{"id":524,"date":"2013-04-09T22:49:46","date_gmt":"2013-04-09T22:49:46","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=524"},"modified":"2013-04-09T22:49:46","modified_gmt":"2013-04-09T22:49:46","slug":"decisao-reconhece-a-familia-simultanea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=524","title":{"rendered":"Decis\u00e3o reconhece a fam\u00edlia simult\u00e2nea"},"content":{"rendered":"

Esta semana o juiz da 4\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es de Manaus, Lu\u00eds Cl\u00e1udio Cabral Chaves, reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel simult\u00e2nea de um homem com duas mulheres, ap\u00f3s a morte dele. Para o magistrado, a ideia tradicional de fam\u00edlia, para o Direito brasileiro, era aquela que se constitu\u00eda pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de fam\u00edlia, n\u00e3o apenas aquelas constitu\u00eddas pelo casamento, o que significou uma grande evolu\u00e7\u00e3o na ordem jur\u00eddica brasileira, impulsionada pela pr\u00f3pria realidade”, explicou.<\/p>\n

Ele assegura que a mesma realidade imp\u00f5e hoje discuss\u00e3o a respeito das fam\u00edlias simult\u00e2neas. “Deixar de reconhec\u00ea-las n\u00e3o far\u00e1 com que deixem de existir. N\u00e3o se pode permitir que em nome da moral se ignore a \u00e9tica, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justi\u00e7a at\u00e9 porque o Estado brasileiro \u00e9 laico, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, acrescentou.<\/div>\n
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A SUPERA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DA MONOGAMIA<\/strong><\/div>\n
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A jurisprud\u00eancia nos Tribunais, segundo Lu\u00eds Cl\u00e1udio Cabral, quando analisa uni\u00e3o est\u00e1vel paralela, \u00e9 variada e, de modo geral, “grande parte nega prote\u00e7\u00e3o com base no Direito de Fam\u00edlia, no princ\u00edpio da monogamia, ou com base na mera diferencia\u00e7\u00e3o entre concubinato e uni\u00e3o est\u00e1vel, gerada pela simples presen\u00e7a de um impedimento matrimonial”.<\/div>\n
Mas h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es diferentes, como a apresentada pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), em sua obra Manual de Direitos das Fam\u00edlias, citada pelo juiz em sua senten\u00e7a: “Cabe questionar o que fazer diante de v\u00ednculo de conviv\u00eancia constitu\u00eddo independente da proibi\u00e7\u00e3o legal, e que persistiu por muitos anos, de forma p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e, muitas vezes, com filhos. Negar-lhe exist\u00eancia, sob o fundamento da aus\u00eancia de objetivo de constituir fam\u00edlia em face do impedimento, \u00e9 atitude meramente punitiva a quem mant\u00e9m relacionamentos afastados do referendo estatal”.<\/div>\n
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OUTROS PRINC\u00cdPIOS PODEM SER INVOCADOS<\/strong><\/div>\n
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Mesmo sendo uma pr\u00e1tica comum em todo o Brasil, h\u00e1, ainda, dificuldade de o Poder Judici\u00e1rio lidar com a exist\u00eancia de uni\u00f5es est\u00e1veis paralelas ao casamento, ou seja, aquelas uni\u00f5es extraconjugais que formam fam\u00edlias e que, por esse motivo, devem gerar efeitos patrimoniais e sucess\u00f3rios. \u00a0Devido a raz\u00f5es de ordem moral e do princ\u00edpio da monogamia, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, tais uni\u00f5es s\u00e3o, na maioria das vezes, invis\u00edveis aos olhos da Justi\u00e7a.<\/div>\n
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Para o presidente do IBDFAM, toda a organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira e ocidental tem a monogamia como base de organiza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, que funciona como um ponto chave das conex\u00f5es morais. Entretanto, quando uma fam\u00edlia paralela \u00e0 outra acontece, n\u00e3o h\u00e1 como negar esta realidade. \u201cSe ela existe, n\u00e3o podemos simplesmente ignor\u00e1-la, sob pena de continuar repetindo as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas de exclus\u00e3o de pessoas e categorias do la\u00e7o social\u201d, enfatiza.<\/div>\n
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Rodrigo da Cunha observa que, pelos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da responsabilidade, da pluralidade das formas de fam\u00edlia, conjugados ou confrontados com o da monogamia em cada caso concreto, acabam por autorizar atribui\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0s fam\u00edlias simult\u00e2neas. Ou seja, em casos de uni\u00e3o est\u00e1vel paralela ao casamento devem ser atribu\u00eddos direitos \u00e0 fam\u00edlia paralela, dividindo-se a pens\u00e3o e o patrim\u00f4nio, como efeitos patrimoniais, em caso de dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o, bem como sucess\u00f3rios, em caso de falecimento, beneficiando a esposa, a companheira e os filhos existentes das duas uni\u00f5es.<\/div>\n
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*Com informa\u00e7\u00f5es da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (Tjam)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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