{"id":632,"date":"2013-05-01T01:48:25","date_gmt":"2013-05-01T01:48:25","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=632"},"modified":"2013-05-01T01:48:25","modified_gmt":"2013-05-01T01:48:25","slug":"em-defesa-das-prerrogativas-oab-df-representa-contra-juiz-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=632","title":{"rendered":"Em defesa das prerrogativas, OAB-DF representa contra juiz federal"},"content":{"rendered":"
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A Seccional da OAB do Distrito Federal (OAB-DF) vai protocolar na tarde desta ter\u00e7a-feira (30), perante \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, representa\u00e7\u00e3o por abuso de autoridade contra o juiz titular da 8\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, Antonio Claudio Macedo da Silva. A medida foi tomada ap\u00f3s decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho Pleno da Seccional. O documento foi assinado pelos 80 conselheiros em reuni\u00e3o realizada nesta segunda-feira (29).<\/p>\n

Conforme os\u00a0fatos que deram origem \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, no\u00a0dia 15 de abril, o advogado Guilherme Pupe N\u00f3brega teve seu direito de despacho pessoal com o juiz negado, sob a\u00a0alega\u00e7\u00e3o de que isso s\u00f3 seria poss\u00edvel mediante agendamento para a semana seguinte. O advogado alegou que o perecimento do direito do cliente ocorreria tr\u00eas dias depois e que n\u00e3o seria poss\u00edvel esperar. Mesmo diante das in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es do advogado aos servidores e \u00e0 Comiss\u00e3o de Prerrogativas da OAB-DF, o juiz sentenciou no processo, extinguindo o feito sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito e fazendo severas acusa\u00e7\u00f5es ao advogado.<\/p>\n

O juiz determinou, ainda, que fosse expedido of\u00edcio \u00e0 Secional da OAB-DF para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar e representou criminalmente no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, imputando ao advogado a pr\u00e1tica de crime de amea\u00e7a,\u00a0tendo\u00a0indicado\u00a0servidores como testemunhas.<\/p>\n

Diante disso, o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, encaminhou of\u00edcio ao juiz relatando que o advogado havia representado junto \u00e0 Seccional pedido de defesa de garantia de suas prerrogativas profissionais. Ibaneis informou que o advogado gravou todo o di\u00e1logo, no qual n\u00e3o se identifica \u201co comportamento lastim\u00e1vel do advogado\u201d, como consta da senten\u00e7a. Por fim, o presidente da Seccional solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o incidente.<\/p>\n

Ap\u00f3s o recebimento do of\u00edcio, o juiz federal\u00a0Antonio Claudio Silva encaminhou representa\u00e7\u00e3o criminal \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, desta vez contra o pr\u00f3prio presidente da Seccional, sob o argumento de que o of\u00edcio da OAB fora encaminhado sem poder legal e com \u201cinusitado\u201d fundamento no Art. 18 do Regulamento do Estatuto da OAB. Segundo o juiz, o caso \u00e9 ins\u00f3lito e surreal e evoca os tipos penais dos Arts. 138 (cal\u00fania), 147 (amea\u00e7a), 328 (usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica) e 344 (coa\u00e7\u00e3o no curso do processo) do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

De acordo com o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a rea\u00e7\u00e3o do juiz atinge a entidade na figura de seu presidente. \u201cEsta ser\u00e1 mais uma de muitas atitudes que tomaremos ao ficarmos ciente de casos de abuso de autoridade\u201d, disse. \u201cN\u00e3o recuaremos na defesa das prerrogativas dos advogados do Distrito Federal nem mesmo recebendo uma representa\u00e7\u00e3o criminal direcionada a minha pessoa\u201d.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o plen\u00e1ria, o advogado Guilherme Pupe N\u00f3brega disse que foi motivado a procurar a Seccional porque teve certeza do respaldo da Ordem. \u201cSempre defendi os nossos direitos e os dos clientes. O que posso tirar de bom dessa situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel \u00e9 o orgulho de ter cumprido com esse encargo. As prerrogativas devem ser reconquistadas todos os dias\u201d, afirmou.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da OAB\/DF)<\/strong><\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.oab.org.br<\/a><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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