{"id":517,"date":"2013-04-03T17:46:56","date_gmt":"2013-04-03T17:46:56","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=517"},"modified":"2013-04-03T17:46:56","modified_gmt":"2013-04-03T17:46:56","slug":"oabdf-realiza-ato-de-desagravo-publico-em-frente-a-2a-dp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=517","title":{"rendered":"OAB\/DF realiza Ato de Desagravo P\u00fablico em frente \u00e0 2\u00aa DP"},"content":{"rendered":"<div>O presidente da OAB\/DF e presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas, Ibaneis Rocha, acompanhado de aproximadamente 50 advogados realizaram Ato Solene de Desagravo P\u00fablico em favor do advogado Raimundo Nonato Teixeira J\u00fanior, nesta quarta-feira (03\/04), em frente \u00e0 2\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia do Distrito Federal. Raimundo teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo delegado-chefe da 2\u00aa DP, Rodrigo Bonach Batista Pires.<\/p>\n<p>Essa foi a primeira vez que a Seccional realizou este tipo de ato p\u00fablico. Ibaneis afirmou que esta medida ser\u00e1 feita sempre que houver esse tipo de desrespeito. \u201cO advogado deve ser respeitado por todas as autoridades p\u00fablicas porque ele representa a sociedade, e tudo o que existe das portas para dentro dos pr\u00e9dios p\u00fablicos \u00e9 para o benef\u00edcio da sociedade. E a partir de agora, cada um colega que tiver suas prerrogativas violadas ir\u00e1 ser desagravado no local onde a viola\u00e7\u00e3o ocorreu\u201d, disse.<\/p>\n<p>Raimundo solicitou pessoalmente na 2\u00aa DP vistas e c\u00f3pias dos autos do inqu\u00e9rito policial que cont\u00e9m o Auto de Pris\u00e3o em Flagrante de seu cliente, o que lhe foi negado pelo delegado alegando que o advogado teria que apresentar procura\u00e7\u00e3o de seu cliente. Tal atitude infringe o inciso XIV, do artigo 7\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 8.906\/94, que \u00e9 o Estatuto da Advocacia e da OAB, onde \u00e9 garantido ao advogado, no exerc\u00edcio legal de sua atividade,\u201c<em>examinar em qualquer reparti\u00e7\u00e3o policial, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, autos de flagrante e de inqu\u00e9rito, findos ou em andamento, ainda que conclusos \u00e0 autoridade, podendo copiar pe\u00e7as e tomar apontamentos<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>O advogado desagravado agradeceu a atua\u00e7\u00e3o do Disque-Prerrogativas. \u201cNunca a OAB\/DF esteve t\u00e3o atuante na defesa das prerrogativas como est\u00e1 agora. Esta n\u00e3o foi a primeira vez que eu, como os demais colegas, sofremos abuso de autoridade por parte dos delegados e, \u00e9 a primeira vez que eu vejo a Seccional tomar uma atitude desta. Isto deve acontecer sempre para que nossos direitos sejam respeitados\u201d, afirmou Raimundo.<\/p>\n<p>O vice-presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas, Cl\u00e1udio Demczuk, destacou a import\u00e2ncia do ato. \u201cO desagravo tinha ca\u00eddo no descredito, pois era feito a portas fechadas, dentro da sede da OAB\/DF e as autoridades causadoras da viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas sequer tomam conhecimento. Com essa postura do presidente Ibaneis, n\u00f3s vamos sim mostrar solidariedade ao advogado, mas principalmente vamos destacar nosso rep\u00fadio a essas autoridades que descumprem o Estatuto da Advocacia e da OAB\u201d.<\/p>\n<p>A Seccional tamb\u00e9m j\u00e1 entrou com pedido de puni\u00e7\u00e3o ao agente p\u00fablico junto \u00e0 Corregedoria da Pol\u00edcia Civil e espera que as autoridades competentes tomem as atitudes cab\u00edveis, pois de acordo com o desagravo, a viola\u00e7\u00e3o praticada atingiu n\u00e3o somente o advogado, mas toda a advocacia e a sociedade civil.<\/p>\n<p>(<a href=\"http:\/\/www.oabdf.org.br\/sites\/1600\/1678\/fotos\/Desagravo.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui<\/a>) para ler o desagravo.<\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Priscila Gon\u00e7alves<\/p><\/div>\n<div>Foto \u2013 Valter Zica<\/div>\n<div>Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo<\/div>\n<div>OAB\/DF<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da OAB\/DF e presidente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas, Ibaneis Rocha, acompanhado de aproximadamente 50 advogados realizaram Ato Solene de Desagravo P\u00fablico em favor do advogado Raimundo Nonato Teixeira J\u00fanior, nesta quarta-feira (03\/04), em frente \u00e0 2\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia do Distrito Federal. 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