A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela crise instaurada pela pandemia de coronav\u00edrus. Diante do grave contexto em que a economia sofre quedas bruscas, o Judici\u00e1rio tem sido acionado para lidar com quest\u00f5es envolvendo o pagamento de alugu\u00e9is e, em diversas decis\u00f5es, os pagamentos t\u00eam sido suspensos.<\/p>\n
Concess\u00e3o \/ Permiss\u00e3o \/ Autoriza\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os,\u00a0Direito Administrativo e outras mat\u00e9rias de Direito P\u00fablico,\u00a0Covid-19, Quest\u00f5es de alta complexidade, Grande impacto e Repercuss\u00e3o.\u00a0Deferido em parte o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela. Pagamento do pre\u00e7o m\u00ednimo do aluguel.\u00a0<\/em><\/p>\n Em Curitiba\/PR, o juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1\u00aa vara de Curitiba\/PR, suspendeu o pagamento de alugu\u00e9is para a Infraero, referente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o comercial no aeroporto internacional Afonso Pena.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a empresa em quest\u00e3o, que pedia a suspens\u00e3o do pagamento \u00e0 Infraero, est\u00e1 inserida no conjunto de empresas com maior vulnerabilidade financeira diante da paralisa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da economia como ora ocorre. Segundo ele, as microempresas possuem relativamente pequeno capital de giro e fluxo de caixa com pequena autonomia para funcionamento sem receitas.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Tutela Cautelar Antecedente \/ Liminar \/ Direito C\u00edvel \/\u00a0<\/em>Suspens\u00e3o da exigibilidade de todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias decorrentes do contrato de loca\u00e7\u00e3o firmado com a parte r\u00e9 \/ Suspens\u00e3o pode ser prorrogada caso comprovada a instabilidade decorrente da pandemia ou impossibilidade de ingresso no centro comercial.<\/em><\/p>\n A ju\u00edza de Direito Bruna Marchese e Silva, da 8\u00aa vara C\u00edvel de Campinas\/SP, suspendeu pagamento, por restaurante localizado em pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o de shopping, do aluguel mensal m\u00ednimo e fundo de promo\u00e7\u00e3o e propaganda.<\/p>\n A suspens\u00e3o do pagamento vale enquanto a determina\u00e7\u00e3o de fechamento dos shoppings em raz\u00e3o da pandemia permanecer.<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Tutela Cautelar Antecedente \/ Direito Contratual \/ Suspens\u00e3o da exigibilidade de todas as obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o \/\u00a0<\/em>Deferido em parte o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela para\u00a0<\/em>suspender parte do contrato de loca\u00e7\u00e3o entre as partes \/ Mant\u00e9m em pleno vigor as demais disposi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/em><\/p>\n Decis\u00e3o semelhante aconteceu no DF. Pela mesma motiva\u00e7\u00e3o, o juiz de Direito Julio Roberto dos Reis, da 25\u00aa vara C\u00edvel de Bras\u00edlia\/DF, autorizou que lojista suspenda o pagamento de aluguel m\u00ednimo e do fundo de promo\u00e7\u00e3o e propaganda ao shopping enquanto perdurarem as medidas de restri\u00e7\u00e3o<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n No Rio de Janeiro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/RJ deferiu tutela recursal no sentido de determinar a redu\u00e7\u00e3o dos valores devidos \u00e0 locadora a t\u00edtulo de garantia de aluguel m\u00ednimo. Foi determinado o pagamento de 30% do aluguel comercial em Shopping Center, tamb\u00e9m se estendendo a cota condominial e fundo de promo\u00e7\u00e3o e propaganda.<\/p>\n Processo: 0022449-49.2020.8.19.0000<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Antecipa\u00e7\u00e3o de tutela\/ Aluguel comercial \/ Suspens\u00e3o de in\u00fameras atividades presenciais \/ Impacto econ\u00f4mico \/ Reequil\u00edbrio da contratual \/ Acordo.<\/em><\/p>\n O juiz de Direito Paulo Guilherme Amaral Toledo, de S\u00e3o Paulo\/SP, deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para reduzir em 50% o valor do aluguel de uma empresa. A redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 perdurar at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de suspens\u00e3o compuls\u00f3ria das atividades da empresa autora.<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Agravo de Instrumento \/ Revisional de Alugu\u00e9is \/ Escrit\u00f3rio de Advocacia \/ Pandemia COVID-19 \/ Atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio \/ Parcim\u00f4nia \/ Deferimento Parcial da Antecipa\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Tutela\u00a0Recursal.<\/em><\/p>\n Um escrit\u00f3rio de advocacia do DF conseguiu a redu\u00e7\u00e3o de aluguel. A determina\u00e7\u00e3o foi do desembargador Eust\u00e1quio de Castro, do TJ\/DF, ao determinar a redu\u00e7\u00e3o do valor do aluguel de um escrit\u00f3rio de advocacia de R$ 2 mil para R$ 1,3 mil mensais, referente aos meses de mar\u00e7o, abril e maio de 2020.<\/p>\n Veja a\u00a0decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Tutela Cautelar Antecedente \/ Direito Civil \/ Autor teve reduzidos as suas atividades e rendimentos, tornando-se excessivo o valor do aluguel originalmente contratado \/ Deferida tutela de urg\u00eancia.<\/em><\/p>\n O juiz de Direito Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22\u00aa vara C\u00edvel de SP, deferiu liminar e determinou a redu\u00e7\u00e3o no valor do aluguel pago por restaurante.<\/p>\n De acordo com o magistrado, a pandemia far\u00e1 todos experimentarem preju\u00edzo econ\u00f4mico, principalmente no meio privado.<\/p>\n\n
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