{"id":2721,"date":"2016-04-05T17:36:38","date_gmt":"2016-04-05T17:36:38","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=1761"},"modified":"2016-04-05T17:36:38","modified_gmt":"2016-04-05T17:36:38","slug":"gerente-da-renner-que-exercia-cargo-de-confianca-nao-recebera-horas-extras-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=2721","title":{"rendered":"Gerente da Renner que exercia cargo de confian\u00e7a n\u00e3o receber\u00e1 horas extras"},"content":{"rendered":"

Para a 3\u00aa turma do TST ficou demonstrado que ela exercia cargo de gest\u00e3o e n\u00e3o estava sujeita a controle de jornada.<\/h4>\n

Por exercer cargo de confian\u00e7a, gerente das Lojas Renner n\u00e3o receber\u00e1 horas extras. O pedido havia sido deferido em inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, mas para a 3\u00aa turma do TST ficou demonstrado que, como gerente de produto, ela exercia cargo de gest\u00e3o, com sal\u00e1rio diferenciado, n\u00e3o estando sujeita a controle de jornada.<\/p>\n

\u00c0 merc\u00ea
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\n\"\"O pedido das horas extras havia sido indeferido \u00e0 empregada pelo ju\u00edzo da 4\u00aa vara do Trabalho de Porto Alegre\/RS, com o entendimento de que, como gerente de produto, ela exercia cargo de gest\u00e3o, com sal\u00e1rio diferenciado da maioria dos empregados da empresa, n\u00e3o estando sujeita a controle de jornada. No entanto, o TRT da 4\u00aa regi\u00e3o condenou a Renner ao pagamento de horas extras. Para o Regional, mesmo em se tratando de cargo de confian\u00e7a, de acordo com a CLT o trabalhador n\u00e3o pode ficar “\u00e0 merc\u00ea do empregador, sujeito a jornadas abusivas”.<\/p>\n

Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o
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\nNo recurso ao TST, a Renner alegou, entre outros argumentos, que a gerente jamais teve o hor\u00e1rio de trabalho controlado ou fiscalizado, e desenvolvia sua jornada conforme sua conveni\u00eancia e necessidades profissionais e particulares. O crach\u00e1 que utilizava, informou, servia apenas para ter acesso \u00e0 empresa.<\/p>\n

Segundo o relator, o quadro descrito pelo TRT revelou que a trabalhadora detinha amplos poderes de mando e gest\u00e3o, capazes de enquadr\u00e1-la na exce\u00e7\u00e3o da regra da CLT, que excepciona do regime normal de dura\u00e7\u00e3o do trabalho os gerentes, exercentes de cargo de gest\u00e3o e com padr\u00e3o remunerat\u00f3rio diferenciado. Ele absolveu a empresa da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da verba \u00e0 empregada, julgando improcedente o pedido das horas extras.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, foram opostos embargos declarat\u00f3rios, ainda n\u00e3o julgados.<\/span><\/span><\/p>\n