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Os eleitores dos nove munic\u00edpios onde houve elei\u00e7\u00f5es suplementares no \u00faltimo domingo (3) e que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas devem ficar atentos quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o desta pend\u00eancia com a Justi\u00e7a Eleitoral, pois mesmo no caso de novas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1ria a justificativa de aus\u00eancia.<\/p>\n
Para os eleitores que residem no Brasil, o prazo para justificar \u00e9 de 60 dias contados a partir do dia 4 de mar\u00e7o. E para aqueles eleitores que est\u00e3o no exterior, o prazo para justificativa \u00e9 de 30 dias a partir do dia que estes chegarem ao Brasil.<\/p>\n
A justificativa de aus\u00eancia \u00e0s urnas no \u00faltimo domingo dever\u00e1 ser dirigida ao juiz da zona em que o requerente \u00e9 inscrito, e poder\u00e1 ser feita em qualquer cart\u00f3rio eleitoral do pa\u00eds.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o eleitoral<\/strong><\/p>\n A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa conta para efeito de aplica\u00e7\u00e3o de multa e cancelamento do t\u00edtulo eleitoral. Isto porque a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral determina que os eleitores que n\u00e3o votaram, n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia nas tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o pagaram as multas devidas tenham os t\u00edtulos cancelados.<\/p>\n Quem tiver o t\u00edtulo cancelado poder\u00e1 ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber sal\u00e1rios de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico e obter certos tipos de empr\u00e9stimos e inscri\u00e7\u00f5es. A irregularidade tamb\u00e9m pode gerar dificuldades para investidura e nomea\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral ou qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es do \u00faltimo domingo, j\u00e1 est\u00e3o agendados novos pleitos em 14 munic\u00edpios. Cabe aos TREs marcar novas elei\u00e7\u00f5es em seus respectivos Estados, mas uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE recomenda que essas elei\u00e7\u00f5es sejam feitas no primeiro domingo de cada m\u00eas. Ainda h\u00e1 a possibilidade de que novas elei\u00e7\u00f5es, referentes ao pleito de 2012, sejam marcadas em outros munic\u00edpios brasileiros no decorrer deste ano.<\/p>\n