![\"\"](\"https:\/\/fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net\/hphotos-ak-ash3\/395198_494583277238182_151509869_n.jpg\")
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Bras\u00edlia \u2013 No per\u00edodo de campanha e no dia das elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas e procedimentos que t\u00eam de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. Definidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, tais regras dizem respeito, por exemplo, ao uso da internet, de camisetas e bon\u00e9s e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de folhetos ou santinhos, al\u00e9m de estabelecerem crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios, carreatas e caminhadas.<\/p>\n
Veja aqui o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9 permitido no per\u00edodo eleitoral:<\/p>\n
Internet<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n Est\u00e1 autorizado o uso de\u00a0sites<\/em>\u00a0de partidos e candidatos, desde que comunicados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. \u00c9 permitida tamb\u00e9m a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por meio de\u00a0blogs<\/em>,\u00a0sites<\/em>\u00a0de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter etc.) e\u00a0sites\u00a0<\/em>de mensagens instant\u00e2neas. As propagandas eleitorais veiculadas por\u00a0e-mail\u00a0<\/em>s\u00e3o permitidas, mas devem conter mecanismo que possibilite ao destinat\u00e1rio solicitar seu descadastramento. \u00c9 permitida ainda a reprodu\u00e7\u00e3o do jornal impresso na internet, desde que seja feita no s\u00edtio do pr\u00f3prio jornal, respeitado integralmente o formato e o conte\u00fado da vers\u00e3o impressa.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, propaganda em\u00a0sites<\/em>\u00a0de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ser\u00e3o aplicadas aos provedores de conte\u00fado ou de servi\u00e7os multim\u00eddia as penalidades previstas em lei, caso n\u00e3o cumpram, no prazo estipulado, a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral para cessar a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu pr\u00e9vio conhecimento.<\/p>\n Camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas e brindes<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n A comercializa\u00e7\u00e3o pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o contenham nome ou n\u00famero de candidato, nem especifica\u00e7\u00e3o de cargo em disputa. A restri\u00e7\u00e3o vale para qualquer outro material de divulga\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n A confec\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o realizada por comit\u00ea de candidato ou com a sua autoriza\u00e7\u00e3o. Esta veda\u00e7\u00e3o vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.<\/p>\n Com\u00edcio<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n Os com\u00edcios poder\u00e3o ser realizados at\u00e9 a meia-noite do dia 5 de outubro. \u00c9 autorizado o uso de aparelhagem de som fixa. O trio el\u00e9trico ter\u00e1 de permanecer parado servindo apenas como suporte para divulga\u00e7\u00e3o dejingles<\/em>\u00a0e mensagens do candidato.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Est\u00e3o proibidos\u00a0show<\/em>s com apresenta\u00e7\u00e3o, remunerada ou n\u00e3o, de artistas com a finalidade de anima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alto-falantes ou amplificadores de som<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n S\u00e3o permitidos desde que respeitadas algumas regras.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n A menos de 200 metros das sedes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n Caminhada, carreata e passeata<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n At\u00e9 dia 2 de outubro. \u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico e o uso de carro de som que circule pela cidade divulgando\u00a0jingles<\/em>\u00a0ou mensagens de candidatos. \u00c9 preciso respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 200 metros dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Usar a aparelhagem de som para transformar a manifesta\u00e7\u00e3o em com\u00edcio.<\/p>\n No dia das elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n \u00c9 permitida apenas a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor, revelada pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.<\/p>\n Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras m\u00f3veis<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n Ao longo das vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o dificultem o bom andamento do tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Nos bens cujo uso dependa de cess\u00e3o ou permiss\u00e3o do poder p\u00fablico, ou que a ele perten\u00e7am. S\u00e3o proibidos tamb\u00e9m nos bens de uso comum, inclusive postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus e outros equipamentos urbanos. A proibi\u00e7\u00e3o vale ainda para \u00e1rvores e jardins localizados em \u00e1reas p\u00fablicas, muros, cercas e tapumes divis\u00f3rios. Esta veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para qualquer outro tipo de propaganda. Para a Justi\u00e7a Eleitoral, bens de uso comum, para fins eleitorais, s\u00e3o aqueles a que a popula\u00e7\u00e3o em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin\u00e1sios e est\u00e1dios, ainda que de propriedade privada.<\/p>\n Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n Apenas em bens particulares, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, observado o limite m\u00e1ximo de 4 metros quadrados.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espa\u00e7o utilizado. A propaganda deve ser feita espont\u00e2nea e gratuitamente.<\/p>\n Distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n At\u00e9 as 22h do dia que antecede as elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o depende da obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a municipal, nem de autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha dever\u00e1 conter tamb\u00e9m o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) ou o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, bem como de quem a contratou, e a tiragem. No dia das elei\u00e7\u00f5es: \u00e9 vedada a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribui\u00e7\u00e3o de santinhos) e a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos.<\/p>\n Outdoors<\/strong><\/em><\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Independentemente do local. A empresa respons\u00e1vel, os partidos, as coliga\u00e7\u00f5es e os candidatos pagar\u00e3o multa, caso recorram a propaganda em\u00a0outdoors<\/em>.<\/p>\n Jornais e revistas<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n At\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, para divulga\u00e7\u00e3o paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. \u00c9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o favor\u00e1vel a candidato, a partido pol\u00edtico ou a coliga\u00e7\u00e3o pela imprensa escrita, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga.<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Publica\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral que exceda a dez an\u00fancios, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato, num espa\u00e7o superior, por edi\u00e7\u00e3o, de um oitavo de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e um quarto de p\u00e1gina de revista ou tabl\u00f3ide. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode deixar de constar no an\u00fancio, de forma vis\u00edvel, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n R\u00e1dio e Televis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Pode<\/strong><\/p>\n Apenas para propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es (em 2012, este per\u00edodo corresponder\u00e1 ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 4 de outubro, inclusive).<\/p>\n N\u00e3o Pode<\/strong><\/p>\n Antes das elei\u00e7\u00f5es as emissoras n\u00e3o poder\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e notici\u00e1rio, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar o entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados, entre outras veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/em><\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia \u2013 No per\u00edodo de campanha e no dia das elei\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma s\u00e9rie de normas e procedimentos que t\u00eam de ser seguidos por eleitores, candidatos a cargos eletivos e cabos eleitorais. 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