Quando ainda contava com 15 anos, Renata Cristina Rabelo Gomes fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever seu entendimento sobre a concess\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor para jovens com 16 anos incompletos. Tudo aconteceu em maio de 1994, ano da segunda elei\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s o regime militar.<\/p>\n
O voto facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos est\u00e1 expresso no artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para fazer valer esse direito constitucional, Renata solicitou seu t\u00edtulo de eleitoral, mas teve o pedido de registro negado pelo cart\u00f3rio em Vit\u00f3ria-ES, onde residia, porque na data do alistamento eleitoral, que ocorre 150 dias antes do pleito, ela ainda contava com 15 anos.<\/p>\n
Diante da negativa, a jovem decidiu enviar uma carta ao ent\u00e3o presidente o TSE, ministro Sep\u00falveda Pertence, alegando que, \u201ccomo cidad\u00e3 brasileira\u201d, seria seu dever participar das elei\u00e7\u00f5es gerais daquele ano, j\u00e1 que contaria com 16 anos tr\u00eas dias antes da elei\u00e7\u00e3o, marcada para o dia 3 de outubro.<\/p>\n
\u201cNascida em 30\/09\/78, j\u00e1 terei completado, naquela data, os 16 anos e o direito, creio eu, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o, ao voto\u201d, argumentou a jovem na correspond\u00eancia, datada de 20 de maio de 1994.<\/p>\n
A carta virou um processo sob a relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio que, depois, levou o assunto ao Plen\u00e1rio do Tribunal. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o TSE decidiu adotar a interpreta\u00e7\u00e3o de que a idade de 16 anos completos deve ser exigida no momento do voto, e n\u00e3o do alistamento eleitoral. Antes da mudan\u00e7a, somente os adolescentes que completassem 16 anos at\u00e9 o dia 31 de maio poderiam obter o t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n
\u201cO principal \u00e9 garantir a efetividade do direito constitucional\u201d, afirmou o presidente do TSE \u00e0 \u00e9poca, ministro Sep\u00falveda Pertence, frisando que o alistamento desses jovens s\u00f3 gera efeito quando completam 16 anos.<\/p>\n
Quando votou, o ministro Marco Aur\u00e9lio defendeu a mudan\u00e7a ao afirmar que ela evitaria que o \u201caspecto burocr\u00e1tico do alistamento\u201d norteasse \u201co objetivo maior do preceito constitucional que \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, facultar, \u00e0queles que na data da elei\u00e7\u00e3o contem com a referida idade [16 anos], o comparecimento \u00e0s urnas\u201d.<\/p>\n
A entrega do t\u00edtulo de Renata ocorreu no in\u00edcio de agosto daquele ano, em sess\u00e3o solene realizada em Bras\u00edlia-DF. Em entrevistas divulgadas na ocasi\u00e3o, ela foi enf\u00e1tica ao afirmar que seu objetivo primeiro era \u201cbrigar\u201d pelos seus direitos.<\/p>\n
\u201cMeu interesse n\u00e3o \u00e9 pela pol\u00edtica em si. Esse meu interesse em participar vem do fato de ter morado fora do Brasil e l\u00e1 fora, sempre que voc\u00ea se sente prejudicada, voc\u00ea reclama, briga pelos seus direitos\u201d, declarou a jornais logo ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE.<\/p>\n
Filha de uma professora e de um consultor de empresas, Renata tamb\u00e9m aproveitou para mandar um recado ainda atual a jovens, adultos e pol\u00edticos: \u201cPara quem vai eleger, que vote s\u00e9rio, pois est\u00e1 votando no futuro do pa\u00eds. Para os que se elegerem, que n\u00e3o decepcionem os que os elegeram\u201d.<\/p>\n
Graduada em Direito em 2002 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Renata possui p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV\/SP) e curso sobre Direito e Processo Civil Americano pela San Francisco State University.<\/p>\n
Voto feminino<\/b><\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, houve um crescimento de mais de cinco milh\u00f5es de mulheres no total do eleitorado. Em 2008, havia 67.484.608 mulheres alistadas. Esse n\u00famero saltou para 72.877.463 nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, em 2012. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, o eleitorado feminino era de 70.252.943.<\/p>\n
J\u00e1 o total de jovens com mais de 16 anos aptos a votar diminuiu ligeiramente entre 2008 e 2012. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008, havia 1.119.632 jovens alistados para participar do pleito. Em 2012, esse total foi de 1.157.551. As elei\u00e7\u00f5es de 2009 foram as que tiveram o menor n\u00famero de jovens alistados: 900.754.<\/p>\n
Fonte:\u00a0http:\/\/www.tse.jus.br<\/em><\/p>\n Leia mais:<\/b><\/p>\n 06\/03\/2013 –\u00a0Primeira prefeita eleita no Brasil foi a potiguar Alzira Soriano<\/a><\/p>\n