Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o excluiu a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de advogados em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais havia condenado n\u00e3o apenas a autora da a\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m seus procuradores, ao pagamento de multa por conduta processual il\u00edcita. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou a decis\u00e3o.<\/p>\n
Responsabilidade solid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o sobre responsabilidade solid\u00e1ria teve in\u00edcio em processo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. A autora do pedido, entretanto, n\u00e3o conseguiu comprovar a ocorr\u00eancia do preju\u00edzo alegado e, al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o foi considerada litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 para obten\u00e7\u00e3o de vantagem patrimonial sem nenhum respaldo em lei.<\/p>\n Pela litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a autora foi condenada ao pagamento de multa. Por\u00e9m, no entender do TJ de Minas Gerais, os advogados da parte condenada tamb\u00e9m deveriam responder pelo il\u00edcito processual, uma vez que cabe ao advogado, n\u00e3o ao cliente, a defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia e das condutas a serem tomadas no curso do processo. Os advogados da autora foram condenados solidariamente ao pagamento da multa.<\/p>\n Decis\u00e3o reformada<\/strong><\/p>\n Os advogados recorreram ao STJ. Com base na jurisprud\u00eancia da Corte sobre o assunto, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator, deu provimento ao recurso em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, retirando a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de multa imposta aos advogados.<\/p>\n De acordo com o relator, a apura\u00e7\u00e3o da conduta do advogado e sua eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria devem ocorrer em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, sendo vedado ao magistrado, nos autos do processo em que fora praticada a conduta de m\u00e1-f\u00e9 ou temer\u00e1ria, condenar o advogado.<\/p>\n No caso, a parte condenada ter\u00e1 o direito de regresso contra seu procurador. E uma vez provado, em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, que o defensor foi o respons\u00e1vel pela deslealdade processual, caber\u00e1 a ele arcar com o \u00f4nus sofrido pelo cliente. (Com informa\u00e7\u00f5es do site do STJ)<\/p>\n Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o excluiu a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de advogados em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais havia condenado n\u00e3o apenas a autora da a\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m seus procuradores, ao pagamento de multa por conduta processual il\u00edcita. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-639","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=639"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/639\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}