{"id":2677,"date":"2014-02-18T18:02:06","date_gmt":"2014-02-18T18:02:06","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1073"},"modified":"2014-02-18T18:02:06","modified_gmt":"2014-02-18T18:02:06","slug":"conselho-federal-da-oab-vai-rever-regras-de-publicidade-de-escritorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2677","title":{"rendered":"Conselho Federal da OAB vai rever regras de publicidade de escrit\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer rever as regras de publicidade para advocacia. A autarquia pretende reformar o C\u00f3digo de \u00c9tica da categoria ainda este ano, e um dos principais temas do novo texto s\u00e3o mudan\u00e7as nas regras sobre a autopromo\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios, hoje permitida mas com ressalvas contundentes.<\/p>\n

Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho<\/strong>, a ideia \u00e9 discutir com o advogado que dire\u00e7\u00e3o seguir, se a publicidade deve ser ainda mais restrita ou deve ser liberada, ou rediscutir a quest\u00e3o a respeito da propaganda que ofende a dignidade da advocacia. Marcus Vin\u00edcius explica que muita coisa mudou desde que a regra hoje em vigor, o Provimento 94, foi aprovada, em 2000. O exemplo mais sens\u00edvel \u00e9 o crescimento das redes sociais.<\/p>\n

Hoje, pelo Provimento 94\/2000, os advogados podem fazer propaganda informativa, mas nunca a de divulgar o trabalho do escrit\u00f3rio. Podem dar entrevistas e participar de programas de televis\u00e3o e debates, desde que falem sobre “assuntos jur\u00eddicos de interesse geral”.<\/p>\n

O projeto de reforma do C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia foi elaborado por uma comiss\u00e3o criada por conselheiros federais da OAB. O texto ainda n\u00e3o foi divulgado, mas em mar\u00e7o ser\u00e1 posto em consulta p\u00fablica para que os advogados deem suas opini\u00f5es. O Conselho Federal quer saber o que a classe acha das novas regras, especialmente as de publicidade.Enquanto isso, na OAB de Pernambuco, regra que trata da publicidade de escrit\u00f3rios e da rela\u00e7\u00e3o de advogados com jornalistas est\u00e1 em vigor desde novembro de 2013. \u00c9 a Resolu\u00e7\u00e3o 8\/2013<\/a>, que regulamenta a \u201cpublicidade, propaganda e a informa\u00e7\u00e3o da advocacia\u201d.<\/p>\n

Mas se a OAB pretende atualizar suas regras a respeito da divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos dos advogados, a seccional pernambucana mostrou que o caminho parece ser restringir. A partir do artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 8 da OAB-PE cria puni\u00e7\u00f5es para o advogado que \u201canalisar casos concretos\u201d, \u201cresponder, com frequ\u00eancia, a consultas sobre mat\u00e9ria jur\u00eddica por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cdebater causa sob seu patroc\u00ednio ou sob patroc\u00ednio de outro advogado\u201d e \u201ccomportar-se de modo a realizar promo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n

Segundo o presidente da seccional, Pedro Henrique Reynaldo Alves<\/strong>, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que os novos advogados, que chegam em cada vez maior n\u00famero \u00e0 profiss\u00e3o, usem de pr\u00e1ticas desleais de concorr\u00eancia. \u201cN\u00e3o \u00e9 hipocrisia da OAB em n\u00e3o reconhecer a exist\u00eancia de uma mercado, mas existe o servi\u00e7o jur\u00eddico, que \u00e9 p\u00fablico e n\u00e3o pode ser confundido com a mercancia comum, como se fosse comprar carne no a\u00e7ougue\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cQueremos inibir a figura do \u2018jab\u00e1\u2019, do advogado que paga uma mesada a um blogueiro no interior para divulgar suas atividades\u201d, diz. \u201cE n\u00e3o s\u00f3 o \u2018jab\u00e1\u2019, mas todas as formas de concorr\u00eancia desleal, como o caso do advogado que tem um compadre jornalista e usa desse caminho para falar em reportagens jornal\u00edsticas. Essa pessoa tem uma exposi\u00e7\u00e3o desleal em rela\u00e7\u00e3o aos demais advogados.\u201d<\/p>\n

*Texto alterado \u00e0s 11h30 da ter\u00e7a-feira (18\/2)<\/em>.<\/p>\n

Fonte:\u00a0 ConJur\u00a0 (por Pedro Can\u00e1rio)<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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