![\"\"](\"http:\/\/www.tunisienumerique.com\/wp-content\/uploads\/Justice-Tunisie152.jpg\")
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Explica as obriga\u00e7\u00f5es \u00e9ticas do advogado quando consultado sobre a probabilidade de ganhar a causa<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica da advocacia judicial o advogado deve analisar o problema trazido pelo cliente para decidir se h\u00e1 fundamento jur\u00eddico para os objetivos do cliente.<\/p>\n Acredito que s\u00e3o tr\u00eas as vari\u00e1veis que devem ser consideradas: (1) os fatos narrados, (2) a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos fatos, e (3) as provas dispon\u00edveis.<\/p>\n Se o problema for entendido como uma quest\u00e3o legal e, mais do que isso, se o objetivo do cliente estiver amparado por fundamento jur\u00eddico poss\u00edvel (itens 1 e 2), e havendo elementos probat\u00f3rios suficientes (documentos, testemunhas, laudos, e o que mais puder provar os fatos…) o advogado poder\u00e1 dizer ao cliente que a\u00a0probabilidade<\/span>\u00a0de ganhar o processo e proteger juridicamente o direito do cliente \u00e9 grande!<\/p>\n Isto \u00e9 o m\u00e1ximo que um advogado pode dizer!<\/p>\n N\u00e3o s\u00f3 a atua\u00e7\u00e3o do advogado determinar\u00e1 o resultado do processo, mas muitos outros fatores influenciam a decis\u00e3o do juiz:<\/p>\n os ju\u00edzes, muitas vezes, j\u00e1 tem uma decis\u00e3o pronta sobre determinado assunto, e n\u00e3o considera a peculiaridade de cada caso. Assim, decis\u00f5es de certos ju\u00edzes podem ser \u2018produzidas em s\u00e9rie\u2019 e n\u00e3o refletirem a aplica\u00e7\u00e3o da melhor t\u00e9cnica jur\u00eddica;<\/p>\n tamb\u00e9m \u00e9 muito comum existirem entendimentos diferentes sobre o mesmo tema. At\u00e9 mesmo casos muito similares (para n\u00e3o dizer iguais:-); tem decis\u00f5es diferentes;<\/p>\n h\u00e1 ainda um mal que assola os advogados: os ju\u00edzes podem passar a tarefa de ler a peti\u00e7\u00e3o (pe\u00e7a argumentativa do advogado) aos seus assessores de gabinete. Neste caso, as tese jur\u00eddica apresentada n\u00e3o ser\u00e1 devidamente apreciada. O problema \u00e9 ainda maior quando o advogado argumenta em favor de tese adotada somente por parte minorit\u00e1ria dos juristas!<\/p>\n E o pior: h\u00e1 ju\u00edzes que, simplesmente, ignoram a lei e sentenciam de forma completamente desarrazoada, de acordo com o entendimento pessoal, sem nenhum amparo legal! (lembram-se do caso do juiz Edilson Rodrigues que negou a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha em senten\u00e7a? Disse que o homem \u00e9 superior \u00e0 mulher e a referida lei era coisa do diabo!)<\/p>\n Por todo o exposto, fica claro que o advogado n\u00e3o deve, JAMAIS, falar em \u201ccausa ganha\u201d ou usar termos que indiquem a impossibilidade de perder.<\/p>\n Num processo, mesmo tendo os fatos, o direito e as provas ao seu favor, n\u00e3o h\u00e1 garantia de vencer a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O advogado deve trabalhar com dedica\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e usando sua melhor t\u00e9cnica na defesa do interesse do cliente. E sabendo que as pretens\u00f5es do cliente podem ou n\u00e3o ser amparadas legalmente, deve tamb\u00e9m recusar causa na qual n\u00e3o encontra fundamento jur\u00eddicos.<\/p>\n Aceitar causa que carece de qualquer embasamento jur\u00eddico ou que j\u00e1 esteja prescrito o direito do cliente \u00e9 \u201caventura jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de o advogado aconselhar o cliente a n\u00e3o procurar o Poder Judici\u00e1rio neste caso, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo de \u00c9tica ao quais os advogados se submetem.<\/p>\n E mesmo quando h\u00e1 probabilidade de ganhar a causa, o advogado tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a informar o cliente de forma clara e inequ\u00edvoca a respeito dos riscos envolvidos e das consequ\u00eancias poss\u00edveis.<\/p>\n A maioria dos clientes que consultam advogado querem ouvir , de forma compreens\u00edvel, que \u201ctem toda a raz\u00e3o\u201d, que a \u201ccausa \u00e9 f\u00e1cil\u201d e tamb\u00e9m \u201c\u00e9 certeza que vai ganhar porque este tipo de a\u00e7\u00e3o sempre ganha\u201d.<\/p>\n Essas afirma\u00e7\u00f5es revelam o mau advogado: leviano, irrespons\u00e1vel e que n\u00e3o \u00e9 honesto com o cliente.<\/p>\n O bom advogado vai explicar como o caso do cliente \u00e9 visto pelo mundo jur\u00eddico, podendo at\u00e9 informar qual a probabilidade do ganho da causa, baseado em sua experi\u00eancia, na quantidade de decis\u00f5es sobre casos semelhantes (jurisprud\u00eancia) e tamb\u00e9m em outros fatores que o advogado conhece (at\u00e9 mesmo o local de propositura da a\u00e7\u00e3o influencia na decis\u00e3o do processo!).<\/p>\n Portanto, desconfie do advogado que disser tudo que voc\u00ea queria ouvir. Em algum momento, o bom advogado dever\u00e1 trazer o cliente desatento \u00e0 realidade do mundo jur\u00eddico e explicar que todas as a\u00e7\u00f5es tem riscos, e que n\u00e3o existe causa ganha. Mesmo quando o cliente tem raz\u00e3o.<\/p>\n Dica final: no dia que um advogado lhe falar em \u201ccausa ganha\u201d pe\u00e7a que isto seja escrito em contrato, com multa e devolu\u00e7\u00e3o de valores em caso de \u2018descumprimento contratual\u2019. Depois me conte como o advogado reagiu! \u00a0\ud83d\ude42<\/p>\n