> – \u00c1rea de lazer<\/strong> – Constru\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de lazer<\/strong> – Instala\u00e7\u00f5es para funcion\u00e1rios<\/strong> – Escoamento da chuva<\/strong> – Defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong> – Outras garantias<\/strong> Fonte: http:\/\/gazetaonline.globo.com<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Demora na entrega \u00e9 a maior causa de reclama\u00e7\u00f5es no Procon Obras defeituosas, cobran\u00e7as indevidas, aplica\u00e7\u00e3o de juros abusivos e atrasos na entrega dos im\u00f3veis comprados na planta parecem ter virado rotina na Grande Vit\u00f3ria. Em 2013, 1.200 pessoas fizeram queixas nos Procons do Estado sobre habita\u00e7\u00e3o, n\u00famero 57% maior que 2012. Na Justi\u00e7a j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2675","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Abra o olho para n\u00e3o ter dor de cabe\u00e7a<\/h2>\n
Problemas nos contratos:<\/h3>\n
\nDurante a constru\u00e7\u00e3o o reajuste das parcelas s\u00f3 pode ser por INCC ou CUB. Ap\u00f3s a entrega do im\u00f3vel a corre\u00e7\u00e3o pode ser feita por \u00edndice inflacion\u00e1rio (INPC, IGPM, etc) e os juros podem ser cobrados at\u00e9 o limite de 1% ao m\u00eas. Se a obra estiver atrasada, a construtor n\u00e3o pode corrigir os valores e penalizar o consumidor.<\/p>\n
\nA forma de c\u00e1lculo dos juros nas parcelas deve ser simples. A capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida e inflacionando o pre\u00e7o pago pelo consumidor em mais de 20% no pre\u00e7o final do im\u00f3vel.<\/p>\n
\n\u00c9 uma cl\u00e1usula que obriga o consumidor a outorgar procura\u00e7\u00e3o para a construtora represent\u00e1-lo na institui\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio ou na contrata\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os. Ela \u00e9 ilegal.<\/p>\n
\n\u00c9 o documento que prev\u00ea todos os detalhes da obra e deve estar registrado na matr\u00edcula antes da venda dos im\u00f3veis. Sua falta, implica em multa de 50% do valor pago em favor dos consumidores<\/p>\n
\nO prazo estabelecido em contrato n\u00e3o pode ser excedido sem que o consumidor seja compensado. Cl\u00e1usulas de car\u00eancia de 60 a 180 dias s\u00e3o comuns nos contratos e s\u00e3o ilegais, quando deixam ao livre arb\u00edtrio da empresa os motivos deste atraso j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 direito do consumidor atrasar os pagamentos pelo mesmo prazo sem penalidades.<\/p>\nProblemas internos dos im\u00f3veis:<\/h3>\n
\n\u00c9 preciso estar atento nas trincas que podem ter origem no reboco ou na pr\u00f3pria estrutura do pr\u00e9dio, al\u00e9m de infiltra\u00e7\u00f5es decorrente de problemas no reboco, secagem da alvenaria ou mesmo incorreta aplica\u00e7\u00e3o de materiais na pintura. S\u00e3o considerados defeito de vazamento ac\u00fastico quando o som passa pelas paredes de um apartamento para o outro ou para o corredor, de forma a comprometer a privacidade dos propriet\u00e1rios<\/p>\n
\nExiste uma altura m\u00ednima estabelecida pela ABNT para cada tipo de constru\u00e7\u00e3o, sendo que seu desrespeito pode prejudicar a circula\u00e7\u00e3o de ar do apartamento e comprometer o uso.<\/p>\n
\nVerifique se os azulejos, pias, batentes de portas, arm\u00e1rios, fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e encanamento s\u00e3o das marcas que est\u00e3o especificadas no Memorial Descritivo.<\/p>\n
\nA falta de nivelamento pode causar ac\u00famulo de \u00e1gua em pontos indevidos, e causar infiltra\u00e7\u00f5es e danos ao pr\u00f3prio apartamento e no dos vizinhos.<\/p>\n
\nEmbora o apartamento seja vendido como unidade, o c\u00e1lculo de seu pre\u00e7o \u00e9 feito em metros quadrados. Portanto, qualquer diferen\u00e7a caracteriza v\u00edcio e pode ser objeto de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\nProblemas das \u00e1reas comuns:<\/h3>\n
\nExiste norma para a quantidade de elevadores necess\u00e1rios a atender aos moradores. Essa regra n\u00e3o \u00e9 respeitada, gerando transtornos aos moradores, principalmente em hor\u00e1rios de pico.<\/p>\n
\nO fluxo de ve\u00edculos que transitam na garagem, bem como os locais de entrada e sa\u00edda t\u00eam que obedecer normas t\u00e9cnicas que permitam seu uso com conforto<\/p>\n
\nH\u00e1 normas para o tamanho m\u00ednimo das garagens e para o seu acesso que devem ser respeitadas na constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\nSeguran\u00e7a:<\/h3>\n
\nOs equipamentos de lazer \u2013 como balan\u00e7os, escorregadores, gangorra, piscina, sauna, sal\u00e3o de festas, banheiros sociais \u2013 devem respeitar normas de seguran\u00e7a para que seu uso n\u00e3o seja prejudicial \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n
\nMoradores devem ficar atentos \u00e0 entrega dos itens de lazer. Se prometeu em contrato entregar at\u00e9 mobiliado, a construtora deve cumprir<\/p>\n
\nExistem normas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desempenho do trabalho dos funcion\u00e1rios do condom\u00ednio, como banheiros, refeit\u00f3rio, ilumina\u00e7\u00e3o adequada e vesti\u00e1rios que tem que ser respeitadas.<\/p>\n
\nO pr\u00e9dio deve dispor de encanamento, bombas e ralos suficientes a escoar a \u00e1gua das chuvas mesmo em caso de tempestades.<\/p>\nPrazos para reclama\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n
\nOs v\u00edcios podem estar ocultos ou serem de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o. Para os v\u00edcios ocultos (que s\u00f3 aparecem com o tempo), o prazo de garantia \u00e9 de 90 dias ap\u00f3s a sua constata\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os v\u00edcios de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, o prazo de garantia \u00e9 de 90 dias ap\u00f3s a entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n
\nA garantia do im\u00f3vel \u00e9 de cinco anos. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m assegura ao cliente a repara\u00e7\u00e3o de todos os problemas em 30 dias. Al\u00e9m disso, a pessoa tem ainda cinco anos para pedir na Justi\u00e7a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais.<\/p>\n