{"id":384,"date":"2012-10-03T17:52:34","date_gmt":"2012-10-03T17:52:34","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=384"},"modified":"2012-10-03T17:52:34","modified_gmt":"2012-10-03T17:52:34","slug":"se-voce-nao-puder-votar-saiba-como-justificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=384","title":{"rendered":"Se voc\u00ea n\u00e3o puder votar, saiba como justificar."},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/tse-justificativa-eleitoral-02-10-2012-jpg\/image_destaque_interno\" alt=\"Requerimento de justificativa eleitoral\" \/><\/p>\n<p>O eleitor que estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral e n\u00e3o votar neste domingo (7), dia da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2012, deve justificar a sua aus\u00eancia ao pleito. O eleitor nessa situa\u00e7\u00e3o tem o per\u00edodo de at\u00e9 60 dias para apresentar a justificativa em qualquer cart\u00f3rio eleitoral, mas o ideal \u00e9 que o formul\u00e1rio seja devidamente preenchido e entregue no pr\u00f3prio dia da vota\u00e7\u00e3o, nos postos de justificativa.<\/p>\n<p><strong>No domingo de vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas no dia da vota\u00e7\u00e3o, o procedimento \u00e9 simples. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas p\u00e1ginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada Estado e, no dia do pleito, nos locais de vota\u00e7\u00e3o ou de justificativa (<a href=\"http:\/\/www.justicaeleitoral.jus.br\/arquivos\/requerimento-de-justificativa-eleitoral-no-formato-pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">imprima aqui o formul\u00e1rio da justificativa).<\/a><\/p>\n<p>Depois, \u00e9 s\u00f3 entregar o formul\u00e1rio preenchido em qualquer um dos locais destinados ao recebimento do RJE, portando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto. O eleitor que se encontrar no pr\u00f3prio domic\u00edlio eleitoral onde vota n\u00e3o pode justificar a aus\u00eancia no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O RJE preenchido com dados incorretos, que n\u00e3o permitam sua identifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas. Para preenchimento do RJE, \u00e9 indispens\u00e1vel o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor (<a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/titulo-e-local-de-votacao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulte aqui o n\u00famero de seu t\u00edtulo).<\/a><\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s o domingo de vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Quem n\u00e3o puder justificar o voto no dia da elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo de at\u00e9 60 dias para entregar o formul\u00e1rio em qualquer cart\u00f3rio eleitoral. O prazo \u00e9 contado a partir da data de cada turno, j\u00e1 que a justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral.<\/p>\n<p>Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar sua aus\u00eancia para o primeiro e para o segundo turnos, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles. A aus\u00eancia no primeiro turno n\u00e3o impede que o eleitor vote no segundo turno.<\/p>\n<p>Quem faltar ao primeiro turno tem at\u00e9 6 de dezembro de 2012 para justificar a aus\u00eancia. J\u00e1 quem n\u00e3o puder votar no segundo turno deve procurar o cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 o dia 27 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Eleitor no exterior<\/strong><\/p>\n<p>O eleitor que estiver no exterior pode obter mais informa\u00e7\u00f5es no site do\u00a0<a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleitor\/eleitor-no-exterior\/servicos-eleitorais-no-exterior\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.<\/a><\/p>\n<p><strong>Cancelamento do t\u00edtulo<\/strong><\/p>\n<p>O eleitor que n\u00e3o votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas, n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia e n\u00e3o quitar a multa devida ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada. Para efeito de cancelamento, cada turno \u00e9 considerado como uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem n\u00e3o estiver em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o poder\u00e1:<\/p>\n<p>\u2022 obter passaporte ou carteira de identidade;<\/p>\n<p>\u2022 receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2022 participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos Estados, dos territ\u00f3rios, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios, ou das respectivas autarquias;<\/p>\n<p>\u2022 obter empr\u00e9stimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o este participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n<p>\u2022 inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles;<\/p>\n<p>\u2022 renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n<p>\u2022 praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda;<\/p>\n<p>\u2022 obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disciplina a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 21.823\/2004;<\/p>\n<p>\u2022 obter qualquer documento nas reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n<p><em>Fonte: TSE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O eleitor que estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral e n\u00e3o votar neste domingo (7), dia da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2012, deve justificar a sua aus\u00eancia ao pleito. 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