Foi novamente adiada a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores dom\u00e9sticos. Segundo o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribui\u00e7\u00f5es ao projeto.<\/p>\n
O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quinta-feira (9) com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. A expectativa do senador \u00e9 de que as contribui\u00e7\u00f5es sejam apresentadas na pr\u00f3xima semana, para que o projeto seja discutido e votado at\u00e9 o fim do m\u00eas na comiss\u00e3o.<\/p>\n
– Eu quero liquidar esse assunto ainda neste m\u00eas. Nosso prazo \u00e9 o m\u00eas de maio e estamos trabalhando com for\u00e7a total no sentido de fechar rapidamente a proposta – disse.<\/p>\n
O senador negou diverg\u00eancias com integrantes do governo e afirmou que uma equipe interministerial trabalha na defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e3o operacionalizadas as mudan\u00e7as, o que toma tempo. Uma das principais quest\u00f5es que est\u00e3o sendo analisadas pelo governo s\u00e3o os impactos de poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es que facilitariam o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte dos empregadores.<\/p>\n
Sobre a proposta de redu\u00e7\u00e3o da multa por demiss\u00e3o involunt\u00e1ria, dos atuais 40% do FGTS aplic\u00e1veis a todos os trabalhadores para 10% no caso dos trabalhadores dom\u00e9sticos, o senador afirmou que est\u00e1 aberto a sugest\u00f5es. Para Juc\u00e1, o importante \u00e9 discutir alternativas, j\u00e1 que os empregadores dom\u00e9sticos n\u00e3o t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es das empresas para arcar com a multa.<\/p>\n
– N\u00f3s n\u00e3o podemos criar uma \u00e1rea de conflito que v\u00e1 sobrecarregar o Judici\u00e1rio, as fam\u00edlias, os empregadores e os empregados. Precisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o clara, que facilite a regulamenta\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o do emprego. Estamos abertos a todas as sugest\u00f5es para fazer a melhor lei poss\u00edvel.<\/p>\n
Uma nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para a pr\u00f3xima quinta-feira (16).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi novamente adiada a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que garante novos direitos aos trabalhadores dom\u00e9sticos. Segundo o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal e Regulamenta\u00e7\u00e3o de Dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribui\u00e7\u00f5es ao projeto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-645","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=645"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/645\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}