A AGU j\u00e1 ajuizou 23 processos contra chefes do executivo municipal que perderam o cargo por causa de crimes eleitorais. Eles devem bancar o novo pleito, mas a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil<\/p>\n
Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova elei\u00e7\u00e3o, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o luta na Justi\u00e7a para reaver R$ 1,027 milh\u00e3o devidos pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma. At\u00e9 o momento, menos de 10% desse total foram pagos. \u201cMuitos devedores n\u00e3o pagam enquanto n\u00e3o forem \u00e0 Justi\u00e7a. Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria nova para as procuradorias. As primeiras a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas de julho do ano passado para c\u00e1\u201d, informa o diretor de Patrim\u00f4nio e Probidade da AGU, Renato Dantas.<\/p>\n
Segundo a Lei Eleitoral, s\u00e3o convocadas elei\u00e7\u00f5es suplementares sempre que o candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos v\u00e1lidos tiver seu registro de candidatura indeferido ou seu mandato cassado por crime eleitoral, como abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico e compra de votos. No total, 17 elei\u00e7\u00f5es suplementares em munic\u00edpios j\u00e1 foram agendadas pelo TSE para ocorrer at\u00e9 abril deste ano.<\/p>\n
Segundo Dantas, existem dois cen\u00e1rios b\u00e1sicos em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das d\u00edvidas. Alguns ex-prefeitos cassados por improbidade administrativa podem fazer o pagamento mediante acordo direto com as procuradorias da AGU espalhadas pelo pa\u00eds. \u201cNesses casos, a d\u00edvida pode ser parcelada sem nenhum problema. Quem paga \u00e0 vista pode negociar tamb\u00e9m um desconto\u201d, explicou.<\/p>\n
Desde janeiro de 2012, quando a AGU e o TSE se uniram na tentativa de penalizar financeiramente os prefeitos cassados, foram ajuizadas 23 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento, das quais tr\u00eas resultaram em acordo judicial com os prefeitos processados pela AGU.<\/p>\n
Em outros dois casos, os acordos foram celebrados antes mesmo da abertura de processo. Condenado \u00e0 perda de mandato em 2009 por causa de gastos il\u00edcitos durante a campanha, o prefeito cassado de Bom Jesus do Amparo (MG), Wanderlei dos Santos Ribeiro (DEM) optou por procurar a AGU antes que o \u00f3rg\u00e3o o acionasse juridicamente sob acusa\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico. O mesmo aconteceu com Anderson Jos\u00e9 de Souza e Nelson Azevedo dos Santos, respectivamente prefeito e vice-prefeito cassados no munic\u00edpio de Rio Preto da Eva (AM). Eles foram condenados em 2007 por abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2004. Ao todo, os acordos representam o retorno de R$ 251.789,18 aos cofres da Justi\u00e7a, que est\u00e3o sendo pagos parceladamente pelos prefeitos cassados.<\/p>\n
A outra possibilidade de ressarcimento \u00e9 por meio do Poder Judici\u00e1rio. \u201cNos casos em que eles se negam a pagar, fazemos a cobran\u00e7a judicial. O problema \u00e9 que a AGU fica \u00e0 merc\u00ea do que o Judici\u00e1rio entender\u201d, diz o diretor do \u00f3rg\u00e3o. Dos 20 processos de cobran\u00e7a contra prefeitos que correm na Justi\u00e7a, quatro est\u00e3o no Cear\u00e1. O restante se divide entre Minas Gerais, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Tocantins.<\/p>\n
Para se ter uma ideia dos montantes envolvidos no processo eleitoral, as elei\u00e7\u00f5es de 2012 custaram R$ 395 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, segundo informa\u00e7\u00f5es do TSE. Assim, cada voto dos mais de 138,5 milh\u00f5es de eleitores aptos que participaram do pleito do ano passado custou R$ 2,81. Com base nessas cifras, uma elei\u00e7\u00e3o para prefeito em uma cidade com 50 mil habitantes, por exemplo, representa um custo de R$ 140,5 mil ao contribuinte.<\/p>\n
Dantas explicou que a efic\u00e1cia da medida depende da atua\u00e7\u00e3o da AGU. \u201c\u00c9 um cr\u00e9dito devido \u00e0 Uni\u00e3o. A efic\u00e1cia est\u00e1 ligada diretamente \u00e0 nossa maneira de agir, aumentando as formas de se cobrar\u201d. Ele informou que, at\u00e9 agora, cinco ex-prefeitos procuraram a AGU espontaneamente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cAcho um n\u00famero bom se avaliarmos que foram ajuizadas 23 a\u00e7\u00f5es de ressarcimento\u201d, comemora.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A AGU j\u00e1 ajuizou 23 processos contra chefes do executivo municipal que perderam o cargo por causa de crimes eleitorais. Eles devem bancar o novo pleito, mas a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-449","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/449\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}