{"id":2713,"date":"2016-02-01T21:18:13","date_gmt":"2016-02-01T21:18:13","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1699"},"modified":"2016-02-01T21:18:13","modified_gmt":"2016-02-01T21:18:13","slug":"servidora-consegue-remocao-para-tratamento-de-infertilidade-perto-de-conjuge","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2713","title":{"rendered":"Servidora consegue remo\u00e7\u00e3o para tratamento de infertilidade perto de c\u00f4njuge"},"content":{"rendered":"

“N\u00e3o se pode colocar na balan\u00e7a da vida o sentimento familiar de um lado e a escolha profissional de outro”, afirmou juiz na decis\u00e3o.<\/h4>\n

Com base nesta premissa, o juiz Federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva, da 3\u00aa vara do DF, deferiu tutela antecipada<\/a>, determinando a remo\u00e7\u00e3o de uma servidora diagnosticada com infertilidade de Cuiab\u00e1\/MT para Bras\u00edlia\/DF.<\/span><\/p>\n

O objetivo era prosseguir com o tratamento de sucesso iniciado na capital Federal e ficar perto de seu marido \u2013 que reside atualmente na cidade \u2013, para ter apoio durante o processo e preservar a unidade familiar.<\/span><\/p>\n

O pleito havia sido negado pela administra\u00e7\u00e3o, mas, sob a \u00f3tica do magistrado, realiza\u00e7\u00f5es pessoais e profissionais n\u00e3o s\u00e3o como a \u00e1gua e o \u00f3leo, “como se o agente, em certa altura da vida, fosse obrigado a optar por um deles<\/em>“.<\/span><\/p>\n

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“N\u00e3o se pode colocar na balan\u00e7a da vida o sentimento familiar de um lado e a escolha profissional de outro, notadamente por ser aqueloutro incomensur\u00e1vel.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Tratamento<\/strong><\/span><\/p>\n

A autora \u00e9 servidora lotada na cidade de Cuiab\u00e1\/MT. Em outubro de 2014, ela foi diagnosticada com infertilidade feminina, e iniciou tratamento na cidade, contudo, sem sucesso. Por esta raz\u00e3o, decidiu realizar o referido tratamento na cidade de Bras\u00edlia\/DF, o qual vinha apresentando resultado satisfat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Por motivo de sa\u00fade, ent\u00e3o, a servidora requereu administrativamente, em maio de 2015, sua remo\u00e7\u00e3o para Bras\u00edlia. Seu c\u00f4njuge \u2013 tamb\u00e9m servidor da mesma associa\u00e7\u00e3o e removido no interesse da administra\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 reside atualmente na capital Federal.<\/span><\/p>\n

No curso do processo, a servidora foi submetida \u00e0 Junta M\u00e9dica Oficial pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que produziu parecer pela necessidade de remo\u00e7\u00e3o da autora, sob pena de frustrar o tratamento e agravar a situa\u00e7\u00e3o, seja pelo abalo emocional decorrente dos fatos, seja pela impossibilidade de constitui\u00e7\u00e3o familiar. A administra\u00e7\u00e3o, entretanto, julgou improcedente o seu pedido.<\/span><\/p>\n

Busca pela felicidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Sob a \u00f3tica do magistrado, entretanto, o entendimento sobre o caso seria diverso. O julgador afirmou que n\u00e3o se filia \u00e0 corrente segundo a qual o servidor n\u00e3o faz jus \u00e0 remo\u00e7\u00e3o prevista quando a unidade familiar \u00e9 rompida por vontade pr\u00f3pria da parte ao assumir em primeira investidura o cargo para o qual foi aprovada em concurso p\u00fablico, em localidade distinta daquela em que residia com seu c\u00f4njuge.<\/span><\/p>\n

Para o juiz, o servidor p\u00fablico que se empenha em galgar o melhor caminho que traga ao mesmo tempo realiza\u00e7\u00e3o pessoal e profissional n\u00e3o pode ser penalizado, “devendo antes ser valorizado e reconhecido”.<\/span><\/p>\n

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“Imaginar que um dia o servidor, num exerc\u00edcio manique\u00edsta, intencionalmente decidiu se afastar do lar, ‘priorizando o seu desenvolvimento profissional em detrimento do conv\u00edvio familiar’, \u00e9 o mesmo que considerar que o indiv\u00edduo conseguiu materializar em n\u00fameros o sentimento pela sua fam\u00edlia, e o pior, descobriu que esta possui menor relev\u00e2ncia na sua vida. Ao indeferir a remo\u00e7\u00e3o da autora por esta raz\u00e3o, quer parecer que a Administra\u00e7\u00e3o encontrou a medida exata do amor, cuja aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.”<\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

No caso, a aprova\u00e7\u00e3o da autora em concurso p\u00fablico, de acordo com o juiz, com lota\u00e7\u00e3o inicial em unidade da Federa\u00e7\u00e3o distinta da do seu antigo lar, \u00e9 uma consequ\u00eancia da sua leg\u00edtima busca pelo crescimento, “n\u00e3o singularmente profissional, como entende o administrador, mas um crescimento familiar<\/em>“. “\u00c9 o livre exerc\u00edcio da busca da felicidade<\/em>.”<\/p>\n

Remo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista o atual estado de sa\u00fade da autora, comprovado nos laudos, bem como o efetivo cumprimento do interst\u00edcio m\u00ednimo de tr\u00eas anos de perman\u00eancia na localidade, o magistrado concluiu que n\u00e3o pode a administra\u00e7\u00e3o utilizar como justificativa para o indeferimento da remo\u00e7\u00e3o o fato de existir lacuna de servidores de n\u00edvel superior na sede da ABIN em Mato Grosso e a inexist\u00eancia de vagas na sede do mesmo \u00d3rg\u00e3o em Bras\u00edlia\/DF, “notadamente quando adota comportamento contradit\u00f3rio em outras remo\u00e7\u00f5es<\/em>“.<\/p>\n

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“O tratamento de infertilidade feminina \u00e9 de longa dura\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o de t\u00e9rmino, assim como deve ser realizado onde o casal possa conviver junto e tenha servi\u00e7o m\u00e9dico de reprodu\u00e7\u00e3o humana e apoio psicol\u00f3gico adequado.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Os advogados Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira, do escrit\u00f3rio Nelson Wilians & Advogados Associados, atuam na causa em favor da servidora.<\/p>\n