\u201cO maior ganho com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais ser\u00e1 possibilitar que as pessoas de bem continuem na pol\u00edtica. Essa ser\u00e1 a conquista mais importante\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao participar da reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (FDES), realizado no audit\u00f3rio da sede da OAB, para discuss\u00e3o do projeto de lei de iniciativa popular sobre o financiamento democr\u00e1tico de campanhas. O projeto com novas regras para os custos das pr\u00f3ximas campanhas ser\u00e1 elaborado por integrantes do F\u00f3rum, OAB e do Movimento de Combate e Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) \u00e0s 9h da pr\u00f3xima quarta-feira (17).<\/p>\n
Ao se pronunciar sobre o projeto de lei de iniciativa popular, o presidente da OAB defendeu que os partidos pol\u00edticos tenham estrutura com menos foco nas oligarquias e defendeu mudan\u00e7as imediatas para as campanhas, ressaltando que, nas \u00faltimas, os candidatos vencedores foram os que gastaram cinco vezes mais em recurso financeiros. \u201cEm 36 pa\u00edses do mundo, a exemplo do Canad\u00e1, Fran\u00e7a e do M\u00e9xico, h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es de empresas a candidatos\u201d, afirmou Marcus Vinicius, tecendo cr\u00edticas aos que defendem a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.<\/p>\n
Ainda segundo Marcus Vinicius, tr\u00eas s\u00e3o os problemas do financiamento privado de campanhas: torna desigual a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos que recebem e os que n\u00e3o recebem financiamento por empresas; torna desigual a disputa entre eles; e distancia o povo e o Congresso Nacional dos candidatos. Entre os itens que devem constar do projeto de lei de iniciativa popular de financiamento democr\u00e1tico dos pleitos eleitorais, o presidente citou a fixa\u00e7\u00e3o em lei de um limite m\u00e1ximo para os gastos (hoje quem fixa os gastos s\u00e3o os partidos); a exist\u00eancia de mecanismos mais transparentes de presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas; e a cria\u00e7\u00e3o de dois tipos penais: um para criminalizar o caixa dois de campanhas e outro para classificar como crime os gastos irregulares com as estruturas de campanhas. Tais tipos penas dever\u00e3o ser acrescidos \u00e0 Lei 9.504\/97, que traz as normas para as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Mobiliza\u00e7\u00e3o para a Reforma Pol\u00edtica da OAB Nacional, o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade, Cezar Britto, tamb\u00e9m foi enf\u00e1tico na defesa de mudan\u00e7as emergenciais para a garantia de democracia ao processo eleitoral. Segundo Cezar Britto, n\u00e3o existe paridade de armas quando um candidato tem os recursos de sua campanha financiados e o outro n\u00e3o. \u201cUm bilh\u00e3o de reais foram doados na \u00faltima campanha por apenas cinco empresas? Qual o interesse dessas cinco? A contrapartida do financiamento il\u00edcito de campanhas \u00e9 o retorno il\u00edcito\u201d, afirmou Cezar Britto, para quem o Brasil deve ousar. \u201cOusar \u00e9 dizer a todos que a coisa p\u00fablica tem que ser financiada pelo p\u00fablico, n\u00e3o pelo privado e n\u00e3o com base em interesses pessoais\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Mobiliza\u00e7\u00e3o para a Reforma Pol\u00edtica da OAB, Aldo Arantes, afirmou que o debate em torno das mudan\u00e7as deve ser em torno do fortalecimento dos partidos e n\u00e3o dos indiv\u00edduos. Arantes criticou o atual sistema de listas abertas de candidaturas, o que, segundo ele, transforma a elei\u00e7\u00e3o em uma disputa entre indiv\u00edduos dentro do partido, distanciando a pol\u00edtica do debate com a na\u00e7\u00e3o. \u201cA sociedade \u00e9 poderosa. Deve usar o seu poder de press\u00e3o como arma para reivindicar mudan\u00e7as urgentes, assim como foi feito quando da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Ficha Limpa\u201d.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de hoje, o F\u00f3rum Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social declarou oficialmente o seu apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da OAB para a mudan\u00e7a do sistema eleitoral, apoio que foi lido pelo integrante do F\u00f3rum e ex-governador do Distrito Federal, Wanderley Vallim. Pelo F\u00f3rum, tamb\u00e9m estavam presentes o seu presidente, Francisco Machado, e o coordenador do Conselho Pol\u00edtico, Raymundo Castro.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que, ap\u00f3s o lan\u00e7amento do projeto de lei de iniciativa popular, a popula\u00e7\u00e3o possa assin\u00e1-lo nas sedes das Seccionais e da Igreja, a exemplo do que foi feito quando da edi\u00e7\u00e3o do projeto de lei que gerou a lei complementar 135\/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Para que o projeto seja entregue ao Congresso Nacional \u00e9 necess\u00e1rio que 1% da popula\u00e7\u00e3o eleitoral do pa\u00eds assine o projeto, ou seja, 1,36 milh\u00e3o de assinaturas devem ser apostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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