{"id":528,"date":"2013-04-11T16:38:11","date_gmt":"2013-04-11T16:38:11","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=528"},"modified":"2013-04-11T16:38:11","modified_gmt":"2013-04-11T16:38:11","slug":"advogados-da-lopes-cancado-estiveram-presentes-no-debate-e-assinatura-do-manifesto-onde-a-oabdf-defende-financiamento-publico-para-eleicoes-limpas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=528","title":{"rendered":"Advogados da Lopes Can\u00e7ado estiveram presentes no debate e assinatura do Manifesto onde a OAB\/DF defende financiamento p\u00fablico para elei\u00e7\u00f5es limpas"},"content":{"rendered":"<div>Um manifesto defendendo a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma pol\u00edtica no Pa\u00eds, com foco no projeto de institui\u00e7\u00e3o do financiamento democr\u00e1tico das campanha, foi assinado nesta segunda-feira (8\/4) pela OAB-DF, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O manifesto foi subscrito, ainda, por cerca de 50 entidades da sociedade civil.<!--more--><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A assinatura ocorreu durante o ato p\u00fablico \u201cElei\u00e7\u00f5es limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democr\u00e1tico de campanhas\u201d. O documento foi entregue, nesta segunda-feira, aos presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O manifesto tamb\u00e9m prev\u00ea a exclus\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas do processo eleitoral. O presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, esteve presente ao ato e disse que a transpar\u00eancia de um candidato come\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es. \u201cHoje presenciamos o abuso do poder econ\u00f4mico com financiamentos exorbitantes. Precisamos mudar este cen\u00e1rio, com iniciativas voltadas para o financiamento democr\u00e1tico\u201d, pontuou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o atual sistema eleitoral brasileiro permite o abuso do poder econ\u00f4mico, ao n\u00e3o estabelecer uma equidist\u00e2ncia das empresas e dos candidatos. Segundo informou, nos \u00faltimos 10 anos, mais de R$ 1 bilh\u00e3o de reais foram repassados por apenas 10 empresas \u2013 sendo cinco do setor de constru\u00e7\u00e3o \u2013 a campanhas pol\u00edticas. \u201cNo Brasil, h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o de empresas doadoras, ligadas a setores que dependem diretamente de gest\u00f5es p\u00fablicas. O financiamento empresarial de campanhas aumenta o distanciamento da representa\u00e7\u00e3o popular da sociedade que o elegeu, ampliando o d\u00e9ficit de representatividade.\u201d Marcus Vinicius citou o exemplo de outros 36 pa\u00edses no mundo, onde s\u00e3o vedadas doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas, tanto para o partido quanto para os candidatos, que deve ser seguido pelo Brasil.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O presidente da OAB Nacional defendeu um controle mais r\u00edgido dos gastos de candidatos e partidos, com a participa\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas, para mudar o atual \u201ccen\u00e1rio de faz de conta\u201d de presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas eleitorais. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais s\u00e3o encarregados desse controle, considerado ainda fr\u00e1gil por Marcus Vinicius, visto que a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por toda a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do processo eleitoral e pela solu\u00e7\u00e3o de conflitos do contencioso eleitoral.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No manifesto assinado durante o ato, a OAB e as demais entidades listam tamb\u00e9m outros pontos que devem integrar a reforma pol\u00edtica, que constar\u00e3o de projeto de lei de iniciativa popular, ainda em elabora\u00e7\u00e3o, a ser entregue ao Congresso. Entre as mudan\u00e7as reivindicadas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com todas as condena\u00e7\u00f5es e rejei\u00e7\u00f5es de contas de candidatos e gestores de campanhas, para garantir o respeito \u00e0 Lei da Ficha Limpa; a instala\u00e7\u00e3o de F\u00f3runs Nacional, Estaduais e Municipais da Transpar\u00eancia Eleitoral, com a presen\u00e7a de representantes do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas, Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e da sociedade civil, com compet\u00eancia para monitorar e fiscalizar a gest\u00e3o do Fundo de Campanha e dos processos eleitorais; a proibi\u00e7\u00e3o da \u201ccompra de apoio pol\u00edtico\u201d \u2013 pagamento a l\u00edderes pol\u00edticos, sindicais ou associativos em troca da ades\u00e3o pol\u00edtica; e a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o, no momento do registro da candidatura, de todos os documentos que comprovem a n\u00e3o incid\u00eancia nas hip\u00f3teses da Ficha Limpa.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Texto \u2013 Tatielly Diniz (com informa\u00e7\u00f5es do CFOAB)<\/div>\n<div>Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Jornalismo<\/div>\n<p>OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um manifesto defendendo a realiza\u00e7\u00e3o de uma reforma pol\u00edtica no Pa\u00eds, com foco no projeto de institui\u00e7\u00e3o do financiamento democr\u00e1tico das campanha, foi assinado nesta segunda-feira (8\/4) pela OAB-DF, representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Bispos do Brasil [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-lopes-cancado"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}