O novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em vig\u00eancia desde o dia 18 de mar\u00e7o, ter\u00e1 impacto n\u00e3o apenas no cotidiano de advogados e do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m em quest\u00f5es do dia a dia. A nova legisla\u00e7\u00e3o, por exemplo, simplificou a cobran\u00e7a das taxas de condom\u00ednio, deixando o processo \u00ad que, at\u00e9 ent\u00e3o, poderia levar anos \u00ad muito mais r\u00e1pido. Outra novidade \u00e9 a maior facilidade para “encontrar” devedores, um dos grandes problemas para o andamento de processos de cobran\u00e7a na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Cita\u00e7\u00e3o <\/strong>– O novo c\u00f3digo autoriza a cita\u00e7\u00e3o de devedores na “pessoa do porteiro”. Isso significa que o r\u00e9u ser\u00e1 considerado citado da cobran\u00e7a, ou comunicado do procedimento, quando o funcion\u00e1rio receber a correspond\u00eancia. J\u00e1 aqueles que n\u00e3o quitarem os valores de condena\u00e7\u00f5es judiciais poder\u00e3o ser inclu\u00eddos em cadastros de inadimplentes \u00ad como o da Serasa Experian.<\/p>\n Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>– A negativa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para os devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, independentemente de existir mandado judicial de pris\u00e3o. No caso das d\u00edvidas de condom\u00ednio, como passaram a ter status de t\u00edtulo executivo extrajudicial, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar uma cobran\u00e7a r\u00e1pida e direta na Justi\u00e7a, sem necessidade de uma a\u00e7\u00e3o anterior de cobran\u00e7a (fase de conhecimento), que poderia tramitar por anos antes de se chegar \u00e0 fase final que reconhece a d\u00edvida e a necessidade de pagamento (execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Prazo<\/strong> – Nesse sentido, ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o judicial para quitar o d\u00e9bito, o cond\u00f4mino inadimplente ter\u00e1 tr\u00eas dias para honr\u00e1\u00adlo, sob o risco de sofrer a penhora de bens e do pr\u00f3prio im\u00f3vel onde vive. De acordo com a advogada Paula Tonani, s\u00f3cia da Tonani Advogados e diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), ap\u00f3s esses tr\u00eas dias, a cobran\u00e7a segue o rito normal de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. Tecnicamente, segundo Paula, no dia seguinte ao do vencimento do condom\u00ednio j\u00e1 seria poss\u00edvel propor a execu\u00e7\u00e3o. Como em qualquer processo de execu\u00e7\u00e3o, o devedor poder\u00e1 dividir o montante em at\u00e9 seis vezes, com uma entrada de 30% do valor devido. “Se optar pelo parcelamento, o cond\u00f4mino abrir\u00e1 m\u00e3o de apresentar embargos [recurso de defesa]”, diz a advogada.<\/p>\n Inadimplentes<\/strong> – O professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e diretor do contencioso c\u00edvel do escrit\u00f3rio Lee, Brock, Camargo Advogados, Ricardo Maffeis, acredita que a medida deve reduzir o n\u00famero de inadimplentes, pois o procedimento se tornou muito mais r\u00e1pido e eficaz. Tamb\u00e9m ficou mais f\u00e1cil citar devedores, segundo o advogado. Maffeis afirma que o procedimento sempre foi um dos mais dif\u00edceis no Judici\u00e1rio, pois n\u00e3o \u00e9 raro um devedor se esconder para n\u00e3o ser citado.<\/p>\n Mandado<\/strong>– Agora, porteiros de edif\u00edcios e condom\u00ednios de casas poder\u00e3o receber o mandado de cita\u00e7\u00e3o. A recusa em receber a correspond\u00eancia, conforme o c\u00f3digo, poder\u00e1 ocorrer se o destinat\u00e1rio estiver “ausente” \u00ad o que para advogados significaria que ele n\u00e3o mora mais no local ou est\u00e1 em viagem internacional, por exemplo. Mas o funcion\u00e1rio, por\u00e9m, ter\u00e1 que declarar por escrito “sob as penas da lei” a aus\u00eancia do destinat\u00e1rio.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o<\/strong> – O professor de direito processual civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro e s\u00f3cio do Gustavo Tepedino Advogados, Andr\u00e9 Vaconcelos Roque, afirma que \u00e9 necess\u00e1rio os condom\u00ednios estarem atentos \u00e0 nova regra. “\u00c9 preciso ter extremo cuidado com extravios, pois o condom\u00ednio poder\u00e1 ser responsabilizado.” Segundo ele, n\u00e3o se sabe tamb\u00e9m se na pr\u00e1tica ocorrer\u00e3o problemas de revelia [a parte n\u00e3o apresentar defesa], pois o porteiro pode receber e n\u00e3o entregar a correspond\u00eancia.<\/p>\n Protesto e negativa\u00e7\u00e3o<\/strong>– Outra medida que deve trazer transtornos aos inadimplentes \u00e9 a possibilidade de protesto e negativa\u00e7\u00e3o daqueles j\u00e1 condenados em a\u00e7\u00e3o judicial. De acordo com Roque, a possibilidade se estende tamb\u00e9m aos devedores de pens\u00e3o aliment\u00edcia, sem preju\u00edzo da pris\u00e3o do devedor. Para o advogado especialista em direito de fam\u00edlia e s\u00f3cio do PLKC Advogados, Luiz Kignel, criou\u00adse um mecanismo de press\u00e3o grande, pois muitas vezes o credor n\u00e3o pede a pris\u00e3o do devedor, em considera\u00e7\u00e3o aos filhos. “N\u00e3o deixa de ser um constrangimento ao devedor, que ter\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o exposta publicamente com o protesto”, afirma.<\/p>\n Fonte:\u00a0Valor Econ\u00f4mico –\u00a0http:\/\/www.paranacooperativo.coop.br\/<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em vig\u00eancia desde o dia 18 de mar\u00e7o, ter\u00e1 impacto n\u00e3o apenas no cotidiano de advogados e do Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m em quest\u00f5es do dia a dia. 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