{"id":346,"date":"2012-08-20T20:16:53","date_gmt":"2012-08-20T20:16:53","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=346"},"modified":"2012-08-20T20:16:53","modified_gmt":"2012-08-20T20:16:53","slug":"moralidade-nas-eleicoes-e-comprometimento-do-pleito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=346","title":{"rendered":"Moralidade nas elei\u00e7\u00f5es e comprometimento do pleito"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 em curso, h\u00e1 anos, um movimento da sociedade brasileira no sentido de exigir a moraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, incluindo o sistema eleitoral. Busca-se a cria\u00e7\u00e3o de normas mais r\u00edgidas e eficientes para a preserva\u00e7\u00e3o da legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, incluindo a puni\u00e7\u00e3o daqueles que, por expedientes escusos, buscam \u2014 e muitas vezes obt\u00eam \u2014 a vit\u00f3ria.<\/p>\n

Assim foi em rela\u00e7\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico e \u00e0 compra de votos. At\u00e9 a inser\u00e7\u00e3o, pela Lei 9.840\/99, do artigo 41-A na Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a compra de votos era considerada crime, mas n\u00e3o levava, por si s\u00f3, \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de mandatos. Na verdade, era inserida na categoria mais abrangente do abuso do poder econ\u00f4mico, este sim previsto, na Lei Complementar 64\/90 como causa de cassa\u00e7\u00e3o. Ocorre que, quanto ao abuso, a jurisprud\u00eancia exige que, para se cassar o mandato, haja demonstra\u00e7\u00e3o de que os atos praticados tenham potencialidade de influenciar o resultado do pleito. Em outras palavras, n\u00e3o se exige prova matem\u00e1tica de que o abuso resultou na obten\u00e7\u00e3o de votos suficientes para desequilibrar a disputa eleitoral, mas de que h\u00e1 forte probabilidade de que isso tenha ocorrido.<\/p>\n

Por meio da veda\u00e7\u00e3o ao abuso, portanto, protege-se a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o, nada importando, ali\u00e1s, se o candidato beneficiado foi, ou n\u00e3o, o culpado pelo abuso.<\/p>\n

Pode-se dizer que a inova\u00e7\u00e3o trazida pelo artigo 41-A citado foi revolucion\u00e1ria. Por este artigo, passou-se a tutelar, diretamente e de modo radical, a moralidade. N\u00e3o importa, para a sua aplica\u00e7\u00e3o, o resultado da elei\u00e7\u00e3o. A capta\u00e7\u00e3o indevida do voto, por promessa ou concess\u00e3o de vantagem ao eleitor, leva imediatamente \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o, independentemente de influ\u00eancia no resultado do pleito. Em outras palavras, teoricamente a compra de um s\u00f3 voto pode resultar na perda do mandato obtido. Por isso mesmo, os tribunais eleitorais costumam ter o maior cuidado na aprecia\u00e7\u00e3o de casos baseados em tal dispositivo legal, exigindo comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da participa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia do candidato no il\u00edcito.<\/p>\n

A recente Lei Complementar 135\/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, \u00e9 mais uma etapa dessa tentativa de moraliza\u00e7\u00e3o. Embora entenda que prestigiou certos exageros e seja absolutamente contr\u00e1rio \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o a fatos ocorridos antes de sua vig\u00eancia, entendo que tal lei faz parte desse processo. Melhor seria, sem d\u00favida, que todos os brasileiros tivessem acesso a uma educa\u00e7\u00e3o abrangente. Assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio impedir este ou aquele de se candidatar. O povo saberia rejeitar os que n\u00e3o merecem o mandato. Quem sabe, um dia, chegaremos a esse ponto. Por enquanto, que se apliquem, sem exageros e respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o, as normas moralizadoras de que nosso pa\u00eds disp\u00f5e.<\/p>\n

Por Marcelo Ribeiro<\/a>\u00a0 (advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral)<\/p>\n

Fonte:\u00a0 Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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