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A partir desta ter\u00e7a-feira (21) come\u00e7a a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. O hor\u00e1rio eleitoral termina no dia 4 de outubro. Nos munic\u00edpios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita \u00e9 o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue at\u00e9 o dia 26 daquele m\u00eas. O segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais ocorre no dia 28 de outubro.<\/p>\n
A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito ser\u00e1 veiculada \u00e0s segundas, quartas e sextas-feiras das 7h \u00e0s 7h30 e das 12h \u00e0s 12h30 no r\u00e1dio; e das 13h \u00e0s 13h30 e das 20h30 \u00e0s 21h na televis\u00e3o. J\u00e1 a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer \u00e0s ter\u00e7as, quintas-feiras e aos s\u00e1bados, nos mesmos hor\u00e1rios.<\/p>\n
Pela Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba\u00a023.370, a propaganda eleitoral gratuita na televis\u00e3o deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da m\u00eddia entregue por partidos e coliga\u00e7\u00f5es \u00e0s emissoras de TV.<\/p>\n
No hor\u00e1rio eleitoral gratuito, \u00e9 proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coliga\u00e7\u00e3o que descumprir essa regra est\u00e1 sujeito \u00e0 perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decis\u00e3o.<\/p>\n
Regras gerais<\/strong><\/p>\n Pela resolu\u00e7\u00e3o, qualquer que seja sua forma ou modalidade, a propaganda eleitoral deve mencionar sempre a legenda partid\u00e1ria e somente pode ser feita na l\u00edngua nacional. A propaganda n\u00e3o pode utilizar meios publicit\u00e1rios destinados a criar, artificialmente, na opini\u00e3o p\u00fablica, estados mentais, emocionais ou passionais.<\/p>\n Na propaganda majorit\u00e1ria para prefeito, a coliga\u00e7\u00e3o deve usar, obrigatoriamente, sob a sua denomina\u00e7\u00e3o, as siglas de todos os partidos que comp\u00f5em a coliga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na propaganda proporcional para vereador, cada partido deve usar apenas a sua sigla sob o nome da coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na propaganda dos candidatos a prefeito, deve constar tamb\u00e9m o nome do candidato a vice-prefeito, de modo claro e leg\u00edvel, em tamanho n\u00e3o inferior a 10% do nome do titular.<\/p>\n Cabe aos ju\u00edzes eleitorais tomar todas as provid\u00eancias relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral, assim como julgar as representa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao assunto.<\/p>\n No segundo semestre de ano eleitoral, n\u00e3o \u00e9 veiculada a propaganda partid\u00e1ria prevista na Lei dos Partidos (Lei n\u00ba 9.096\/1995).<\/p>\n