{"id":2698,"date":"2015-11-11T20:01:28","date_gmt":"2015-11-11T20:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1628"},"modified":"2015-11-11T20:01:28","modified_gmt":"2015-11-11T20:01:28","slug":"anvisa-deve-liberar-substancia-extraida-da-maconha-para-uso-medicinal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2698","title":{"rendered":"Anvisa deve liberar subst\u00e2ncia extra\u00edda da maconha para uso medicinal"},"content":{"rendered":"
Decis\u00e3o tamb\u00e9m autoriza importa\u00e7\u00e3o e prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de produtos que possuem o composto THC<\/h5>\n

A Anvisa deve excluir, no prazo de dez dias, o componente da maconha THC (Tetrahidrocanabinol) da lista de subst\u00e2ncias proibidas no pa\u00eds. A decis\u00e3o liminar foi proferida na \u00faltima segunda-feira, 9, pelo juiz Federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16\u00aa vara do DF.
\nA decis\u00e3o, que atende pedido do MPF feito em ACP do ano passado, determina que o THC seja inclu\u00eddo “na lista das subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas sujeitas \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de receita” e tamb\u00e9m autoriza a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos e de produtos que possuem as subst\u00e2ncias extra\u00eddas da cannabis, o THC e o CBD, desde que o prop\u00f3sito seja exclusivamente medicinal.<\/p>\n

Subst\u00e2ncia proibida
\n<\/strong>
\n\"\"Os derivados da maconha t\u00eam sido usados no mundo inteiro para o tratamento de doen\u00e7as graves como epilepsia refrat\u00e1ria, mal de Parkinson e esclerose m\u00faltipla. O magistrado afirmou que a maneira “proibitiva” como a maconha vem sendo tratada no pa\u00eds atrapalha a vida de quem depende de medicamentos.<\/p>\n

\n

“N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel permitir que a pol\u00edtica do proibicionismo seja empecilho \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do bem-estar individual que orienta a Carta Magna, esta insculpida em normas como a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Assim, determinou, al\u00e9m da libera\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dos produtos, que a Anvisa e que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade autorizem e fiscalizem pesquisas cient\u00edficas da “Cannabis sativa<\/em>“, nome cient\u00edfico da planta da maconha mais comum, “e de quaisquer outras esp\u00e9cies e variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir dessas plantas<\/em>“.
\nA Anvisa informou que ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente do despacho.<\/p>\n

Pedido<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das solicita\u00e7\u00f5es acatadas na liminar, a a\u00e7\u00e3o proposta pela procuradoria da Rep\u00fablica do DF pede que a Uni\u00e3o e a Anvisa iniciem estudos t\u00e9cnicos para avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e efic\u00e1cia dos medicamentos e produtos j\u00e1 existentes no mercado internacional \u00e0 base de canabinoides. Pede tamb\u00e9m que seja analisada a possibilidade de libera\u00e7\u00e3o de uso da cannabis in natura, a exemplo do que ocorre em pa\u00edses como o Canad\u00e1, EUA, Holanda e Israel, e de importa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de sementes da planta com prop\u00f3sito medicinal. O m\u00e9rito ainda ser\u00e1 analisado.<\/p>\n