\u201cNa esfera da pol\u00edtica, o princ\u00edpio que deve reger as rela\u00e7\u00f5es \u00e9 o da igualdade pol\u00edtica, segundo o qual cada cidad\u00e3o tem um voto, ele pode ser rico ou pobre, mas deve ter direito de interferir na vida pol\u00edtica em igualdade de condi\u00e7\u00f5es. O financiamento de campanhas por empresas \u00e9 como se fosse uma correia de transmiss\u00e3o que transfere a desigualdade que tem lugar na esfera econ\u00f4mica para a esfera da pol\u00edtica\u201d. A fala \u00e9 do secret\u00e1rio-geral da OAB Nacional, Cl\u00e1udio Pereira de Souza Neto, sobre a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, movida pela Ordem contra o financiamento de campanhas por empresas. O secret\u00e1rio participou de debate na noite dessa ter\u00e7a-feira (18), na sede da OAB\/DF.<\/p>\n
A referida ADI contesta dispositivos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9.906\/95) e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97), que autorizam a doa\u00e7\u00e3o de recursos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Tamb\u00e9m participaram da discuss\u00e3o o diretor-geral do Senado Federal Helder Rebou\u00e7as e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi presidida pela secret\u00e1ria-geral da OAB\/DF, Daniela Teixeira, acompanhada do secret\u00e1rio-geral adjunto, Juliano Costa Couto. O debate foi proposto pelas Comiss\u00f5es de Assuntos Legislativos e de Bio\u00e9tica, Biotecnologia, Biodireito, presididas, respectivamente, pelos conselheiros seccionais Jackson Domenico e Felipe Bayma.<\/p>\n
Cl\u00e1udio Pereira disse que a ADI 4650 tem \u201cprosperado\u201d no Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o tem quatro votos favor\u00e1veis. \u201cEsperamos que seja total o \u00eaxito da democracia brasileira\u201d. De acordo com ele, a decis\u00e3o sobre a ADI ser\u00e1 uma das mais importantes na jurisprud\u00eancia do STF. \u201cA pol\u00edtica brasileira \u00e9 marcada por in\u00fameras disfun\u00e7\u00f5es e v\u00e1rias decorrem do sistema de financiamento eleitoral\u201d reiterou<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da OAB disse ainda que as empreiteiras e os bancos s\u00e3o os maiores financiadores das campanhas eleitorais. \u201cEsse sistema de financiamento, protagonizado pelas empresas, \u00e9 incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da igualdade pol\u00edtica\u201d. Ele afirmou que na esfera econ\u00f4mica, a desigualdade \u00e9 leg\u00edtima, j\u00e1 que o Brasil se organiza em conformidade com as bases do sistema capitalista. \u201cO financiamento de campanhas faz com que tenhamos entre n\u00f3s n\u00e3o uma democracia perfeita, mas, em parte, um governo em que os mais ricos possuem uma parcela maior de poder que os mais pobres\u201d.<\/p>\n
O senador Randolfe Rodrigues argumentou que o que se teve de aperfei\u00e7oamento no sistema pol\u00edtico desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988, ocorreu por iniciativas do cidad\u00e3o. \u201cDo povo, utilizando das prerrogativas que a pr\u00f3pria Constituinte deu, que sa\u00edram as iniciativas que melhoraram o sistema pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
Randolfe Rodrigues confessou ainda que os pol\u00edticos n\u00e3o desejam a mudan\u00e7a pol\u00edtica. \u201cA ampla maioria dos meus colegas que est\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara n\u00e3o querem modificar a regra do jogo. Nas sete elei\u00e7\u00f5es gerais que se seguiram de 1988 para c\u00e1, a regra do jogo beneficiou os que disputavam. Quem disputa n\u00e3o quer modificar as regras\u201d.<\/p>\n
O senador ainda afirmou que o financiamento \u00e9 um ciclo vicioso. \u201cA rela\u00e7\u00e3o \u00e9 clara. A empreiteira financia candidatos. Os candidatos depois devolvem no exerc\u00edcio de governos os financiamentos para as empreiteiras. Em algum momento tem que acabar esse ciclo vicioso. O que a OAB est\u00e1 propondo sequer \u00e9 fim de financiamento, \u00e9 o fim desse ciclo vicioso e prom\u00edscuo\u201d.<\/p>\n
Jackson Domenico comemorou o sucesso das discuss\u00f5es. \u201cNosso objetivo \u00e9 levar, principalmente ao advogado, informa\u00e7\u00f5es importantes, como a reforma pol\u00edtica. Reforma essa estrutural porque define a forma com que os nossos governantes estar\u00e3o no poder\u201d. Felipe Bayma disse que \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o fundamental o debate da ADI, tendo em vista que tal financiamento efetuado por empresas privadas fere os princ\u00edpios constitucionais da Rep\u00fablica e da igualdade eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n
Reportagem \u2013 Tatielly Diniz
\nFonte: OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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