Fica em situa\u00e7\u00e3o desprotegida, por n\u00e3o receber aux\u00edlio-doen\u00e7a nem sal\u00e1rio,\u00a0o trabalhador que continua tendo seu retorno negado pela empresa mesmo depois de ser\u00a0declarado pelo INSS com boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para trabalhar. Por isso, fica configurada a rescis\u00e3o indireta por parte do empregador, que dever\u00e1 arcar com os custos. O entendimento \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que n\u00e3o acolheu recurso de uma loja de cal\u00e7ados.<\/p>\n
A empregada alegou que, ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, a empresa n\u00e3o permitiu que retomasse as atividades, encaminhando-a seguidamente para novas per\u00edcias do INSS, que indeferia o benef\u00edcio. Ela pediu o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho por descumprimento pela empresa de suas obriga\u00e7\u00f5es, e o pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo em que ficou sem receb\u00ea-lo e as demais verbas trabalhistas correspondentes.<\/p>\n
A empresa sustentou que foi a empregada quem n\u00e3o quis retornar ao trabalho, preferindo pleitear o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Rescis\u00e3o indireta<\/strong> Segundo a relatora, na d\u00favida quanto \u00e0 aptid\u00e3o da empregada para exercer suas fun\u00e7\u00f5es antigas, a empresa deveria ter-lhe atribu\u00eddo outras atividades compat\u00edveis com sua nova condi\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o poderia era ter recusado seu retorno ao trabalho, encaminhando-a reiteradamente ao INSS, que j\u00e1 havia atestado sua aptid\u00e3o f\u00edsica. “Isso deixa desprotegido o trabalhador, que n\u00e3o recebe o aux\u00edlio doen\u00e7a pela Previd\u00eancia Social nem os sal\u00e1rios pelo empregador, e muito menos as verbas rescis\u00f3rias”, observou.<\/p>\n A ministra ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 1\u00ba, inciso III, prev\u00ea expressamente o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, que orienta todos os direitos fundamentais. Acrescentou ainda que a Conven\u00e7\u00e3o 161 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho\u00a0imp\u00f5e, como princ\u00edpio de uma pol\u00edtica nacional, “a adapta\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e0s capacidades dos trabalhadores, levando em conta seu estado de sanidade f\u00edsica e mental”.Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n Fonte: ConJur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fica em situa\u00e7\u00e3o desprotegida, por n\u00e3o receber aux\u00edlio-doen\u00e7a nem sal\u00e1rio,\u00a0o trabalhador que continua tendo seu retorno negado pela empresa mesmo depois de ser\u00a0declarado pelo INSS com boas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para trabalhar. Por isso, fica configurada a rescis\u00e3o indireta por parte do empregador, que dever\u00e1 arcar com os custos. O entendimento \u00e9 da 6\u00aa Turma […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2717","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2717\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA relatora do recurso no TST, ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, esclareceu que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, os requerimentos de benef\u00edcio por incapacidade por motivo de doen\u00e7a encaminhados ao INSS pela empresa levam \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de veracidade da tese da inicial da empregada, de que teria sido impedida de retornar ao trabalho ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, por consider\u00e1-la inapta para o trabalho. Entendendo, assim, que a empregadora descumpriu suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, considerou justificada a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n