{"id":63,"date":"2012-03-17T15:45:00","date_gmt":"2012-03-17T15:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=63"},"modified":"2012-03-17T15:45:00","modified_gmt":"2012-03-17T15:45:00","slug":"oab-df-quer-pena-mais-severa-para-motoristas-embrigados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=63","title":{"rendered":"OAB-DF quer pena mais severa para motoristas embrigados"},"content":{"rendered":"

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Para tornar mais severas as penas aplicadas a motoristas que causam acidentes e mortes ap\u00f3s a ingest\u00e3o de \u00e1lcool, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) prop\u00f4s \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados um anteprojeto de lei para mudar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) elevando as penas nos casos de homic\u00eddio culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar.<\/p>\n

Segundo o advogado e professor de direito penal Paulo Em\u00edlio Catta Preta, autor da proposta, a ideia \u00e9 mudar o Artigo 302 do CTB, que atualmente estabelece pena de dois a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o para o motorista que, sob efeito de bebida alco\u00f3lica, provocar morte no tr\u00e2nsito. \u201cO projeto que levei \u00e0 OAB \u00e9 para tentar d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o adequada aos crimes de tr\u00e2nsito. Hoje a sociedade discute a quest\u00e3o do dolo eventual nos crimes de tr\u00e2nsito, quando uma pessoa, por exemplo, bebe, vai ao volante e mata uma pessoa\u201d, argumentou.<\/p>\n

De acordo com Catta Preta, nos \u00faltimos cinco anos os delegados t\u00eam enquadrado como dolo eventual os motoristas presos nessas circunstancias. Contudo, ele ressaltou que dentro do direito penal o crime n\u00e3o pode ser considerado dessa forma. \u201cEst\u00e1 se tentando fazer um arremedo para se punir com rigor uma conduta grave que a lei pune de forma insatisfat\u00f3ria\u201d, alertou.<\/p>\n

\u201cO Supremo Tribunal Federal, que tem que defender a ordem jur\u00eddica, reconheceu, no ano passado, que n\u00e3o se pode transformar uma conduta culposa, sem a inten\u00e7\u00e3o de matar, em uma conduta dolosa, quando h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a Corte considerou que crimes ocorridos nessas circunst\u00e2ncias, de embriaguez ao volante, corroboram com a figura do Artigo 302 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u201d, lembrou Catta Preta.<\/p>\n

Ent\u00e3o, de acordo com ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar a penalidade prevista para crimes culposos no CTB. \u201cO que estamos propondo \u00e9 colocar uma pena de tr\u00eas a nove anos de deten\u00e7\u00e3o para o crime culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, quando praticado nas circunst\u00e2ncias de embriaguez ou em alta velocidade, acima de 50% da velocidade da via, ou racha ou pega\u201d, disse. Segundo Catta Preta, atualmente as condena\u00e7\u00f5es por homic\u00eddio culposo levam, no m\u00e1ximo, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

Catta Preta destacou ainda que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos por crimes culposos \u00e9 mais r\u00e1pida na compara\u00e7\u00e3o com os considerados dolosos. \u201cA acusa\u00e7\u00e3o por crime doloso, seja dolo eventual ou direto, tem que ir ao Tribunal do J\u00fari. Em se reconhecendo a realidade de um crime culposo, isso vai transitar diante de um juiz singular, em uma vara de tr\u00e2nsito, muito mais c\u00e9lere. Um juiz sozinho, sem um corpo de jurados, poder\u00e1 aplicar uma pena de at\u00e9 nove anos a quem tenha praticado um homic\u00eddio nessas circunst\u00e2ncias\u201d, destacou.<\/p>\n

O anteprojeto de lei entregue pelo presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, ao presidente da C\u00e2mara, deputado Marco Maia (PT-RS), ter\u00e1 que tramitar por pelo menos tr\u00eas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa e ser votada pelo plen\u00e1rio. Depois disso, caso aprovada, seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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