{"id":441,"date":"2013-01-15T14:36:45","date_gmt":"2013-01-15T14:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=441"},"modified":"2013-01-15T14:36:45","modified_gmt":"2013-01-15T14:36:45","slug":"ophir-defende-financiamento-publico-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=441","title":{"rendered":"Ophir defende financiamento p\u00fablico de campanha"},"content":{"rendered":"

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu, em entrevista concedida ao jornal\u00a0Folha de Pernambuco<\/em>, publicada nesta segunda-feira (14\/1), a reforma pol\u00edtica no Brasil. Entre as mudan\u00e7as necess\u00e1rias, Ophir apontou o financiamento p\u00fablico de campanhas. Para o presidente da OAB, n\u00e3o \u00e9 justo que um \u201ccandidato conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que n\u00e3o \u00e9 conhecido\u201d. Ap\u00f3s comandar o Conselho Federal da Ordem por tr\u00eas anos, Ophir deixa a presid\u00eancia da entidade no fim de janeiro.<\/p>\n

Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n

Um dos temas nos quais a OAB se faz muito presente \u00e9 a defesa da \u00e9tica na pol\u00edtica. Recentemente tivemos o julgamento de um caso de grande simbolismo no combate \u00e0 impunidade na pol\u00edtica, que foi o mensal\u00e3o. Como o senhor avalia esse caso?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0\u00c9 um processo que tem um simbolismo muito forte. \u00c9 o Estado dizendo para os agentes p\u00fablicos, ou aqueles que eram agentes p\u00fablicos naquele momento e que cometeram deslizes, que a lei tem que ser igual para todos. Esse \u00e9 a grande li\u00e7\u00e3o que fica como uma consequ\u00eancia desse julgamento. A lei tem que ser igual para o mais humilde cidad\u00e3o e tamb\u00e9m, na sua rigidez, ser aplicada ao mais elevado integrante do escal\u00e3o da Rep\u00fablica. Portanto, esse julgamento tem esse simbolismo muito forte e tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de o Judici\u00e1rio reafirmar que ele \u00e9 um Poder t\u00e3o importante quanto o Legislativo e o Executivo. N\u00e3o \u00e9 o fato do Legislativo e do Executivo serem eleitos, que o voto, que \u00e9 muito importante, que \u00e9 a legitimidade da democracia, seja um salvo conduto para desvios \u00e9ticos, desvios de comportamento que causam preju\u00edzos ao er\u00e1rio. Portanto, a Ordem n\u00e3o abre m\u00e3o dessa luta porque isso \u00e9 uma luta da sociedade, da democracia em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Muito se falou na espetaculariza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a nesse julgamento, at\u00e9 como resultado da forte press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. O senhor acredita que essa press\u00e3o tenha interferido no resultado final do processo?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0Dentro de uma democracia, do pa\u00eds livre que gra\u00e7as a Deus somos hoje, da liberdade de express\u00e3o, liberdade de Imprensa, \u00e9 fundamental que a sociedade e a imprensa atuem dentro de uma leg\u00edtima press\u00e3o em torno do Estado, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judici\u00e1rio. Vemos isso em todas as \u00e1reas. Essa demanda da sociedade brasileira por mais justi\u00e7a, para acabar com a impunidade, para se combater a corrup\u00e7\u00e3o, certamente exerce uma influ\u00eancia nos julgamentos de um modo geral. Mas n\u00e3o \u00e9 determinante, porque se n\u00e3o houve elementos probat\u00f3rios suficientes, nenhum juiz vai condenar s\u00f3 por conta dessa press\u00e3o leg\u00edtima, que \u00e9 feita pela sociedade. A press\u00e3o p\u00fablica, portanto, n\u00e3o foi determinante para que o Supremo chegasse ao veredicto que chegou. Poderia ter chegado a esse veredicto ou n\u00e3o ter chegado a esse veredicto independentemente da press\u00e3o popular.<\/p>\n

Al\u00e9m do Mensal\u00e3o, tivemos tamb\u00e9m recentemente a Lei da Ficha que foi outra conquista importante. Mas o que ainda precisa mudar na pol\u00edtica brasileira e como a OAB participa dessa pretensa mudan\u00e7a?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong><\/strong>\u00a0Reforma pol\u00edtica. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a reforma pol\u00edtica. A Ficha Limpa inaugurou um momento importante, um in\u00edcio de uma reforma pol\u00edtica no nosso pa\u00eds, onde a sociedade, atrav\u00e9s de um projeto de iniciativa popular, com quase cinco milh\u00f5es de assinaturas, disse que queria uma pol\u00edtica menos contaminada pela influ\u00eancia dos caixas-dois, pela influ\u00eancia de todos os “ismos”: os mandonismos, os nepotismos, os coronelismos… Todos os “ismos” que sempre foram muito nefastos para o cidad\u00e3o, porque lhe retiravam recursos para a sa\u00fade, para a seguran\u00e7a, para a educa\u00e7\u00e3o e desviavam para os bolsos de alguns poucos. E para o futuro, \u00e9 necess\u00e1rio que haja um outro passo, que \u00e9 o da reforma pol\u00edtica. N\u00f3s j\u00e1 identificamos quais s\u00e3o as causas: caixa-dois. Dez entre dez pol\u00edticos dizem que isso acontece. O Mensal\u00e3o revelou a exist\u00eancia disso. V\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es revelam isso.<\/p>\n

