{"id":432,"date":"2012-12-04T20:14:10","date_gmt":"2012-12-04T20:14:10","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=432"},"modified":"2012-12-04T20:14:10","modified_gmt":"2012-12-04T20:14:10","slug":"plenario-pode-votar-pontos-da-reforma-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=432","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio pode votar pontos da reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

Inclus\u00e3o do tema vai depender de acordo entre os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>O Plen\u00e1rio pode votar na pr\u00f3xima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma pol\u00edtica, como o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais nas elei\u00e7\u00f5es; o sistema eleitoral misto; a coincid\u00eancia de data das elei\u00e7\u00f5es; e o financiamento p\u00fablico de campanhas eleitorais.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, afirmou<\/a> que pretende colocar em vota\u00e7\u00e3o esses pontos. A defini\u00e7\u00e3o das propostas que ser\u00e3o votadas, no entanto, s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a reuni\u00e3o com os l\u00edderes partid\u00e1rios, nesta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n

O parecer<\/a> do relator da reforma pol\u00edtica, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no in\u00edcio do ano na comiss\u00e3o especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a vota\u00e7\u00e3o integral do texto.<\/p>\n

Tr\u00eas MPs<\/strong>
\nNas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, a pauta do Plen\u00e1rio est\u00e1 trancada por tr\u00eas medidas provis\u00f3rias: a 575\/12, que trata de aporte p\u00fablico \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs); a 577\/12, que regulamenta a interven\u00e7\u00e3o em empresas do setor el\u00e9trico; e a 585\/12, que prev\u00ea aux\u00edlio de R$ 1,95 bilh\u00e3o da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 MP 575\/12, os deputados precisam votar emenda do Senado ao parecer aprovado<\/a> na C\u00e2mara. A emenda exclui o artigo que prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos para o uso de pot\u00eancia de transmiss\u00e3o de r\u00e1dio acima de 100 W sem outorga.<\/p>\n

Originalmente, a MP 575 permite aos governos realizar pagamentos \u00e0s empresas com as quais mant\u00eam PPPs antes do t\u00e9rmino das obras. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participa\u00e7\u00e3o das empresas em projetos com grande necessidade de investimento, com valor igual ou superior a R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n

Diversos assuntos foram inclu\u00eddos na MP durante sua an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista, como a cria\u00e7\u00e3o de cargos para os minist\u00e9rios do Esporte e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional; e a isen\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep e da Cofins para o trigo, sua farinha e a pr\u00e9-mistura para p\u00e3o por mais um ano (at\u00e9 31 de dezembro de 2013).<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico<\/strong>
\nNo caso da MP 577\/12, os deputados v\u00e3o analisar o parecer da comiss\u00e3o mista<\/a>. O texto original da MP autoriza a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o servi\u00e7o.<\/p>\n

A primeira interven\u00e7\u00e3o com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, em oito empresas do grupo Rede Energia.<\/p>\n

O prazo da interven\u00e7\u00e3o permitido pela MP ser\u00e1 de at\u00e9 um ano, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por at\u00e9 dois anos. Os acionistas ter\u00e3o 60 dias para apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o e de corre\u00e7\u00e3o das falhas e transgress\u00f5es.<\/p>\n

O texto aprovado na comiss\u00e3o mista, de autoria do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), cont\u00e9m v\u00e1rias mudan\u00e7as na MP e outros sete temas, a maior parte ligada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Entre os assuntos novos est\u00e1 o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor m\u00e1ximo de im\u00f3veis que poder\u00e3o se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00f5es e Copa do Mundo<\/strong>
\nA MP 585\/12<\/a>, que tamb\u00e9m tranca a pauta, autoriza o repasse de R$ 1,95 bilh\u00e3o da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para fomentar as exporta\u00e7\u00f5es e compensar as perdas com a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para produtos exportados estabelecida pela Lei Kandir (Lei Complementar 87\/96<\/a>).<\/p>\n

O relator da medida na comiss\u00e3o mista, deputado Vicente Candido (PT-SP), incluiu no texto<\/a> retroatividade da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria concedida \u00e0s obras dos est\u00e1dios das copas do Mundo e das Confedera\u00e7\u00f5es, beneficiando aqueles com projetos apresentados antes de 21 de dezembro de 2010, data de publica\u00e7\u00e3o da lei que criou o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, conhecido como Recopa.<\/p>\n

Segundo o relator, isso beneficiar\u00e1, por exemplo, os est\u00e1dios do Corinthians e do Internacional, que come\u00e7aram as obras antes de conseguirem habilita\u00e7\u00e3o no Recopa.<\/p>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n