![\"\"](\"http:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/21334B481F3246715F81254F8ACFB2289840_perfil%20falso.jpg\")
A 9\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP confirmou senten\u00e7a que condenou o Facebook Brasil a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada) em raz\u00e3o da exist\u00eancia de perfis falsos na rede social.<\/p>\n
A empresa foi condenada, ainda, a remover as p\u00e1ginas e fornecer dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o das referidas contas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/p>\n
Em sua defesa, o Facebook Brasil alegou que mant\u00e9m escrit\u00f3rio no pa\u00eds apenas para vendas e que o gerenciamento do conte\u00fado e a infraestrutura caberiam \u00e0 matriz. O relator, desembargador Alexandre Lazzarini, no entanto, considerou \u201cc\u00f4modo\u201d o argumento, \u201chaja vista que a r\u00e9 se apresenta como a fornecedora dos servi\u00e7os no Brasil (teoria da apar\u00eancia), participa do grupo econ\u00f4mico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas<\/em>\u201d.<\/p>\n O relator afirmou, ainda, que entende ser invi\u00e1vel o controle pr\u00e9vio de todas as informa\u00e7\u00f5es postadas na rede social, mas destacou que isso n\u00e3o exclui a responsabilidade da empresa.<\/p>\n “A inexist\u00eancia desse dever pr\u00e9vio de controle n\u00e3o isenta o provedor de agir pautado pela boa-f\u00e9 objetiva, princ\u00edpio que imp\u00f5e o cuidado de, t\u00e3o logo ciente da exist\u00eancia de conte\u00fado il\u00edcito, providenciar a sua remo\u00e7\u00e3o e disponibilizar os dados dos usu\u00e1rios respons\u00e1veis.”<\/em><\/p>\n\n