O que fazer para combater esse problema?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong><\/strong>\u00a0A Ordem defende uma reforma pol\u00edtica, e entre os aspectos que precisam ser reformados, um diz respeito ao financiamento privado, financiamento de empresas para campanhas eleitorais. E a Ordem fez mais: a Ordem prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra a lei eleitoral federal que permite que empresas financiem campanhas eleitorais. N\u00e3o \u00e9 justo, desequilibra o pleito eleitoral, quebra o princ\u00edpio da isonomia dos candidatos, que algu\u00e9m que seja conhecido de uma empresa tenha uma verba de campanha muito maior do que aquele que n\u00e3o \u00e9 conhecido dessa empresa ou que n\u00e3o vai defender\u00a0lobby\u00a0<\/em>de determinados segmentos. O princ\u00edpio adotado deve ser: um homem, um voto. Uma empresa n\u00e3o \u00e9 um homem, \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o pode interferir nesse processo.<\/p>\n

Dilma Roussef concluiu seus dois primeiros anos de mandato. Como o senhor avalia esse per\u00edodo inicial?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong><\/strong>\u00a0Dilma foi eleita com uma margem expressiva de votos. \u00c9 um reflexo da vontade do povo. Ela est\u00e1 come\u00e7ando um governo que tem procurado agir de forma reativa \u00e0s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que gostar\u00edamos que esta a\u00e7\u00e3o fosse preventiva. Gostar\u00edamos que ela exigisse a Ficha Limpa tamb\u00e9m dos outros cargos do Executivo federal. Mas ela est\u00e1 procurando acertar. Ainda n\u00e3o encontrou o caminho, mas n\u00f3s, brasileiros, queremos que ela encontre. Encontre tamb\u00e9m o caminho de n\u00e3o nos onerar com mais impostos e extinguir as antigas pr\u00e1ticas eleitorais negativas.<\/p>\n

A presidente, que \u00e9 uma ex-presa pol\u00edtica, tamb\u00e9m oficializou a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade e a abertura dos arquivos da ditadura. O que isso traz de positivo para o pa\u00eds?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0Conhecer a nossa hist\u00f3ria. \u00c9 isso que a Comiss\u00e3o nos oferece. E \u00e9 fundamental o acesso a isso. Porque o povo precisa conhecer a mem\u00f3ria do pa\u00eds, e s\u00f3 se conhece a mem\u00f3ria com o acesso tamb\u00e9m ao passado recente. Conhecer, saber a repercuss\u00e3o que os fatos tiveram na vida das pessoas, para n\u00e3o repetir essa conduta que foi t\u00e3o nefasta para a democracia e aprender com os erros.<\/p>\n

O senhor est\u00e1 encerrando seu mandato na OAB no fim deste m\u00eas. Como avalia esse per\u00edodo de tr\u00eas anos em que permaneceu \u00e0 frente da Ordem?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0Foi um mandato de muitas lutas. Destaco tr\u00eas delas, de fundamental import\u00e2ncia para toda a sociedade. A primeira \u00e9 a Ficha Limpa, da qual a OAB participou ativamente, atuando junto \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado para defender esse instrumento t\u00e3o importante para a democracia brasileira. A segunda foi a luta para manter os poderes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. A Justi\u00e7a brasileira s\u00f3 se afirma ao garantir a manuten\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o com poderes para corrigir os poucos desvios \u00e9ticos. Ter um \u00f3rg\u00e3o externo de fiscaliza\u00e7\u00e3o quebra o paradigma de que na Justi\u00e7a tudo se resolve internamente. Tivemos alguma resist\u00eancia corporativista com rela\u00e7\u00e3o ao CNJ, em especial de entidades de classe dos magistrados e alguns Tribunais de Justi\u00e7a. Mas n\u00e3o abrimos m\u00e3o do CNJ e a Ordem lutou para que isso \u2014 a retirada de poderes do \u00f3rg\u00e3o, esvaziando seu sentido \u2014 n\u00e3o acontecesse. A Justi\u00e7a fica mais forte com o CNJ. E os magistrados s\u00e9rios sabem que n\u00e3o t\u00eam nada a temer. A terceira quest\u00e3o \u00e9 a luta pela constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem. Isso \u00e9 importante para a sociedade em geral porque o advogado institui a defesa do cidad\u00e3o. E para defender o cidad\u00e3o bem, \u00e9 preciso uma advocacia forte e com forma\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Embora alguns n\u00e3o consigam perceber, a liberdade de advocacia interfere de modo direto na sociedade em geral?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0O advogado precisa ter sua liberdade, sua independ\u00eancia funcional respeitada. \u00c9 aquilo que n\u00f3s chamamos de prerrogativas profissionais, que buscamos sempre defender, que muitas vezes o cidad\u00e3o n\u00e3o compreende o que significa. Por que lutar para que o advogado tenha alguns direitos de liberdade e independ\u00eancia? Porque isso tem um reflexo direto na defesa do cidad\u00e3o. Imagine se um advogado tiver medo de defender o seu cliente. O cliente dele vai ser uma presa f\u00e1cil de um Estado policialesco ou de arbitrariedades que possam ser cometidas e que n\u00e3o encontram guarita no Direito. Por isso os dois principais pap\u00e9is, de defesa da sociedade e de defesa da advocacia, est\u00e3o umbilicalmente ligados j\u00e1 que a voca\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 de defender as liberdades, a democracia.<\/p>\n

Que conselho o senhor deixa para o pr\u00f3ximo presidente da OAB?
\n<\/strong>Ophir Cavalcante \u2014<\/strong>\u00a0Que nunca deixe a Ordem ficar a reboque da pol\u00edtica partid\u00e1ria ou de grupos de interesse privado. S\u00f3 assim manteremos o respeito que temos hoje.<\/p>\n

Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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