{"id":546,"date":"2013-04-16T18:05:02","date_gmt":"2013-04-16T18:05:02","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=546"},"modified":"2013-04-16T18:05:02","modified_gmt":"2013-04-16T18:05:02","slug":"jornada-noturna-o-que-e-trabalho-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=546","title":{"rendered":"Jornada noturna – O que \u00e9 trabalho noturno?"},"content":{"rendered":"

<\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 7\u00ba, inciso IX, estabelece que s\u00e3o direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de outros, “remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno”<\/i>.<\/p>\n

Para o Direito do Trabalho a defini\u00e7\u00e3o de \u201cnoite\u201d n\u00e3o \u00e9 a mesma que para a f\u00edsica. Para esta, noite \u00e9 o espa\u00e7o de tempo em que o sol est\u00e1 abaixo do horizonte. Para o Direito do Trabalho (CLT, art. 73 \u00a7 2), \u00e9 mais restrito, com a jornada noturna abrangendo apenas o per\u00edodo das 22:00h \u00e0s 5:00h do dia seguinte para os que exercem atividades urbanas (trabalhadores citadinos – vigias, porteiros, seguran\u00e7as, motoristas de transporte p\u00fablico e trabalhadores de f\u00e1bricas e ind\u00fastrias, por exemplo).<\/p>\n

Nas atividades rurais, se executado na lavoura (plantio e colheita), a jornada noturna \u00e9 entre 21:00h de um dia e 5:00h do dia seguinte e, na pecu\u00e1ria, entre 20:00h e 4:00h do dia seguinte, de acordo com o art. 7\u00ba da Lei n. 5.889, de 8-6-1973.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios para quem trabalha com jornada noturna?<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/b>Enquanto a hora normal trabalhada tem a dura\u00e7\u00e3o de 60 minutos, a hora da jornada noturna nas atividades urbanas \u00e9 computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, com cada hora noturna trabalhada sofrendo a redu\u00e7\u00e3o de 7 minutos e 30 segundos. (12,5% sobre o valor da hora diurna). Exemplificando, 7 horas noturnas trabalhadas representam a 8 horas; 14 horas noturnas trabalhadas representam 16 horas.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio para o trabalhador urbano, assegurado no art. 73 da CLT – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – \u00e9 que a hora noturna deve ser paga acrescida de, no m\u00ednimo, 20% sobre o valor da hora diurna (adicional noturno) para o trabalhador urbano e 25% para o trabalhador rural (art. 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 5.889), excetuando-se outras condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas previstas em acordo, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou senten\u00e7a normativa (uma decis\u00e3o proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho, TRT, ou pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, no julgando dos diss\u00eddios coletivos).<\/p>\n

Ressalte-se que o adicional noturno integra o sal\u00e1rio para todos os efeitos legais.<\/p>\n

\u00a0Quem pode executar o trabalho noturno?<\/strong><\/p>\n

“Qualquer empregado pode executar jornada noturna. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os menores de idade, que n\u00e3o podem fazer jornada noturna ou servi\u00e7os insalubres, de acordo com as regras dispostas nos Arts. 403 e 404 da CLT, manifestamente recepcionadas pela Carta Magna vigente”, afirma o advogado Hazenclever Lopes Can\u00e7ado, da Lopes Can\u00e7ado Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/a>.
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 7\u00ba, inciso IX, estabelece que s\u00e3o direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de outros, “remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno”.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-546","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/546\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}